DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

22 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO administrativos relacionados, com fundamento nos CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA, CONSUMIDOR artigos 24 e seguintes da Instrução Normativa SMJ Secretário Municipal de Habitação, no uso das nº 1, de 16 de outubro de 2024: atribuições que lhe são atribuídas por lei, Comunicado | Documento: 164871167 PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000345-5 CONSIDERANDO, o contido no processo SEI nº 6067.2025/0032517-1, Coordenadoria de Defesa do Consumidor PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000397-8 Divisão de Atendimento ao Consumidor RESOLVE: PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000463-0 I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão Art. 1º Fica constituída Comissão de Apuração das análises pertinentes, comunica-se o PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000465-6 Preliminar composta dos seguintes servidores, sob arquivamento das demandas e o encerramento dos a Presidência do primeiro e demais como Membros: seguintes processos administrativos, em razão do PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000606-3 descumprimento ao disposto no art. 14 e seguintes Bianca Marques de Brito Ferreira , RF 812.707-7; da Instrução Normativa SMJ nº 1, de 16 de outubro PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000695-0 de 2024: Paulo Marques de Barros, RF 953.287-1; PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000208-4 II. Cientifiquem-se os interessados acerca do Patrícia Ferreira da Cunha, RF 851.649-9. encerramento dos autos, para os fins de direito. PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000383-8 Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e das eventuais PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000440-0 responsabilidades relativas ao contido no Processo PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000462-1 Secretaria Municipal de SEI nº 6067.2025/0032517-1, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo acerca do apurado. Habitação PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000501-6 Art. 3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000691-8 Secretário Municipal: Carlos Augusto Manoel Vianna procedimentos, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos PROCESSO SEI Nº 6075.2026/0000692-6 R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - que se façam necessários. (11) 3322-4717 II. Cientifiquem-se os interessados acerca do E-MAIL: [email protected] Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua encerramento dos autos, para os fins de direito. publicação. Coordenadoria de Defesa do Consumidor Divisão de Atendimento ao Consumidor GABINETE DO SECRETÁRIO I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão Portaria | Documento: 164736320 das análises pertinentes, comunica-se a baixa das Cartas de Informações Preliminares - CIP, bem Portaria nº 84/SEHAB/2026 como o encerramento dos respectivos processos SEI 6014.2026/0006142-8

- COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL CTS

ASSUNTO: Indicação de Demanda para o Empreendimento Major Paladino - Condomínio 2

I. À vista dos elementos constantes nos autos, documento notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Coordenadoria de Trabalho -CTS, que acolho, AUTORIZO a inclusão de duas (02) famílias beneficiárias a seguir arrolada como demanda para o Empreendimento Major Paladino -Condomínio 2 a título de atendimento habitacional definitivo:

Sendo assim, solicitamos a publicação em diário oficial de 02 familias abaixo selecionada

Indicação de Demanda - Empreendimento Major Paladino - Condomínio 2

III. Após, remetam-se os autos a CTS para adoção das providências cabíveis quanto à exclusão das famílias beneficiárias do atendimento habitacional provisório - auxílio aluguel. Na seqüência encaminhem-se os autos para DEPLAN para que proceda às anotações pertinentes no sistema HABITASAMPA.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39