DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

84 – São Paulo, 71 (232)

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (164362126), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (143075700).

COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (164421394), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147275519).

CONSIDERANDO:

• as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

• a necessidade de estabelecer orientações quanto ao processo de matrículas na Rede Municipal de Ensino para o Ensino Médio e o Curso Normal em nível médio.

• o disposto na Lei federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a redação dada pela Lei nº 13.415/17;

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.

• a Resolução CNE/CEB nº 2/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade Normal;

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Despacho Autorização | Documento: 164421623

• a Resolução CNE/CEB nº 4/10, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

164421614

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

• a Resolução CNE/CEB nº 3/18, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

Processo SEI : 6016.2024/0113253-9

Processo SEI : 6016.2024/0112927-9

Interessado : SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM

Interessado : SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM

• a Resolução CNE/CP nº 4/18, institui a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, na etapa do Ensino Médio;

Assunto : Recebimento de Bens em Doação

Assunto : Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (164421393), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (141926719).

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (142558158), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (164421397).

• a Resolução CME nº 02/2021, que estabelece diretrizes para implementação do Novo Ensino Médio;

• a Resolução CME nº 01/2023, que estabelece normas para o Sistema Municipal de Ensino à implementação de Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio - Modalidade Normal;

• a Recomendação CME nº 02/2013, que propõe normas para o Sistema Municipal de Ensino à implementação de diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio - Modalidade Normal;

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

• o Parecer CME nº 17/19, que dispõe sobre a proposta para o Novo Ensino Médio a ser implantado a partir de 2020;

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.

• o Parecer CME nº 13/2020, Novo Ensino Médio - Matrizes Curriculares de Transição;

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

• o Parecer CME nº 06/2021, Matrizes do Ensino Médio;

Despacho Autorização | Documento: 164421619

Instrução Normativa | Documento: 164802910

• o Parecer CME nº 16/2023, Matriz do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - Modalidade Normal;

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

• o Parecer CME nº 17/2023, alteração da Matriz Curricular Novo Ensino Médio 1ª série integral aprovada no Parecer CME nº 06/2021;

Processo SEI : 6016.2024/0113391-8

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Interessado : SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM

• o Parecer CME nº 20/2024, Matrizes Curriculares Ensino Médio 2025;

Assunto : Recebimento de Bens em Doação

SEI 6016.2026/0108617-4

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de

Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do ensino médio/2027 na Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.

• o Parecer CME nº 06/2025, Matriz Curricular do Ensino Médio para a Rede Municipal de Ensino,

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