DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

23 – São Paulo, 71 (232)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Interessados/as: Famílias removidas da região do Jardim Pantanal - Programa "Recupera Pantanal".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nº 163740957, 163740686 e 164457462, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - "Auxílio Aluguel" aos munícipes abaixo relacionados, com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

3. A inclusão dos referidos munícipes na lista da demanda para atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022;

4. O encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e na sequência, para DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação HABITASAMPA.

Despacho Autorizatório | Documento: Córrego Antonico 012..-, determinando o CANCELAMENTO 162783242 da correspondente Decisão que gerou a Publicação Considerando as informações constantes nos autos, em doc. 159145633. Processo SEI Nº 6014.2021/0000734-3 em especial as manifestações juntadas em doc. 162039140 e 162869044, que acolho como razão de 2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Interessada: SEHAB/SUL decidir e passa a integrar a presente decisão, Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção DETERMINO: das providências pertinentes e, na sequência, Assunto: Revogação da Publicação Referente encaminhe-se os autos para o Departamento de ao atendimento em Auxílio aluguel, Verba de 1. Revogar a concessão do benefício em auxílio Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que Apoio Habitacional - Auxílio Mudança e aluguel, a concessão de atendimento habitacional proceda aos registros pertinentes no sistema de Inclusão na Demanda por atendimento Provisório - Verba Auxílio Mudança e a Inclusão informação. Habitacional da Sr.ª Lucineide de Jesus Pereira na Lista de Demanda por Atendimento Definitivo, CPF: 012..- pela área Paraisópolis - da munícipe Lucineide de Jesus Pereira CPF:

Interessadas - Famílias removidas da área Córrego Antonico - Paraisópolis

DESPACHO - Concessão de Auxílio Aluguel e Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as informações juntadas em docs. SEI nºs 162758643, 162038718 e 161422265, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Aluguel aos munícipes indicados(as) abaixo, com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. A inclusão dos referidos(as) munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados (as) acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

4. A seguir, o encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, à DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação.

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