DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476
De artamento Estadual de Trânsito – DETRAN p EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL| Portaria nº | Assunto |
|---|---|
| 795/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0056642-15, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, IV, a, h, 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 25, § 1º, 28, § 2º, 32, 35, § 9º, 37, V, 39, I, II, III, VII, XI, XVI, XVII, XIX, XXI, XXIV, XXVIII, 40, XVIII, 42, IV, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada SAVISA SALVADOR VISTORIAS AUTOMOTIVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.295.100/0002- 83, sediada na Rua Paramaribo, nº 80, Lote16 A, Lote 16 B, Quadra I, Loteamento Boa vista, Bairro: Jurema, município de Vitória da Conquista, CEP: 45.023-155, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2023.0027543-51. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
| 796/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0056599-80, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, IV, a, 20, § 1º, 23, § 2º, § 4º, 25, I, II, IV, § 1º, 28, § 1º, § 2º, 32, 35, § 1º, 37, V, 39, I, II, VII, XI, XVI, XVII, XVIII, XX, XXI, XXIV, XXVIII, 40, XII, 42, II, III, 43, III, V, VIII, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada OLHO DE ÁGUIA VISTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 20.722.568/0001-23, sediada na Av. Antônio Valeriano da Silva, s/n, Bairro: Novo, município de Valença - Bahia, CEP: 45400-000, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.4634.2023.0015056-39. º |
| Art.2 Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. | |
| 797/2026 | Art.1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2026.0056270-18, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c o art. 41, § 2º da Portaria de Credenciamento 140 de 14 de março de 2025 e da Resolução CONTRAN 941/2022, para apurar descumprimento ao(s) art.(s) 12, V, § 1º, 20, § 1º, § 2º, 23, § 2º, § 4º, 24, § 1º, § 2º, 28, § 2º, 31, 32, 35, § 2º, 37, V, 39, I, II, III, VII, IX, XI, XIV, XVI, XVII, XVIII, XXI, 40, II, XVIII, 42, VIII, 43, IX, 52, todos da referida Portaria, bem como, a Resolução CONTRAN nº 941 de 28 de março de 2022, garantindo à credenciada VISTICAR SERVIÇOS DE VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA. - CNPJ 16.746.31720.348.071/0001-10, sediada no município de Belo Campo - Bahia, o contraditório e ampla defesa, inserto no Processo sei nº 049.15490.2023.0027863-93. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
| 798/2026 | Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa POINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 34.298.971/0001-81, situada à Rua Chorrochó, nº 313, Edif. Jamile Neto, Sala 301 e 302, Bairro: Pernambués, município de Salvador, Bahia, CEP 41.100-280, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identifcação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme Parecer Técnico da Coordenação de Credenciamento - CC inserto no Id:00148883955 nos autos dos Processos SEI nº 049.4642.2026.0045400-31. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação. |
| Decisão: Anular o ato administrativo,conforme indicação ab PORTARIA RENACH |
aixo: PROCESSO |
|---|---|
| 799/2026 BA505691659 |
049.13610.2026.0037323-12 |
| 800/2026 BA013325733 |
049.4642.2026.0027656-39 |
| As decisões entram em vigor na data de suapublicação. |
Max Adolfo Passos Mendes Diretor Geral - DETRAN/BA
Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
| PORTARIA | PGU | REGISTRO | PROCESSO |
|---|---|---|---|
| 801/2026 | 22738617-5 | 02967338449 | 049.4642.2026.0053324-82 |
| A decisão entra em vigor | na data de suapu | blicação. |
Max Adolfo Passos Mendes Diretor Geral - DETRAN/BA
Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
|---|---|---|
| 802/2026 | RDH**** | 049.4642.2022.0037636-61 |
| A decisão entra em vigor na d | ata de suapublicação |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL , constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes e as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia , no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato,
indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
| ARREMATANTES / EMPRESAS Jil Clh d St |
Nº DE PROCESSO 049177542024001369616 |
ASSUNTO Páti d Ilíit Adiitti |
|---|---|---|
| ason arvao os anos | ...- | rca o co mnsravo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Li Fdl º 14133/2021 |
| Adriano Figueredo Oliveira | 049.17754.2024.0006213-54 | e eera n . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Jonatas Lima Moreira | 049.17754.2024.0009333-21 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Pablo de Jesus Santos | 049.17754.2024.0009200-09 | Prática Do Ilícito Administrativo Previsto Fundamentado A Cerca Do Suposto Descumprimento Conforme Determina Ao Art. 155, Inciso Vi, Da Lei Federal Nº 14133/2021 |
| Helivelton Nascimento da Silva | 049.17754.2024.0004797-79 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Andre Luis Santos e Silva | 049.17754.2024.0008433-31 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da º |
| Danilo Santa Rosa Santos | 049.17754.2024.0004830-24 | Lei Federal n 14.133/2021 Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Robison Freitas Araujo | 049.17754.2024.0004805-13 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| José Evandro Pereira dos Santos | 049.17754.2024.0004824-86 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Li Fdl º 14133/2021 |
| Manoel Carvalho Oliveira | 049.17754.2024.0004650-42 | e eera n . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Gilberto Ferreira de Souza Fonseca | 049.17754.2024.0004726-85 |
. Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Aleomar Ferreira de Souza | 049.17754.2024.0004710-18 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| SINAL VERDE COMÉRCIO DE PLACAS LTDA (SINAL VERDE PLACAS) |
049.17754.2026.0023929-23 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 5º, § 1º e § 2º da Portaria Detran/BA, Nº 152 do de 18 de março de 2025, art. 28, 29 e 30, Ii XI |
| José Bispo do Nascimento | 049.17754.2024.0004969-41 | ncso Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Delcique Leones da Silva Neto | 049.17754.2024.0006176-75 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Jone Cleibson dos Santos | 049.17754.2024.0003771-86 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Gabriel Ribeiro Lima | 049.17754.2024.0002118-81 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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