DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

143 – São Paulo, 71 (232)

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6018.2026/0092216-6 , em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades (SMS/SMS-1/ CONTRATOS/IPP), com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI, inscrita sob CNPJ nº 55.401.178/0001-36 , no valor total de R$ 1.837.717,71 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil setecentos e dezessete reais e setenta e um centavos), referente às Notas Fiscais nº 3262 e 3285 (doc. 163939397 e 163939588), relativas ao Termo de Contrato nº 036/2019-SMS-S/CONTRATOS (doc. 161895052), correspondente à contratação de empresa especializada para realização de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea, ecocardiograma e radiografia), incluindo o fornecimento de todos os itens necessários para realização de exames e emissão/ entrega de laudos tais como: mão de obra, insumos, fornecimento de vestes plumbíferas e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicohospitalares disponibilizados para execução dos exames, nas unidades básicas de saúde (UBS), ambulatórios de especialidades (AE), centros de referência DST/AIDS (CR), hospitais municipais (HM), pronto socorros municipais (PSM) e assistência médica ambulatorial (AMA), para a Região Sudeste I , no período de 01 até 31 de julho de 2026 .

III. Na sequência, encaminhem-se os autos à SMS/ CPCS, para as providências administrativas e contábeis e notificação da entidade recorrente.

manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, calibração e realização de testes de segurança elétrica com emissão de certificados, destinados aos hospitais municipais vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, conforme os seguintes quantitativos e valores:

I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2025/0121795-2) em especial as manifestações da SMS/CAB, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento no artigo 65, inciso I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 016/2026/SMS-1/ CONTRATOS (150644350) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.228.836/0001-71 , cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de OPM física (cadeiras de rodas, cadeiras de rodas para banho e adequação postural) aos usuários atendidos nos Centros Especializados de Reabilitação (CER), para consignar o acréscimo contratual de 22,235% do valor total do contrato, a partir da data de assinatura do aditivo, no valor total de R$1.556.450,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais). Após o presente acréscimo, o contrato passará a ter o valor global de R$8.556.450,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais).

Aparelho de Eletrocardiografia: 35 (trinta e cinco) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 850,00, totalizando R$ 29.750,00 mensais;

Monitor Multiparamétrico (ECG/PA): 178 (cento e setenta e oito) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 1.835,00, totalizando R$ 326.630,00 mensais;

Monitor Multiparamétrico com Capnografia: 34 (trinta e quatro) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 2.358,00, totalizando R$ 80.172,00 mensais;

Módulo de Capnografia: 13 (treze) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 870,00, totalizando R$ 11.310,00 mensais;

Módulo de Débito Cardíaco: 9 (nove) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 1.700,00, totalizando R$ 15.300,00 mensais;

Módulo de Índice de Consciência: 2 (duas) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 1.900,00, totalizando R$ 3.800,00 mensais;

II. As despesas decorrentes deste aditamento serão suportadas, no presente exercício, pelas Notas de Reserva nº 59.025/2026 (SEI 163107252) e nº 59.033/ 2026 (SEI 163111742), conforme dotações orçamentárias n.º 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.32.00.02.1.600.1168.0 e n.º 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.32.00.00.1.500.9001.0.

Central de Monitoração: 24 (vinte e quatro) unidades, pelo valor unitário mensal de R$ 3.598,00, totalizando R$ 86.352,00 mensais.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001. - Nota de Reserva nº 65.985/2026.

A contratação será realizada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo o valor mensal de R$ 553.314,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e quatorze reais) , o valor anual de R$ 6.639.768,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais).

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. Conforme Parecer SMS/AJ nº 164618864, as certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento da assinatura do termo aditivo.

O prazo para início das entregas será de até 35 (trinta e cinco) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Início, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

V. Após à SMS/CFO e após à SMS/SMS-1/ CONTRATOS para as demais providências cabíveis, observadas as recomendações do Parecer SMS/AJ nº 164618864.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 164748814; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

II - Para o exercício de 2026, a despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 66.569 (SEI nº 164763042), devendo as despesas relativas aos exercícios subsequentes onerar dotações orçamentárias próprias.

NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA

Despacho Autorizatório | Documento: 164799327

III - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa contratada, após o cumprimento das formalidades legais e administrativas pertinentes.

I. Diante das informações constantes nos autos do processo administrativo nº 6018.2024/0017992-3, em especial as manifestações da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (164300760) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (164641033), cujos fundamentos adoto expressamente como razões de decidir, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) (143063174) e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo, integralmente, a glosa definitiva no valor de R$ 1.973.178,52 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) referente às despesas operacionais indevidas do imóvel situado na Rua Carlos Gomes, nº 661, vinculada ao Contrato de Gestão nº 024/2020.

I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação da empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 58.763.350/0001-90, mediante acionamento da Ata de Registro de Preços nº 846/2024 (SEI nº 153496936), decorrente do Pregão Eletrônico nº 90653/2024-SMS.G.

IV - Publique-se.

SETOR DE CONTRATOS

Portaria | Documento: 164479878

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

A contratação tem por objeto a locação de aparelhos de eletrocardiografia, monitores multiparamétricos, módulos adicionais para monitores multiparamétricos e centrais de monitoração, novos e de primeiro uso, incluindo

Considerando o Termo de Contrato nº 103/2026/ SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa REPROGRAF COMERCIAL LTDA , inscrita no

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