DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250611/0001-08 - ORIGEM: Pregão Nº 010/2025 PE - CONTRATADA : PROLOC SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 58.016.707/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA – CE.

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027 - 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250611/0001-08 - ORIGEM: Pregão Nº 010/2025 PE - CONTRATADA : SERVMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 55.315.464/0001-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA – CE.

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS : de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027 - 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260611/0001-66, TORNA PÚBLICO QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.13.01-CM, FOI REVOGADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, VISANDO O APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, INCISO II, DA LEI ~~N~~O 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA DECORRE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO: A CONSTATAÇÃO DE QUE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATUAIS DELINEADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TORNARAM-SE INADEQUADAS PARA O PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CASA LEGISLATIVA, EXIGINDO-SE A FORMULAÇÃO DE NOVOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA ADEQUAR E MODERNIZAR O OBJETO. A REVOGAÇÃO VISA RESGUARDAR O ERÁRIO E O INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO, EVITANDO A CONCRETIZAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO QUE NÃO REFLITA A REAL DEMANDA INSTITUCIONAL DA CÂMARA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: ASSEGURA-SE AOS LICITANTES INTERESSADOS O DIREITO À PRÉVIA MANIFESTAÇÃO, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 71, § 3º, BEM COMO O DIREITO A RECURSO, CONFORME PRECEITUA O ART. 165, INCISO I, ALÍNEA “C”, DA LEI Nº 14.133/2021. OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CARLOS MORAIS, 421 - CENTRO - CARIRIAÇU - CEARÁ - CEP: 63.220-000, OU PARA CONSULTA NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS OFICIAIS ONDE O EDITAL FOI PUBLICADO. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026. TIAGO BORGES MACHADO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato de Decreto e Portaria. O Prefeito de São Luís do Curu/CE, Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso, por meio do Decreto nº 040, de 17 de agosto de 2026, regulamentou o Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 887/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento, atribuindolhe competências para monitorar indicadores de alfabetização, letramento e letramento matemático, analisar resultados de avaliações internas e externas (como o SPAECE), propor estratégias de melhoria e recomposição da aprendizagem, colaborar na definição de prioridades para formação continuada, promover a articulação entre a Secretaria, escolas, conselhos e demais parceiros, e elaborar relatórios periódicos, estabelecendo sua composição por 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) dos Diretores Escolares, 02 (dois) dos Professores Alfabetizadores e 02 (dois) do Conselho Municipal de Educação, com coordenação exercida por membro indicado pelo Secretário de Educação, reuniões Ordinárias semestrais e Extraordinárias mediante convocação, participação não remunerada e considerada de relevante interesse público, com vigência a partir de 17 de agosto de 2026; e, pela Portaria nº 260821-001-GAB, de 21 de agosto de 2026, nomeou os seguintes membros para compor o referido Comitê: Maria Estrela Alves Coelho (titular) e Simone Soares Oliveira (suplente) pela Secretaria Municipal de Educação; Vânia Maria Pontes Torres (titular) e Maria Darc da Cruz Farias (suplente) pelos Diretores Escolares; Maria Conceição Sousa de Azevedo (titular) e Terezinha de Jesus Carneiro Cipriano (suplente) pelos Professores Alfabetizadores; e Aurilene Ferreira Torres (titular) e Vilane Ferreira Cunha (suplente) pelo Conselho Municipal de Educação, entrando a referida portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.09.09.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.09.09.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado e em pedra tosca nas Ruas: Figueiredo Correia, Gonçalves Dias, Pedro Gonçalves, Rua sem denominação oficial no Bairro Grossos, Rua Raimundo de Sousa Sobrinho no Bairro Grossos, Rua Antonio Alves Bitu no Bairro Zezinho Costa, no Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de Setembro de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de Setembro de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 09 de Setembro de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.**