DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
132 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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8. ENCAMINHAMENTO: arquivo.DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇÕES A17
Notificação | Documento: 164795028| PROCESSO: | 6017.2025/0049968-1 |
|---|---|
| Assunto: | NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI |
| Interessado: | FERNANDA SCHETTINI DE OLIVEIRA UENO |
| Advogado: | MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS - OAB/SP 448.958 |
Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011 , fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias contados do recebimento da comunicação feita por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), os documentos abaixo relacionados.
Nos termos da Portaria Secretaria Municipal da Fazenda-SF º.263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, inclusive esta notificação, deverá ser encaminhada, seguindo os seguintes passos:
Realizar a juntada através da Solução de Atendimento Virtual - SAV, acessando o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecionando as opções “Outros Serviços” e “Juntada de Documentos”.
Obs: O limite por arquivo é de 50MB. Caso o tamanho do arquivo supere o limite, o interessado deverá encaminhar os documentos de forma fracionada.
1. Cópia do IPTU (com os respectivos valores venais) de todos os imóveis partilhados, inclusive os localizados fora do município de São Paulo, da data da homologação da partilha.
Notificação | Documento: 164802784| PROCESSO: | 6017.2026/0050407-5 |
|---|---|
| Assunto: | NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI |
| Interessado: | GIL BRAZ |
| Advogado: | Gil Braz - OAB/SP 102.344 |
Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011 , fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias contados do recebimento da comunicação feita por meio de publicação do Diário Oficial da Cidade (DOC), os documentos abaixo relacionados.
Nos termos da Portaria Secretaria Municipal da Fazenda-SF º.263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, inclusive esta notificação, deverá ser encaminhada, seguindo os seguintes passos:
Realizar a juntada através da Solução de Atendimento Virtual - SAV, acessando o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecionando as opções “Outros Serviços” e “Juntada de Documentos”.
Obs: O limite por arquivo é de 50MB. Caso o tamanho do arquivo supere o limite, o interessado deverá encaminhar os documentos de forma fracionada.
1. Apresentar cópia dos iptus, com os respectivos valores venais do ano de 2026, de todos os imóveis partilhados, incluindo os localizados fora do município de São Paulo.
Notificação | Documento: 164844858 NOTIFICAÇÃO| PROCESSO: | 6017.2026/0047289-0 |
|---|---|
| CPF/CNPJ | 24.112.734/0001-20 |
| Assunto: | NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI |
| Interessado: | JOLIARE AGROPECUÁRIA LTDA. |
| Advogado: | N/C |
Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011 , fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias contados da ciência, expressa ou tácita, da comunicação publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) , os documentos abaixo relacionados.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39