DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

16 – São Paulo, 71 (232)

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOFFUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOFFUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 164718173

Despacho Autorizatório | Documento: 164637309

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6013.2024.0001689-0, em especial a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (163219946) e a informação da CGPATRI-SAP (164012416), INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/ 2023, o pedido de permissão de uso de área situada na Travessa André Lendel, nº 16, Vila Talarico, Penha, formulado por Abel Martins Luiz (CPF 259.XXX.XXX-82), por falta de amparo legal.

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a FRANCISCO ANTONIO PINHO FAGUNDES, inscrito(a) no CPF sob nº 036..-87 (documentação constante no processo SEI! de referência) , no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a RONALDO RUSSI DE DOMENICO, inscrito(a) no CPF sob nº 429..-34 (documentação constante no processo SEI! de referência) , no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.887/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOFFUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOFFUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento.

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

IV - Ao DCT, para as anotações pertinentes e à Subprefeitura da Penha para ciência e providências;

Despacho Autorizatório | Documento: 164639109

Despacho Autorizatório | Documento: 164520071

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a KARLA MARIA ROVAI, inscrito(a) no CPF sob nº 147..-28 (documentação constante no processo SEI! de referência) , no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

Interessado: Secretaria Municipal de Transportes - SMT

Despacho indeferido | Documento: 164556929

I - À vista do constante deste processo administrativo, em especial a Informação SEGES/ CGPATRI/SAP (doc. 164481047), que acolho e, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, RETIFICO o item I do despacho (doc. 077951484), publicado no D.O.C. em 14/02/2023, que autorizou a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Transportes, para constar que: onde se lê: Planta DGPI-01.032_00, leia-se: Planta DGPI 01.032_01 ( doc. 163563237), tendo em vista a exclusão de área de propriedade do Estado;

SEI Nº 6048.2024/0006861-0

INTERESSADO: JULIO CESAR GODOY CPF 559.xxx.xxx-68

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOFFUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento.

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6048.2024/0006861-0, em especial a informação da Subprefeitura da Mooca (doc. 153146909) e CGPATRI-SAP ( 164513747), a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de Concessão de área municipal situada na Avenida Vereador Abel Ferreira, nº 1721, Vila Regente Feijó, formulado por JULIO CESAR GODOY, por falta de amparo legal.

Despacho Autorizatório | Documento: 164723746

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para retificação do Termo de Transferência de Administração;

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a CATIA MARIA DE JESUS BORGES ROCHA, inscrito(a) no CPF sob nº 373..-72 (documentação constante no processo SEI! de referência) , no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Despacho indeferido | Documento: 164220257

SEI 6013.2024/0001689-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39