DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

Aos dois dias do mês de setembro, às 10h13min., reuniram-se por videoconferência os membros do CETRAN/BA, através da plataforma virtual do Microsoft Teams, convocada e presidida pelo Sr. Presidente Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa. Participando os conselheiros; Murita Karen Freire Silveira, representante do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Nilton Lima Filho, representante da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT/ SEINFRA), Carlos Henrique Ferreira Melo - Cel. PMBA, representante da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Eudes Santana Araújo, representante da Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), Mônica Figuerêdo Pereira e Tiago Silveira Barros, representantes da Secretaria de Infraestrutura Urbana (SEMOB) do Município de Vitória da Conquista, Leandro Miranda Correia, representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Luiz Carlos dos Santos Carneiro, representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com quórum de sete representações, foi declarada aberta a sessão. Com a palavra, o Presidente iniciou os trabalhos agradecendo o apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, pela realização de curso de Educação para o Trânsito destinado aos Guardas Municipais e Orientadores de Trânsito do Município de Poções, que se encontra em processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Destacou que a iniciativa tem como objetivo capacitar os profissionais para o desenvolvimento de ações de Educação para o Trânsito junto à população do município. Em seguida, deu-se prosseguimento à pauta, composta pelos seguintes itens: 1. Integração do Município de Itabela ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT; e 2. Julgamento dos recursos do CETRAN. 1. Integração do Município de Itabela ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT: A Conselheira Mônica Figuerêdo realizou a leitura do parecer de análise documental elaborado pelo Conselheiro Adelmo Oliveira Amorim, representante do Município de Feira de Santana.

O Parecer nº 009/2026 trata da solicitação de integração do Município de Itabela ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, tendo sido submetida a matéria à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. 2. Julgamento dos recursos do CETRAN: Em seguida, foi dado prosseguimento ao julgamento dos recursos constantes da pauta, sendo os processos apreciados pelos Conselheiros presentes, conforme os respectivos relatórios e votos apresentados. Foram pautados e julgados um total de 78 recursos pelos seguintes Conselheiros: Tiago Silveira Barros (17), Nilton Lima Filho (28), Mônica Figuerêdo Pereira (26), Eudes Santana Araújo (07). Conforme planilha em anexo. Não havendo mais o que tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, eu, Maisa Santos de Jesus Madureira, Secretária, lavrei a presente Ata, que foi aprovada por unanimidade pelo presidente e todos os conselheiros presentes. Publique-se no Diário Oficial do Estado para conhecimento e providências.

Salvador, Sala virtual de reunião, 02 de setembro de 2026.

Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa Presidente

Murita Karen Freire Silveira Nilton Lima Filho Carlos Henrique Ferreira Melo Eudes Santana Araújo Mônica Figuerêdo Pereira Tiago Silveira Barros Leandro Miranda Correia Luiz Carlos dos Santos Carneiro

Nos termos e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho julgou em sessão ordinária do dia 02 DE SETEMBRO DE 2026, os recursos elencados abaixo, proferindo as seguintes decisões: