DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

166 – São Paulo, 71 (232)

e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.4701.3.9.90.41.00.00.1.500.9001.1, do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 66.471/26 (164741335), e outra no valor de R$ 160.410.119,60 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e dez mil cento e dezenove reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.4701.4.5.60.41.00.00.1.500.9001.1, do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 66.472/26 (164741576).

sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

REF.: Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

CHEFIA DE GABINETE

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Finanças desta Secretaria (doc. SEI nº 164747483), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO , observadas as formalidades legais, a realização da despesa pela empresa SÃO PAULO TRANSPORTE S/A , inscrita no CNPJ nº 60.498.417/0001-58, gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para o pagamento da remuneração às empresas do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros pela execução do Programa “Atende+” , referente ao período de agosto a outubro de 2026, no valor de R$ 5.974.533,08 (cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e oito centavos).

Despacho Autorizatório | Documento: 164548384

Assunto: Adiantamento Bancário - setembro/ 2026

Fundamento: Art. 2º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 10.513/1988, Decretos Municipais n.ºs 23.639/1987, 29.929/1991, e 48.592/2007 e Portarias SF nºs 151/2012 e 77/2019

III. AUTORIZO , ainda, na forma do Decreto de Execução Orçamentária do exercício de 2026, a emissão das Notas de Liquidação e Pagamento no montante total autorizado, em favor da São Paulo Transporte S/A , com fundamento no artigo 64 da Lei Federal nº 4.320/64.

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a solicitação de SEME/CAF/DSI em SEI! (163897633), diante da competência delegada pela Portaria 001/SEME/2020, AUTORIZO o adiantamento bancário para realização de despesas de pronto pagamento, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhetos reais), referente ao mês de setembro/2026 , a ser administrado pelo servidor Sr. VICTOR MENDES BASSI DE JESUS, portador do RG nº 38.000.961-4 e do CPF nº 438.176.928-70, com fundamento no art. 2º, incs. I, II e III da Lei Municipal nº 10.513/1998, Decretos Municipais n. 23.639/1987, 29.929/1991 e 48.592/2007, Portarias SF n. 151/12 e 77/2019 c.c. art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. AUTORIZO , outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho, sendo uma no valor de R$ 944.880,39 (novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4022.4705.3.3.90.41.00.00.1.500.9001.1, do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 66.478/26 (164746618), e outra no valor de R$ 5.029.652,69 (cinco milhões, vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4022.4705.4.5.60.41.00.00.1.500.9001.1, do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 66.480/26 (164746895).

IV. PUBLIQUE-SE . Após, à SMT/DAF para providências necessárias.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Despacho | Documento: 164555469

Amaurilho Fernandes da Silva

1. AUTORIZO também a emissão da nota de reserva, de empenho, de liquidação e pagamento ao servidor supracitado, onerando a dotação nº 19.10.27.122.3024.2.100.33.90.39.00-00 no valor acima mencionado e ao referido servidor, conforme informação de SEME/CAF/DEOF 164485349.

III. AUTORIZO , ainda, na forma do Decreto de Execução Orçamentária do Exercício de 2026, a emissão das Notas de Liquidação e Pagamento no montante total autorizado, em favor da São Paulo Transporte S/A , com fundamento no artigo 64 da Lei Federal nº 4.320/64.

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas ABM5G36.

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 164744414

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

INTERESSADO: São Paulo Transporte - SPTrans

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Assunto: Empenho de recursos para a Compensação Tarifária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros

Despacho deferido | Documento: 164735705

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Finanças desta Secretaria (doc. sei! 164741758) que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a realização da despesa pela empresa SÃO PAULO TRANSPORTE S/A , inscrita no CNPJ nº 60.498.417/0001-58, gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para o pagamento da remuneração aos concessionários pela execução do Programa "Compensações Tarifárias", de competência do mês de setembro de 2026, no valor de R$ 256.047.209,44 (duzentos e cinquenta e seis milhões, quarenta e sete mil duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FINANÇAS

Thiago Brito de Oliveira

Despacho Autorizatório | Documento: 164749127

Transferência da titularidade do Ponto Privativo n.º 781.

INTERESSADO: São Paulo Transporte - SPTrans

II. AUTORIZO , outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho, sendo uma no valor de R$ 95.637.089,84 (noventa e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil oitenta e nove reais

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente expediente, DEFIRO o requerimento de transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º

ASSUNTO: Empenho de recursos para o Programa Atende+

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