DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

142 – São Paulo, 71 (232)

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Setembro a Dezembro de 2026, através de emenda parlamentar, no valor total de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos) .

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL

Procedência: DINAMARCA

Consumo Médio Mensal Estimado: 2 unidades

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6110.2019/0014939-1, em especial a manifestação do Núcleo de Avaliação de Resultados e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 14.132/06 e no Decreto Municipal nº 52.858/2011 e na Portaria SMS nº 943 de 30 de dezembro de 2025, AUTORIZO o aditamento nº 097/2026 ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/08-NTCSSSMS (processo SEI 6018.2021/0059630-8, doc. 049779103, pg. 46 a 89), firmado com a entidade CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DOUTOR JOÃO AMORIM" - CEJAM, inscrita sob o CNPJ nº 66.518.267/0008-50 , com a interveniência da SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN , inscrita no CNPJ nº 60.765.823/ 0001-30 , cujo objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, em conjunto com a associada, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL M'BOI MIRIM, para consignar a atualização dos indicadores de qualidade, produção e monitoramento dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde com Organizações Sociais, em conformidade com o âmbito da Coordenadoria de Assistência Hospitalar (CAH), conforme Portaria SMS nº 943 de 30 de dezembro de 2025 (SEI 163837160).

II - As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00.00.1.500.708 conforme Nota de Reserva nº 63.520/2026 (SEI 164033625).

Consumo Médio Anual Estimado: 24 unidades

VALOR TOTAL: R$ R$ 427.200,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e duzentos reais)

ITEM 3 - EXTENSÃO ILÍACA DIÂMETRO PROXIMAL 13MM E DIÂMETRO DISTAL 10-13-16-20-24MM, COMPRIMENTOS 8-10-2-14MM.

IV - Após à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento e atendiemnto das recomedações do Parecer SMS/AJ nº 164549278.

Marca: COOK INCORPORATED

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2025/0095620-4, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a fim de de AUTORIZAR o aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 077/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 142654997), firmado junto a CLINICA VETERINARIA SANTANA PREMIUM LTDA. , incrita no CNPJ sob o nº 46.390.861/0001-24, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) E Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de consignar a Prorrogação Contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026 . O valor mensal da prorrogação é de R$ 15.531,00 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais) , perfazendo um valor global de R$ 186.372,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais).

Fabricante: COOK INCORPORATED.

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL

Procedência: E.U.A

Consumo Médio Mensal Estimado: 2 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 24 unidades

VALOR TOTAL: R$ 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.178.400,00 (Um milhão, Cento e Setenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais)

II. O presente aditamento não implica ônus ou acréscimo financeiro para o Município.

ASSESSORIA JURÍDICA

IV. Após, à SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento, observada as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 163951296.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0114641-9 , a manifestação da Comissão de Apuração de Infrações (153509565) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163910957), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa SOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.013.305/0001-14 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 416/ 2024-SMS.G (doc. 143807584), a penalidade de MULTA , no valor de R$ 2.436,84 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste como se firmado fosse ; e, pena de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 (seis) meses , conforme manifestação da Comissão de Apuração de Infrações (153509565), com fundamento na Cláusula Oitava, alíneas "a" e "b" do item 8.2 da Ata de Registro de Preços nº 416/ 2024-SMS.G e arts. 155, incisos III e VI, e 156, incisos II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

I - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2024/0091640-5, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 004/2026 do Termo de Contrato nº 122/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 111965358), firmado junto a S.O.S. 4 PATAS - SOCIEDADE DE AUXILIO AOS ANIMAIS , incrita no CNPJ sob o nº 09.616.796/0001-86, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para consignar o Acréscimo de 25% do valor total contratual atualizado, para a realização de mutirões extras, no período de

II. A despesa para o presente exercício de 2026 será de R$ 53.840,80 (cinquenta e três mil oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos) , que onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 62.712/2026 (SEI 163844825).

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.

II . Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

V. Após, à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências, atentando-se às recomendações da Assessoria Jurídica no Parecer SMS/AJ Nº 164517707.

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das

I. À vista do constante do Processo SEI nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39