DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476
| Irlan Conceição Moreira Barbosa | 049.17754.2024.0002943-02 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
|---|---|---|
| Jonathan Matos Barbosa | 049.17754.2024.0002454-33 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Marcos Vinicius dos Santos Sampaio |
049.17754.2024.0002467-58 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Marcio Verginacci Campos | 049.17754.2024.0002457-86 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da |
Lei Federal nº 14.133/2021 |
||
| Valdemir Silva Pereira | 049.17754.2024.0010105-02 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| José Carlos Antônio dos Reis | 049.17754.2024.0001650-81 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Majore Santana da Silva | 049.17754.2024.0002944-85 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Fred Brito de Almeida | 049.17754.2024.0004098-19 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Janeises dos Santos Cerqueira de Paula |
049.17754.2024.0010101-71 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Marcia Alves de Oliveira | 049.17754.2024.0010196-31 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da |
| Lei Federal nº 14.133/2021 | ||
| Fábio Alessandro Pereira da Costa | 049.17754.2024.0010199-84 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Neyvison Luis de Souza Lima | 049.17754.2024.0013752-68 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Uoshinton dos Santos Andrade | 049.17754.2024.0004646-66 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Amarildo Sousa da Silva | 049.17754.2024.0010097-50 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Bruno da Silva Santos | 049.17754.2023.0071537-46 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14133/2021 |
| Marcone dos Santos Machado | 049.17754.2024.0010277-31 | . Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Rodrigo da Silva e Silva | 049.17754.2024.0003758-17 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme |
| determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://
www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran. ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil. Danilo da Paz Cardoso/ Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVAA COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL , constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 117 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve INTIMAR os arrematantes e as empresas abaixo identificadas, para apresentação de razões finais , no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
| ARREMATANTES / EMPRESAS | Nº DE PROCESSO | ASSUNTO |
|---|---|---|
| CLINICA S. S DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA (CLÍNICA DO TRÂNSITO) |
049.17754.2024.0084148-71 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto des- cumprimento conforme determina ao art 11, incisos I, V, alínea “d”; IX; X; XII; XIII; XIV; XV, alínea “c”; XVIII; XIX; XXIV; XXII; XXXIII; XXXIV; XXXVI; XXXIX; XL; XLI e art. 12, §2º e o seu ANEXO III “DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS” item “1” incisos I; II; III e V. |
| Carla Juliana Passos de Souza | 049.17754.2024.0009196-80 | Prática Do Ilícito Administrativo Previsto Fundamentado A Cerca Do Suposto Descumprimento Conforme Determina Ao Art. 155, Inciso VI, Da Lei Federal Nº 14.133/2021. |
| Rita de Cassia Rodolfo de Souza | 049.17754.2026.0009564-98 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto descumprimento conforme determina ao art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| DIOLINO PINTO MONTES NETO (SÃO MATHEUS CENTRO DE FORAMÇÃO DE CONDUTORES) |
049.17754.2025.0066353-07 | Prática do Ilícito Administrativo previsto fundamentado a cerca do suposto des- cumprimento conforme determina ao 11, incisos II, IV, VIII, alínea “a”, “b” “d”, § 4º, art. 13, § 2º e § 4º art. 15, § 1º, art. 22, art. 31, art. 33, art. 36, art. 37, incisos, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIV, XV, art. 39, incisos, II, III, V, VI, VII, XIV, XV, XVIII, art. 40, incisos III, VII, XV, § 1º, § 2º, art. 42, incisos I e II, art. 43, inciso I e II, art. 44, inciso I, II, IV, art. 54, art. 55, todos da Portaria supramencionado, assim como, art. 43, inciso I, art. 63, inciso I, alínea f, inciso II, alínea b, e, art. 69, inciso I, art. 70,inciso I. |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http:// www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran. ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil. Danilo da Paz Cardoso / Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO Nº 014/2022Processo SEI: 049.4643.2025.0065329-11. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Campo Formoso/BA - CNPJ nº 13.908.702./0001-10, com interveniência da SMT - Superintendência Municipal de Trânsito. - Objeto: objetivando a prorrogação da vigência do Convênio por mais 12(doze) meses. - Vigência: a contar de 01/12/2025 a 30/11/2026. Assinatura: 10/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 008/2022Processo SEI: 049.4643.2026.0037148-31. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Barreiras, inscrito no CNPJ sob n.º 13.654.405/0001-95, com Interveniência da Coordenação Municipal de Transporte - Cootrans . - Objeto: objetivando a prorrogação a vigência do Convênio por mais 12(doze) meses - Vigência: a contar de 26/07/2026 a 25/07/2027. Assinatura: 10/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP EDITAL INTERNO DE REMOÇÃO Nº 01/2026
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização, no uso de suas atribuições, considerando estar em trâmite Curso de Formação (turma 2) decorrente do concurso
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