DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

159 – São Paulo, 71 (232)

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/ Av. Do Oratório, 4500 - Jardim Guairacá / H / Nº 030646 / Indefiro a defesa, mantendo-se integralmente o Auto de Infração.

participação da autora no programa, se anterior;

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

DIRETORIA

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164689289

Despacho Autorizatório | Documento: 164631654

ASSUNTO: Autos n° 1055882-57.2026.8.26.0053 - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo . Pretensão de recebimento de indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD-21 doc SEI nº 164669125 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1055882-57.2026.8.26.0053 - 5 ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CARLOS ALBERTO HEMERLY JUNIOR, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação do autor no programa ou a data de cinco anos antes da propositura da demanda (prescrição quinquenal), o que vier depois, e como termo final o encerramento da participação do autor no programa, o que vier antes.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

ASSUNTO: Autos n° 1017148-37.2026.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo . Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD-21 doc SEI nº 164512658 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1017148-37.2026.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ GUEDES, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a: (i) 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial 13/02/2021 (prescrição quinquenal) ou a data de início da participação da autora no programa, se posterior, e como termo final 19/10/2025; (ii) 10% do valor da bolsa da residência médica, adotandose como termo inicial 20/10/2025 e como termo final a véspera do cadastramento ou término da

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 25 X 7 MM (22G X 1 - 15.000 UNIDADES, AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 30 X 8 MM (21G X 1 3/16 - 120.000 UNIDADES e AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 40 X 12 MM (18G X 1 ½ - 500.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 84/ 2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA -EPP , CNPJ nº 05.731.550/0001-02, pelo valor de R$ 1.079.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 66.003/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 164745247

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 13 X 3 (30G X ½) - 10.000 UNIDADES, AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 25 X 7 MM (22G X 1) - 100.000 UNIDADES, AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 25 X 8 MM (21G X 1) - 30.000 UNIDADES E AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA COM RETRACAO AUTOMATICA DA AGULHA - 40 X 12 MM (18G X 1 ½ -) - 1.000.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 84/2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA -EPP , CNPJ nº 05.731.550/0001-02, pelo valor de R$ 1.938.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 66.291/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de BOLSA PARA OSTOMIA COM RESINA SINTETICA RECORTAVEL 10 A 70 MM - 3.000 UNIDADES

, por meio da Ata de Registro de Preços nº 408/ 2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA , CNPJ nº 02.794.555/0004-20, pelo valor de R$ 35.100,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.116 por meio da Nota de Reserva nº 66.504/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 164632234

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de COLETOR DE URINA INFANTIL UNISSEX - 3.340 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 76/2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA , CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 1.160,65, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 65.962/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 164717956

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de FITA ADESIVA CREPADA - 19 MM X 50 M (HOSPITALAR) - 11.814 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 805/ 2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa NEW

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