Dia Oficial

Diário Oficial do Estado da Bahia · 11/09/2026 · pág. 1

DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO FINANCEIRO Nº 91 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$169.082.623,00 (cento e sessenta e nove milhões e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e três reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2026.

JERÔNIMO
Gove
RODRIGUES
rnador
Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretário da Fazenda Secretária da Saúde
Nadjane Estrela Soares Elisabete de Oliveira Costa Santos
Secretária de Cultura em exercício Secretária de Desenvolvimento Rural
Marise Prado de Oliveira Chastinet Camila Lima Batista
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Secretária de Políticas para as Mulheres
Ângela Cristina Santos Guimarães Mateus da Cunha Dias
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
Comunidades Tradicionais
Secretário Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte
Salvador-Itaparica
Rodrigo Pimentel de Souza Lima Vivaldo Góis de Oliveira
Secretário da Administração Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
Marcelo Werner Derschum Filho José Carlos Souto de Castro Filho
Secretário da Segurança Pública Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
José Vieira Leal Neto João Carlos Oliveira da Silva
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social em
exercício
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Joaquim Belarmino Cardoso Neto Saulo Filinto Pontes de Souza
Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário de Infraestrutura
Luís Maurício Bacellar Batista Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário de Turismo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Anexo I Suplementar
Orça mentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Traba lho (Especificação) Esfera Natureza da
Despesa
FTFE FTBA Em R$
Reforço
1.02.000 Tribunal d e Contas do Estado 1.000.000,00
1.02.101 Secretaria de Administração e Finanças 1.000.000,00
01.302.500.2012 Assistência Médica e Odontológica
aos Servidores, Empregados
Públicos e seus Dependentes
S 3.3.90 500 100 1.000.000,00
3.07.000 Gabinete do Vice Governador 110.000,00
3.07.101 Gabinete do Vice Governador 110.000,00
04.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S 3.3.90 500 100 25.000,00
04.302.502.2022 Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos Estaduais e
seus Dependentes - Planserv
S 3.3.91 500 100 40.000,00
04.331.502.2013 Auxílios Transporte e Alimentação
aos Servidores e Empregados
Públicos
F 3.3.90 500 100 45.000,00
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneam ento 5.356,00
3.08.501 Companh ia de Engenharia Hídrica e de Sanea mento da Bahia 5.356,00
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de
Sentença Judicial
F 3.1.90 501 100 5.356,00
3.09.000 Secretaria da Administração 65.700.000,00
3.09.603 Fundo Fin
Bahia
anceiro da Previdência Social dos S ervidor es Públicos do Estado da 65.700.000,00
09.272.900.8086 Encargos com Inativo Civil do
Poder Executivo
S 3.1.90 704 209 40.800.000,00
708 209 7.200.000,00
709 209 3.700.000,00
720 209 14.000.000,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura 500.000,00
3.10.501 Bahia Pes ca S/A 500.000,00
20.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos
e Administrativos
F 3.3.90 500 100 80.000,00
20.608.417.4386 Funcionamento de Unidade de
Aquicultura e Pesca
F 3.3.90 500 100 420.000,00
3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 3.000.000,00
3.15.501 Companh ia Baiana de Pesquisa Mineral 3.000.000,00
22.126.502.2002 Manutenção de Serviços de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
F 3.3.90 501 213 1.000.000,00
22.663.409.1783 Realização de Pesquisa Mineral F 3.3.90 501 213 1.000.000,00
Anexo I Suplementar
Orça
Nt d
mentos Fiscal e da Seguridade Social
E R
Programa de Trabal ho (Especificação) Esfera aureza a
Despesa
FTFE FTBA m $
Reforço
22.663.409.7205 Realização de Estudo Geológico
Multidisciplinar
F 3.3.90 501 213 1.000.000,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 804.809,00
3.18.401 Companhi a de Desenvolvimento e Ação Regi onal 604.809,00
20.127.417.7988 Apoio a Evento da Agricultura
Familiar
F 3.3.50 500 100 100.000,00
20.606.417.1399 Distribuição de Equipamento de
Apoio à Inclusão Produtiva
F 3.3.90 500 100 276.000,00
28.845.900.8007 Encargos com Restituição de
Convênio, Contrato de Repasse e
Operação de Crédito
F 3.3.90 500 300 25.683,00
700 631 203.126,00
3.18.802 Superinte ndência Baiana de Assistência Téc nica e Ex tensão Rural 200.000,00
20.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos
e Administrativos
F 3.3.90 500 100 200.000,00
3.19.000 Secretaria da Saúde 15.642.000,00
3.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia 642.000,00
10.302.435.4017 Atendimento Especializado no
Centro de Referência em Doença
Falciforme
S 3.3.90 500 130 100.000,00
10.302.435.5597 Requalificação Física de Unidade
Hematológica e Hemoterápica
S 3.3.90 500 130 392.000,00
10.846.900.8002 Encargos com Obrigações
Tributárias e Contributivas
S 3.3.90 500 130 150.000,00
3.19.601 Fundo Est adual de Saúde 15.000.000,00
10.302.435.2640 Gerenciamento de Unidade
Ambulatorial e Hospitalar sob
Administração Indireta
S 3.3.50 500 130 15.000.000,00
3.20.000 Secretaria da Segurança Pública 700.000,00
3.20.101 Assessori a de Planejamento e Gestão - SSP 700.000,00
06.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos
e Administrativos
F 3.3.90 500 100 700.000,00
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Es porte 2.349.977,00
3.21.301 Superinte ndência dos Desportos do Estado d a Bahia 1.958.505,00
27.811.414.5779 Promoção de Atividade de Esporte
de Alto Rendimento
F 3.3.50 500 100 511.960,00
27.812.414.5793 Promoção de Atividade de Esporte
de Participação e Lazer
Comunitário
F 3.3.50 500 100 1.446.545,00

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br