DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

1.1. Comparecer à sede do Instituto de Previdência do Município - IPM, situada à Avenida da Universidade, 1940, Centro, CEP:

60.025-101, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas dos candidatos:

a) Hemograma Completo e Glicemia de Jejum;

• b) Função Renal – Ureia e Creatinina;

• c) Eletrocardiograma com Laudo;

• d) Função Fígado: TGO e TGP;

• e) Avaliação Psiquiátrica (laudo);

f) Avaliação Oftalmológica (laudo);

g) Laudo Médico para os candidatos portadores de deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

• 1.2.1. O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas;

• 1.2.2. Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta) dias;

2.1. Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, 2º andar (Núcleo de Pessoal - Bloco Administrativo do Instituto Dr. José Frota), para apresentar a documentação abaixo discriminada, originais e fotocópias legíveis, no que couber.

a) Documento Oficial de Identidade

b) CPF;

c) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;

d) Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

e) Comprovação de atendimento aos requisitos de ingresso, conforme Anexo I do Edital nº 23/2020, de acordo com a respectiva categoria profissional; f) Diploma de graduação do curso superior e demais requisitos do cargo conforme Anexo I do Edital nº 23/2020; g) Registro e comprovação de quitação com o conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração junto ao conselho de classe comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; i) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, obtida no sítio (www.seplag.ce.gov.br);

j) Declaração de Não Vínculo obtida no sítio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br);

k) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; l) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

m) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal;

n) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual;

o) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – NUPES;

p) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas); q) Declaração de Bens;

r) Última declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza enviada à Receita Federal do Brasil e em caso de isenção apresentar declaração de isento de imposto de renda obtida no sítio gov.br https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de conteudo/formularios/declaracoes/dai/view

s) Certidão de Casamento, no caso de casado, viúvo, divorciado ou separado;

t) Comprovante PIS/PASEP/NIT;

u) Comprovante de endereço atualizado;

v) Informações bancárias - conta corrente e agência - Banco Santander;

w) Termo de ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no município, Anexo II;

x) Caso o servidor declare ter dependentes, de cada dependente:

i. RG ou Certidão de Nascimento;

ii. CPF;

iii. Registro Nacional de Estrangeiro, caso o dependente seja estrangeiro;

iv. Comprovante de Endereço, caso o dependente resida em local diverso do servidor;

v. Laudo Médico, caso o dependente tenha alguma deficiência;

vi. Declaração do Ensino Superior, caso o dependente está cursando nível superior e seja maior de 21 e menor que 24 anos de idade; vii. Guarda Judicial, caso o servidor detenha a guarda do dependente;

viii. Tutela Judicial, caso o servidor seja o tutor do dependente;

ix. Curatela Judicial, caso o servidor seja o curador do dependente;

2.2.1 O atendimento será realizado pela ordem de chegada.

2.2.2 Documentos que, porventura, perderão a validade no interstício entre a apresentação e a data da posse ou do exercício podem ter a sua atualização solicitada na ocasião destas;

2.2.3 Para a complementação do cadastro nos sistemas de gestão de pessoas, documentos adicionais poderão ser solicitados. 2.2.4 O candidato aprovado no Concurso Público, constantes do Anexo I deste Edital que não comparecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será considerado desistente.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em data da assinatura digital.