DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I EDMILSON DANTAS BATISTA, proc. 009.0173.2026.0041932-33, SAEB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 47010557, proventos integrais - R$3.736,11 (três mil setecentos e trinta e seis reais e onze centavos), compostos por Vencimento - R$1.557,10, 37.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$576,13, 40.00 % Vantagem Pessoal Inc - R$622,84, 62.94 % CET Incorp Venc Basico - R$980,04. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: JOSE CRISOSTOMO MIRANDA , processo nº: 009.9475.2026.0009044-04, CPF nº: 066.131.605-04, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 18 de março de 2026, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2014.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Secretário da Administração

ERRATA Na Portaria Nº 00303894 de 12 de Julho de 2021, publicada no DOE de 13/07/2021, referente ao(a) servidor(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS, processos 023.8111.2021.0001417-46 e 009.9470.2026.0019140-75, matrícula 16227109. Onde se lê: “Vantagem Pessoal Inc - R$ 855,20” Leia-se: “60% Vantagem Pessoal Inc - R$ 855,20”

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 02/2022, de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 21 de abril de 2022 do Concurso Público para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Investigador de Polícia Civil, RESOLVE : Divulgar o Resultado Definitivo da Aferição da Veracidade da Autodeclaração, do candidato sub judice abaixo listado, que teve confirmada sua autodeclaração em procedimento de heteroidentificação.

. Cargo: Delegado de Polícia Civil.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: MARIANGELA HASSELMANN RAMALHO AMAZONAS, processo nº: 009.9474.2026.0008962-18, CPF nº: 237.102.095-87, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 20 de Março de 2024.

Superintendente de Recursos Humanos

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, II, da CE c/c art. 6º, §1º, III, e art. 9º, §2º, da EC nº 26/2020 c/c art. 2º da LC federal nº 152/2015, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JESSER MARTINS MEDEIROS, proc. 073.5754.2025.0023397-76, UESC, Técnico universitário, GRAU 1, matrícula 73560334, proventos proporcionais - R$863,58 (oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior à data em que completou a idade, referente a R$2.616,92(dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 33% devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 02/08/2025, data em que o(a) servidor(a) completou 75 anos. Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário-mínimo vigente. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019 do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: 1. Divulgar o Resultado Provisório da 2ª Etapa: Prova Discursiva, do candidato, abaixo listado. 2. Informar que será concedida Vista da Folha de Respostas da 2ª Etapa: Prova Discursiva, de acordo com o estabelecido no Capítulo 11 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 02/2019.

3. Fixar o prazo de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a esta publicação para eventual interposição de recurso referente ao Resultado Provisório 2ª Etapa: Prova Discursiva, e Vista da Folha de Respostas da 2ª Etapa: Prova Discursiva que deverá ser interposto exclusivamente por meio site do IBFC (www.ibfc.org.br), de acordo com as instruções da página do concurso.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Superintendente de Recursos Humanos

ERRATA Na Portaria Nº 00290066 de 25 de Maio de 2021, publicada no DOE de 26/05/2021, referente ao(a) servidor(a) GICELIA SATURNINO BOAVENTURA, processos 023.8098.2020.0007922-20 e 009.9478.2026.0020187-48, matrícula 16226990. Onde se lê: “Vantagem Pessoal Inc - R$ 855,20” Leia-se: “60% Vantagem Pessoal Inc - R$ 855,20”

Na PORTARIA SRH/SAEB Nº 208 DE 28 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 29 de Julho de 2026, Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 02/2022, de 20 de abril de 2022, do Concurso Público para Seleção de Candidatos aos cargos de Delegado, Escrivão e Investigador do quadro da Polícia Civil do Estado da Bahia, em decorrência de erro material, ONDE SE LÊ :” não atendeu à chamada para o Procedimento de Heteroidentificação” ; LEIA - SE : “ teve a aferição confirmada, tendo em vista que o candidato apresenta traços fenotípicos que o identifique com o tipo negro (pardo e preto) na sociedade brasileira”

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br