DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

103 – São Paulo, 71 (232)

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executivo e os relatórios necessários ao acompanhamento pelo Supervisor Estratégico;

IV - submeter ao Supervisor Estratégico as matérias que envolvam definição ou alteração relevante das prioridades, do escopo, das diretrizes ou do cronograma geral do SAV;

Art. 6º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, mensalmente, e extraordinariamente mediante convocação de qualquer dos membros, com pauta e registro das deliberações.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração por prazo indeterminado, enquanto necessárias as atividades de desenvolvimento, implementação, evolução, operação, curadoria, administração, suporte e aprimoramento das soluções vinculadas aos sistemas SAV e SIAN.

Art. 8º Para todos os fins, as atividades desempenhadas no âmbito deste Grupo de Trabalho caracterizam-se como atividades institucionais de desenvolvimento, implementação, conclusão, administração, sustentação, evolução ou suporte de sistemas, soluções tecnológicas, plataformas digitais ou instrumentos de transformação digital.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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DIVISÃO DE CADASTRO DE - CONTRIBUINTE MOBILIÁRIOS COD. 07

6017.2026/0057022-1, CCM 3.131.591-7. Com base na proposta do Auditor Fiscal da DICAM, comprovada através da documentação anexa a este processo a procedência da solicitação, DEFIRO o pedido apresentado, incluindo o código de TRSS 45011 a partir de 21/08/2026.

Despacho Documental | Documento: 164880733

6017.2026/0055650-4, CCM 3.139.498-1. Com base na proposta do Auditor Fiscal da DICAM e comprovada através da documentação anexa a este processo a procedência da solicitação, DEFIRO o pedido apresentado, excluindo os códigos de TRSS a partir de 01/01/2019.

• Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

• A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04. - A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/duc/ index.php?p=7582 - Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/processos/ index.php?p=22982

6017.2026/0047089-8, CCM 1.962.378-0. Com base na proposta do Auditor Fiscal de DICAM bem como em vistoria e parecer técnico realizado pela SPRegula, o contribuinte encontra-se irregularmente cadastrado e é potencial gerador de resíduos de saúde. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido apresentado, mantendo a vigência dos códigos de TRSS como se encontram cadastrados. Prazo para recurso à instância superior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV - Solução de Atendimento Virtual: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 ou por meio físico, no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, quando houver risco de perecimento de direito, mediante prévio agendamento: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ aviso.aspx

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 070.425.0029-6 POR DESDOBRO NOS LOTES 070.425.0030-1 A 070.425.0040-7 (11 UNIDADES), EXERCÍCIO 2/2026, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 20/01/2026, NO R.10 DA MATRÍCULA 258.265, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. ACRESCIDA ÁREA PRIVATIVA DE 226,97M² À UNIDADE 11 DE ACORDO COM SITUAÇÃO FÁTICA; ACRESCIDA ÁREA DE 44,13M² ÀS UNIDADES 8, 9 E 10, REFERENTE A GARAGEM NO SUBSOLO, CONFORME MATRÍCULA. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

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