DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

28 – São Paulo, 71 (232)

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À vista dos elementos do presente processo, em especial da informação em doc. SEI nº 162039140, RERRATIFICO o Despacho exarado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 10/03/2026 e 23/06/2026 respectivamente, nos seguintes termos:

Termo de Aditamento , para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de Vigência Contratual; (ii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (iii) Adoção de nova Planilha Orçamentária e (iv) Alteração do Valor Contratual.

a) Inclusão de Itens Novos Oriundos da Ata de Registro de Preços nº 006/SMS.G/23, conforme Anexo V , Alteração Proposta - Acréscimo e Decréscimo de Quantidades, constante no Doc. (SEI nº 162181940, págs. 164 a 168);

b) Readequação dos quantitativos com a incorporação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) nos preços unitários da planilha orçamentária proposta conforme preços registrados na Ata SAÚDE - SUDESTE 01.

I.a - Onde se lê: "(...) Sr. Luiz Fernando Merce

I.b - Passa a constar: "(...) Sr. Luiz Fernando Merce da Silva Cavalcante

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

VII - AUTORIZO, com fundamento nos arts. 111, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2025-SEHAB , firmado com a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 02.243.019/0001-94, que tem por objeto a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 06 - SUDESTE 1 A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CINGAPURA CHAPARRAL - LOCALIZADO NA RUA NATAL BASILE - BLOCOS 04, 05 E 06 - PENHA DE FRANÇA - SUBPREFEITURA PENHA”, para fazer constar:

II.a - Onde se lê: "(...) Sr.ª Adriana Reis Ferreira de Souza

CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. , (CNPJ nº 02.243.019/ 0001-94).

II.b - Passa a constar: "(...) Sr.ª Adriana Reis Lima Ferreira de Souza

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, apresentadas por SEHAB/ OBRA (SEI nºs 162378287 e 162380683), ratificadas pela Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT (SEI nº 162548701);

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 164825529

II - Considerando a Carta de Anuência apresentada pela Contratada, constante no Doc. (SEI nº 162196982), bem como as justificativas quanto ao aditamento proposto, apresentadas em (SEI nº 162196887);

ASSUNTO: Autorização para celebração do 2º Termo de Aditamento , para fazer constar: (i) Inclusão de Itens Novos Oriundos da Ata de Registro de Preços nº 006/SMS.G/23 (ii) Prorrogação do prazo de Vigência Contratual; (iii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (iv) Adoção de nova Planilha Orçamentária e (v) Alteração do Valor Contratual.

a) Prorrogação do prazo de Vigência Contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção de novo Cronograma FísicoFinanceiro , constante no Doc. (SEI nº 162347631), o qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 013/2025-SEHAB; c) Adoção de nova Planilha Orçamentária , conforme Anexo VII , constante no Doc. (SEI nº 162181940, págs. 173 a 182), a qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 013/ 2025-SEHAB;

III - Considerando o relatório de análise, emitido pela Gerenciadora Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 162196964);

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 164476808);

V - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89). CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. , (CNPJ nº 02.243.019/ 0001-94).

d) Alteração do valor contratual vigente passando de R$ 3.498.686,24 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.369.822,06 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos), decorrente de acréscimos quantitativos de 49,91% , e de supressões quantitativas de 68,76% , calculados sobre o valor inicial do contrato, conforme (SEI nº 162181940 - pág. 07), resultando em redução do valor contratual de aproximadamente 3,68% .

a) Readequação dos quantitativos com a incorporação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) nos preços unitários da planilha orçamentária proposta conforme preços registrados na Ata SAÚDE - SUDESTE 01.

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, apresentadas por SEHAB/ OBRA (SEI nºs 162347760 e 162349922), ratificadas pela Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT (SEI nº 162546614);

VII - AUTORIZO, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 071/ 2025-SEHAB , firmado com a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 02.243.019/0001-94, que tem por objeto a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 06 - SUDESTE 1 A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CINGAPURA CHAPARRAL - LOCALIZADO NA RUA NATAL BASILE - PENHA DE FRANÇA - SUBPREFEITURA PENHA”, para fazer constar:

VIII - Publique-se.

II - Considerando a Carta de Anuência apresentada pela Contratada, constante no Doc. (SEI nº 162182421), bem como as justificativas quanto ao aditamento proposto, apresentadas em (SEI nº 162181235);

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

III - Considerando o relatório de análise, emitido pela Gerenciadora Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 162181940);

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 2º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 164373223);

a) Prorrogação do prazo de Vigência Contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) SEHAB/CFT e SEHAB/OBRA - para ciência e demais providências.

V - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

b) Adoção de novo Cronograma FísicoFinanceiro , constante no Doc. (SEI nº 162378215), o qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 071/2025-SEHAB;

164851504

ASSUNTO: Autorização para celebração do 2º

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39