DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

186 – São Paulo, 71 (232)

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e Financeiro, CÉSAR ROBERTO URIEN , argentino, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro R.N.E. nº V251900-0 e C.P.F./M.F. sob o nº. 219.078.408-50 a seguir denominado declarante, com o objetivo de lavrar o presente Termo de Recebimento Provisório Parcial, declaramos o que segue:

São Paulo, 18 de agosto de 2026

Processo nº 6027.2024/0005784-3

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 164620272

PROCESSO : Nº 6027.2022/0008210-0

PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO : Nº 6027.2024/0005784-3

1. Que nos termos dos despachos do Processo Administrativo nº 6027.2024/0005784-3, em 01 de julho de 2024, a empresa assinou a Carta de Obrigação n.º 01 TCA n.º 037/2009 (099795577) cujo objeto dispõe da: execução de serviços de cercamento, requalificação de quatro núcleos edificados de atividades do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva (PNMCA) e implantação do Centro de Referência Ambiental CRA-Morro do Cruzeiro.

CARTA DE OBRIGAÇÃO : N.º 01 TCA n.º 037/ 2009 (099795577).

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 164619822, comunicamos que será realizada a poda de três(03) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) 1:Artocarpus heterophyllus (jaca), exemplar 2; Mangifera indica L.(manga ) exemplar 3; Vernonia polysphaera (assa peixe), levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 445/2026, sob SEI 164699649, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), Engenheiro(a) Florestal, localizado(s) em área interna pública do Parque Chácara do Jockley, ENDEREÇO, Av. Prof. Francisco Morato, 5300 - Vila Sonia, São Paulo - SP, 05520-300 segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Segundo o Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, dá-se publicidade com 10 (dez) dias de antecedência da ação. Conforme o Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir da publicação para apresentação de recurso junto à Administração Municipal. Publique-se.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82

COMPROMISSÁRIA : ECOURBIS AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.037.123/0001-46

1. Que o trabalho esteve a cargo, por parte da contratada, delegado ao: Engenheiro Civil Ednei Rodrigues Silva (CREA 5060413000-SP/ART Vinculado 2620251504358; 2620241241617) , Engenheiro Agrônomo Wandir Ribeiro (CREA 0581000-SP/ART Vinculado 2620241861189) , Engenheiro Civil João Teodoro Arruda de Araújo (CREA 0820292-SP/ART Vinculado 2620241307222) vinculado à empresa ECOURBIS AMBIENBTAL S.A. Registro CREA 0702335-SP, responsável pela execução do mesmo;

OBJETO : O presente documento tem como objetivo a descrição das obrigações especificadas no Termo Aditivo nº 08 do Termo de Compromisso Ambiental N.º 37/2009 , presente no SEI 6027.2022/0008210-0, nos termos de cláusula Primeira que determina a Compensação Ambiental decorrente da remoção de vegetação de porte arbóreo para a execução do projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Leste - CTL, localizada no Km 32 da Avenida Sapopemba, bairro de São Matheus, adjacente ao Aterro São João, para a execução de serviços de projeto e obra a fim do cercamento, requalificação de três núcleos edificados no Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva (PNMCA) e implantação do Centro de Referência Ambiental CRA-Morro do Cruzeiro, de acordo com as definições da Divisão de Implantação, Projetos e Obras (DIPO) desta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), formalizadas por meio do ANEXO I; ANEXO I.A; ANEXO I.B; ANEXO I.C e ANEXO I.D, vinculados a presente Carta de Obrigação de nº 01 e ao Termo de Aditamento n.º 01 (123656128).

1. Que a carta de obrigação, cuja ordem de início dos serviços possui vigência a partir de 16/07/2024, será concluída em 16/07/2026, gerido e fiscalizado pelo Arquiteto e Urbanista Lucas Lavecchia de Gouvea , RF: 825.412-5 da DIPO, nos termos do Decreto Municipal Nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014;

São Paulo, 09 de setembro de 2026.

1. Que tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas as análises necessárias, os resultados foram dados como satisfatórios, pela fiscalização para os itens:

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 164576575

PRAZO DE EXECUÇÃO : Os serviços possuem prazos máximos de acordo com o escopo da Carta de Obrigação, a contar após a emissão da ORDEM DE INÍCIO expedida pela DIPO desta SVMA.

Item V, cláusula 2.1.6 - Projeto e Obra do CRA Morro do Cruzeiro;

Itens II, cláusula 2.1.2 - Requalificação completa do núcleo Carvalho Brasileiro;

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 164576451, comunicamos que será realizada a poda em caráter de urgência de 01 (um) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) Nao Identificado, levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 442/2026, sob SEI 164576426, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), localizado(s) em área interna pública do Parque LInear Agua Vermelha, Avenida Euclides Fonseca (perpendicular à Av. Marechal Tito, altura do nº 1200) Jd. Miragaia, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Publiquese.

Item I - Cercamento em gradil e muro: 12 meses;

Itens II, III e IV - Requalificação completa dos núcleos Carvalho Brasileiro, Limoeiro e Nascentes 2: 12 meses;

1. Os demais itens, foram recebidos provisoriamente conforme consta no Termo de Recebimento Provisório Parcial (TRP-Parcial) (150988149).

Item V - Projeto e Obra do CRA Morro do Cruzeiro: 18 meses.

1. Que consequentemente, foi autorizada pela CGPABI, na pessoa da Coordenadora, a lavratura do presente Termo de Recebimento Provisório Parcial (TRP) , ficando estabelecido que a partir da data deste TRP, os serviços executados estarão sujeitos às observações preconizadas, bem como disposto nas condições de recebimento dos serviços descrito no Termo de Referência Geral;

ADITIVO DE PRAZO: Termo de Aditamento n.º 01 (123656128). Fica prorrogado o cronograma de serviços constante do Item V da Carta de Obrigação por mais 06 (seis) meses contados a partir do dia 15 de janeiro de 2026, com finalização em 14 de julho de 2026.

São Paulo, 09 de setembro de 2026.

Ao décimo primeiro dia de dois mil e vinte e seis, por meio da Divisão de Implantação, Projetos e Obras (DIPO) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), na permissão da Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), com consentimento e assinatura do representante da empresa contratada, acima citada, o Sr. Diretor Presidente, ERVINO NITZ FILHO , brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA/ES sob o nº. 5.994/D, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº. 034.784.347-69, e por seu Diretor Administrativo

Após o prazo de 90 (noventa) dias corridos do recebimento provisório de todas as obrigações, será procedido o recebimento definitivo, durante esse período a CONTRATADA terá sob sua responsabilidade técnica o conteúdo dos serviços executados e, qualquer inconsistência ética, intelectual ou técnica, deverá ser prontamente reparada pela CONTRATADA, estando sujeita à SUSPENSÃO dos efeitos do recebimento provisório;

DIVISÃO DE IMPLANTAÇÃO, PROJETOS E OBRAS

A Contratada fica obrigada a prestar a assistência necessária a fim de sanar eventuais falhas técnicas

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