DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

seu valor global em R$ 103.803,96 (cento e três mil, oitocentos e três reais e noventa e seis centavos), passando para R$ 377.183,20 (trezentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos) o valor global do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016790-11. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 05 (cinco) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/02/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 057/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0017014-67. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

Na publicação do RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/25, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 10 de setembro de 2026. PROCESSO SEI Nº. 043.4125.2026.0016321-21. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - BAHIA.

Onde se Lê: CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - BAHIA. Leia sê: CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BELO CAMPO - BAHIA.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas

Considerando a Lei Estadual nº 8.261 de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências; Considerando a Lei Estadual nº 14.039 de 20 de dezembro de 2018, que altera a Lei Estadual nº 8.261 de 29 de maio de 2002, a Lei Estadual nº 8.352 de 02 de setembro de 2002, a Lei Estadual nº 10.963 de 16 de abril de 2008 e a Lei Estadual nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências;

Considerando as disposições contidas no Decreto n° 22.047 de 17 de maio de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Estadual nº 8.261 de 29 de maio de 2002; RESOLVE: Art.1º - Divulgar lista indicativa dos Professores e Coordenadores Pedagógicos que não atenderam aos requisitos para a percepção da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino - GEAPME, constante no Anexo II desta Portaria; Parágrafo Único - Para efeito de elaboração da lista de que trata o art.1º foram considerados os códigos de indeferimento constantes no Anexo I.

Art.2º - Os servidores listados no Anexo II poderão protocolar recurso fundamentado contra a indicação de indeferimento da GEAPME no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.

Secretário Estadual da Educação em Exercício

M1 - EMEC - CURSO NÃO CADASTRADO NO PORTAL (RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE

2014);

M2 - EMEC - CURSO INICIADO ANTES DO REGISTRO NO PORTAL (RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014); M3 - EMEC - CURSO DESATIVADO (RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014).

M4 - E-MEC- DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO CERTIFICADO COM O REGISTRO NO E-MEC: NOME DO CURSO M5 - E-MEC- DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO CERTIFICADO COM O REGISTRO NO E-MEC: CARGA HORÁRIA M6 - E-MEC: CURSO CONCLUIDO EM DATA POSTERIOR AO DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO NO PORTAL DO MEC M7- CURSO INICIADO ANTES DA DATA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VERIFICADO EM RESOLUÇÃO CADASTRADA NO EMEC PELA INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA. M8 - PLATAFORMA SUCUPIRA: CURSO NÃO CADASTRADO (RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 03/04/2001 M9 - EMEC: INSTITUIÇÃO NÃO CADASTRADA NO PORTAL. (INCISO V, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023)

M10 - E-MEC: INSTITUIÇÃO DESCREDENCIADA (RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014) M11 - PLATAFORMA SUCUPIRA: INSTITUIÇÃO NÃO REGISTRADA

M12 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: CARGA HORÁRIA

M13 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: ASSINATURA DO ALUNO M14 - FALTA DE DOCUMENTO: CERTIFICADO/DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR M15 - FALTA DE DOCUMENTO: HISTÓRICO ESCOLAR DO DOCUMENTO

M16 - FALTA DE DOCUMENTO: CERTIFICADO/DIPLOMA VÁLIDO

M17- FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: HISTÓRICO DO CURSO COM CARGA HORÁRIA INCOMPLETA M18 - DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO:TITULAÇÃO E HISTÓRICO DO CURSO DATA DE INICIO E CONCLUSÃO DO CURSO DIVERGEM DO SISTEMA DE CONSULTA M19 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: FORMAÇÃO DO CORPO DOCENTE M20 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: ASSINATURA DE AUTORIDADE DO CURSO M21 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: HISTÓRICO SEM CARGA HORÁRIA DO CURSO (ART. 12, §1º, I, DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001 OU ART. 7º, §1º, I, DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007) M22 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: HISTÓRICO SEM TÍTULO DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (ART. 12, §1º, III, DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001 OU ART. 7º, §1º, III, DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007) M23 - DOCUMENTO INCOMPLETO: RDV E/OU CERTIFICADO/DIPLOMA M24 - DOCUMENTO ILEGÍVEL INTEGRAL OU PARCIALMENTE: CERTIFICADO OU DIPLOMA M25 - DOCUMENTO- DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES: NOME DO(A) SERVIDOR(A) M26 - DOCUMENTO ILEGÍVEL: HISTÓRICO DO CERTIFICADO

M27 - O CERTIFICADO E/OU DIPLOMA APRESENTADO NÃO POSSUI CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA (INCISO IV E VI, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M28 - O CERTIFICADO E/OU DIPLOMA APRESENTADO NÃO POSSUI RECONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC (INCISO V, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M29 - DATA DE EXPEDIÇÃO (INCISO VII, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M30 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO CERTIFICADO: DATA DE INÍCIO DO CURSO. M31 - DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO CERTIFICADO: NÚMERO DO RG DO ALUNO M32 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO CERTIFICADO: APROVEITAMENTO, NOTA OU CONCEITO. (INCISO VI, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M33 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: FALTA NÚMERO DO REGISTRO DO CERTIFICADO M34 - FALTA DE INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO: PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO ( INCISO II, ARTº 8º DA RESOLUÇÃO CNE Nº 1, DE 06/04/2018) M35 - NÃO COMPLETOU O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 03 ANOS ENTRE CONCESSÕES. (INCISO X, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M36 - SERVIDOR NÃO ESTÁ NO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO (INCISO II, III, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M37 - QUADRO ESPECIAL (ART. 1º DA LEI 12.578 DE 26/04/2012) M38- SERVIDOR(A) À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ORGÃO (INCISO II, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M39 - TITULAÇÃO JÁ UTILIZADA EM OUTRA VANTAGEM (INCISO VIII, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M40 - TITULAÇÃO ESTRANGEIRA: NÃO APRESENTOU REVALIDAÇÃO (PORTARIA NORMATIVA Nº 022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016) M41 - TITULAÇÃO ESTRANGEIRA: NÃO APRESENTOU TRADUÇÃO JURAMENTADA (§6º DO ART. 129 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973) M42 - SEM PREVISÃO LEGAL: REQUERENTE SEM VINCULO EFETIVO COM O ESTADO M43 - RECURSO: NÃO É POSSÍVEL A INCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO/DIPLOMA PARA CURSO NÃO APRESENTADO NO REQUERIMENTO INICIAL M44- RECURSO INTEMPESTIVO

M45 - NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO CERTICADO/DIPLOMA M46 - CERTIFICADO EM DESACORDO COM A NORMA DE FUNCIONAMENTO DO CURSO RESOLUÇÃO CNE 08/06/2007 “Art. 4° OU CNE 06/04/2018 “Art. 9° M47 - NÃO APRESENTOU, NO REQUERIMENTO INICIAL, CERTIFICADO/DIPLOMA DO CURSO PARA ANÁLISE DA GRATIFICAÇÃO (§1º, §4º, ART.5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M48 - A UNIDADE DE EXERCÍCIO DO SERVIDOR NÃO ALCANÇOU A META ANUAL DE DESEMPENHO INDICADO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (INCISO IX, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M49 - O INTERESSADO JÁ ALCANÇOU O PERCENTUAL MÁXIMO PERMITIDO DE 50%. (INCISO XI, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023)

M50 - NÃO HÁ CORRELAÇÃO ENTRE O CURSO E A ÁREA DE ATUAÇÃO (INCISO III, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M51 - NÃO É POSSÍVEL AFERIR A CORRELAÇÃO ENTRE O CURSO E A ÁREA DE ATUAÇÃO POR FALTA DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES OU CLAREZA NA EMENTA DO COMPONENTE CURRICULAR E/OU NÃO APRESENTOU CERTIFICADO/DIPLOMA (INCISO III, §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M52 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - NÃO FOI POSSÍVEL ATESTAR O EFETIVO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO POR AUSÊNCIA DO ATESTADO DE ATIVIDADES. M53 - NÃO PARTICIPOU NA CONDIÇÃO DE ALUNO (INCISO I DO §1º, INCISOS IV E IV DO §4º, ARTº5º DO DECRETO 22.047 DE 17/05/2023) M54 - SERVIDOR JÁ CONSTA DA LISTA INDICATIVA QUE ATENDEU AOS REQUISITOS PARA A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DE OUTRO PROCESSO PARA O ANO VIGENTE. M55 - DOCUMENTO NÃO É VÁLIDO PARA FINS DE GRATIFICAÇÃO

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br