DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

24 – São Paulo, 71 (232)

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Despacho Autorizatório | Documento: 163503599

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Interessada : Secretaria de Habitação

Assunto :Concessão de Auxílio Mudança - Empreendimento Condomínio Residencial Filadelfia

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, Despacho publicado juntada em doc. 163504572, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão de Verba de Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), ao munícipe Juciano Felix de Mendonça, CPF nº 359..-**, com fundamento no Art. 3º, Inciso III da Portaria n° 131/ SEHAB.G/2015.

2. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS para adoção das providências de cancelamento do auxílio aluguel, e na sequência à DEPLAN para que proceda às anotações pertinentes no sistema HABITASAMPA.

Despacho Autorizatório | Documento: 164250221

Processo SEI Nº 6014.2026/0000273-1

Interessada: Lisbeth Del Valle Velasquez Fernandes CPF: 110..-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em doc. 163069294, 164153906, 164074152 e 164250274, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Lisbeth Del Valle Velasquez Fernandes CPF: 100..-**, com fundamento no Art. 14º da Portaria 131/SEHAB/15.

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 164159064

Interessada: Antonia Adelia da Silva Nascimento CPF: 268..-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em doc. 163744731, 163744731 e 164159119 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Antonia Adelia da Silva Nascimento CPF: 268..-**, do benefício em Auxílio Aluguel, com fundamento no Art.4º Inciso I do Decreto nº 61.282/2022 por motivo de duplo atendimento.

2. A exclusão da referida munícipe da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por motivo de duplo atendimento;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI Nº 6014.2026/0001190-0

Interessados: famílias a serem atendidas no empreendimento Major Paladino - Condominio 4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº 164401111 e 164401395, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados abaixo, nos termos do parágrafo III do artigo 3° da Portaria n° 131/SEHAB/2015:

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39