DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Cilas Felix da Silva ADOTANTE José Valdenir Ribeiro da Silva

ADOTANTE

SECRETÁRIO(A) DA REGIONAL 09

LUCAS DE LIMA CARVALHO JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Mariane Kelly Amaral Silva TESTEMUNHA 1 Gabriela Caetano Ferreira TESTEMUNHA 2

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024 – SEGER SUB-ROGADO CEGOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P340408/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR , inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, representada por seu Coordenador Especial, o Sr. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO , inscrito no CPF sob o nº .514.083-*, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 63.389.217/0001-55 com sede na Av. Engenheiro Santana Junior, N° 394, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, 60.181/206, neste ato representada por seu represente legal, RONALD CAMPOS OLIVEIRA , inscrito no CPF/MF sob o n° .521.253-, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo contratual no percentual de 12,57% (doze vírgula cinquenta e sete por cento), correspondente a R$ 3.712.731,14 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente aditivo tem como fundamento o disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei 8.666/93, e nos motivos contidos no Processo Administrativo nº P340408/2026 . CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo que trata o presente aditivo, o Contrato nº. 04/2024 SEGER SUB-ROGADO CEGOR, cujo valor global atual é de R$ 29.536.445,03 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos), com acréscimo deste aditivo, no valor de R$ 3.712.731,14 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos), passará a constar como sendo de R$ 33.249.176,17 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e dezessete centavos). CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 15102 – Classificação: 15.451.2123.2008.0001 – Elemento de Despesa: 449039 – Fontes de Recursos: (0)1.500.0000.00.01, (0)1.754.0000.00.01 e (0)1.899.0000.00.02 – AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. 4.2. A classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual 11.615/2025 (LOA 2026), de 23/12/2025 (DOM de 23/12/2025s), bem como pelo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado através da Portaria 0264/2025, de 24/12/2025 (DOM de 24/12/2025s). CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2024 SEGER SUB-ROGADO CEGOR não alcançadas por este Termo. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO - Coordenador Especial (COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR). RONALD CAMPOS OLIVEIRA – representante legal (CONSTRUTORA CETRO LTDA.). Visto: ELTON MOREIRA ALBANO* (ASJUR/CEGOR). Fortaleza/CE, 1º de setembro de 2026.

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000854/2026

Nº Processo: P214457/2026 . ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE DEMANDA, POR MEIO DA MODALIDADE LEILÃO, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DISPONÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME DISPOSTO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 – CPPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, que a Sessão Pública Para Divulgação dos Leiloeiros Habilitados/Inabilitados agendada para o dia 10 de setembro de 2026 às 10h, fica SUSPENSA por razão de ordem administrativa, em virtude da ausência de tempo hábil para análise e resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado por meio do SPU nº P380875/2026. Oportunamente, será publicado Aviso de Prosseguimento nos mesmos meios de convocação. Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, nº 570 - 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 2028-0462 ou endereço eletrônico [email protected].

Fortaleza – CE, 10 de setembro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1