DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

92 – São Paulo, 71 (232)

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Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

O Diretor de Escola da EMEI ALBERTO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, com a competência a mim delegada pela Portaria N° 5.318/2020, DESIGNO os servidores das Unidades Educacionais da DRE IP, Titulares e Suplentes, para fiscalizarem e acompanharem a execução do contrato dos Instrutores de Música I e II, nas seguintes Unidades Educacionais: EMEF Presidente Campos Salles, EMEI Afonso Celso, EMEI Professora Isolina Leonel Ferreira e DRE Ipiranga - DICEU, conforme documento SEI 164486150.

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO

• Camila Aguiar Pereira, R.F. nº 794.445.4;

• Estevão Marcos Armada Firmino, R.F. nº 797.535.0;

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

II - Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual no âmbito de suas competências, podendo solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

• Andréia dos Santos Martin, R.F. nº 912.764.0.

SEI 6016.2025/0151266-0

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0107232-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

A Diretora de Escola da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria Nº 01 de 02/02/2026, publicada no DOC de 04/02/2026, pag. 101, do SEI Nº 6016.2025/ 0151266-0;

Diretora Regional de Educação

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

EMEF PROF. JOAO CARLOS DA SILVA BORGES

Art. 1º Excluir da citada Comissão, então constituída, a servidora que esta na função de membra da mesma: Wivian de Cassia Marcusso Tosetti, RF: 793.909.4/1, a partir de 31/07/2026, em virtude de designação para exercer a função de Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI, junto ao Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0108427-9

Diretora de Escola

PORTARIA Nº 02 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

O Diretor de Escola da EMEF PROF. JOAO CARLOS DA SILVA BORGES, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Despacho Autorizatório | Documento: 164689650

Art. 2º Incluir a servidora Lucineide Santos, RF: 779.313.8/1, que passará a ocupar a função de membra desta comissão de Apuração a partir de 31/ 07/2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOJAÇANÃ/TREMEMBÉ

Art. 3º Manter inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 01/2026.

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Nos termos do Artigo 16 do Decreto n° 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de Contas dos processos abaixo relacionados:

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rosimeire de Oliveira Soares Juraitis

• Valéria Oliveira Ferreira de Jesus , R.F. nº 729.092-6;

Diretora de Escola

• Francisca Ivanilda dos Santos, R.F. nº 826.360-4;

EMEI ALBERTO DE OLIVEIRA

• Sandra Estuque Garcia Nastri , R.F. nº 797.971-1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0108427-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Portaria | Documento: 164768083

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0107232-7

PROCESSO VALOR(R$) CPF RESPONSÁVEL

6016.2026/0085094-6 R$ 8.000,00 246..-** Adriano Tavares de Santana

SEI 6016.2023/0098212-0

CENTRO SOCIAL LEÃO XIII CNPJ nº 60.980.364/0001-07

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39