DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 169
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº72/2026 – 08 DE SETEMBRO DE 2026 Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ - Fortaleza/CE
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS DIÁRIAS |
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO |
ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antônio Matheus Osterno Leitão |
DIRETOR | 300.005-6- 0 | 23/09/2026 a 25/09/2026 |
Fortaleza/ CE – Rio de janeiro/RJ - Fortaleza/CE |
2,5 | R$ 387,84 | R$ 969,60 | 50% | R$ 484,80 | R$ 387,84 | R$ 2.520,30 | R$ 4.362,54 |
PORTARIA Nº73/2026 – SUPESP/CE - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no período de 23 a 25 de setembro de 2026, com o objetivo de conhecer a ferramenta ISPGeo, concedendo-lhe duas diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária do FSPDS/SUPESP; Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73/2026 – 08 DE SETEMBRO DE 2026 Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ - Fortaleza/CE
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS DIÁRIAS |
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO |
ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Gonçalo Eduardo Barreto Araújo |
DIRETOR | 300.001-6- 1 | 23/09/2026 a 25/09/2026 |
Fortaleza/ CE – Rio de janeiro/RJ - Fortaleza/CE |
2,5 | R$ 387,84 | R$ 969,60 | 50% | R$ 484,80 | R$ 387,84 | R$ 2.522,94 | R$ 4.365,18 |
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº150/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Gestor, a Senhora KAMILA DE CASTRO CRESCENCIO PEREIRA (Matrícula: 3000124-9) como Suplente de Gestor, a Senhora MARIA WILÂNDIA DOS SANTOS SANTIAGO (Matrícula: 300.010.4-4) como Fiscal e o Senhor MARCOS CICERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.009.3-5) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 40/2026 - GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 04 de setembro de 2026. Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
| Nº | CONTRATADA |
|---|---|
| 40/2026 | GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA |
| Gestor: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X) | |
| Suplente de Gestor: Kamila de Castro Crescencio Pereira (Matrícula: 3000124-9) | |
| Fiscal: Maria Wilândia dos Santos Santiago (Matrícula: 300.010.4-4) | |
| Suplente de Fiscal: Marcos Cicero Orrico de Melo (Matrícula: 300.009.3-5) |
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI
A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - SETUR torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização de Licença de Instalação - REGLI para a obra de URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/ CE E ITAIÇABA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.
Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 358/2022 E AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 358/2022. II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, CNPJ nº 14.007.445/0001-08. III – ENDEREÇO: AV PESSOA ANTA, 69, PRAIA DE IRACEMA, na Cidade de FORTALEZA, Estado CE IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , CNPJ n.º 07.047.251/0001-70 V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII – OBJETO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 12/12/2026 a 11/12/2027. IX - VALOR GLOBAL: R$ 236.627,27 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2026 a 11 de dezembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII – DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026, conforme registro eletrônico das assinaturas. XIII - SIGNATÁRIOS: Wyllerson Matias Alves de Lima – CONTRATANTE / Eloá da Silveira Santander – CONTRATADA.
Carolina Soares Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR
Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGD.
EXTRATO DA DECISÃO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, registrada sob o SPU n° 2107078500, instaurada em face dos POLICIAIS MILITARES identificados pelas matrículas funcionais nº 100.748-1-9, nº 105.938-1-6, nº 135.790-1-6, nº 300.417-1-2, nº 300.429-1-3, nº 587.516-1-8 e nº 588.112-1-1, reconhecer incidência de causa extintiva da punibilidade consubstanciada pela prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 282/283 e arquivar o presente procedimento, em razão da conclusão do feito administrativo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO