DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
206 – São Paulo, 71 (232)
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com prazo concedido em 07/10/2025. Novo prazo solicitado para atendimento da IEOS, não foi concedido por falta de amparo legal, face ao disposto no Parágrafo único do Inciso II do Artigo 58 da Lei 16.642/2017.
Despacho indeferido | Documento: 164876936
Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
Processo SEI: 1020.2025/0006615-0 Interessado: Vivian Ferreira de Abreu .Despacho indeferido | Documento: 164844714
Processo SEI: 1020.2026/0014251-6 Interessado: Leandro de Oliveira Ferraz .O processo de número 68411-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 164846446
Processo SEI: 1020.2024/0011832-8 Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA SA .O processo de número 41649-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento da IEOS nº 41649/ CONTRU/DACESS/2025, publicada em 10/9/2025, com prazo concedido em 10/3/2026.
Despacho indeferido | Documento: 164856581
Processo SEI: 1020.2025/0032936-3 Interessado: HERC 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA HERC 03 - JASPE .O processo de número 63594-25-SP-SAO e assunto Desmembramento para Secção em ZEIS foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Desmembramento para Secção em ZEIS, nos termos do Inciso II do Art. 15 do Decreto Municipal nº 52.114/2011 e decreto Municipal 57.414/2016 , uma vez que não cumpre os requisitos para enquadramento no §3º, Inciso III, Art. 5º do Decreto Municipal nº 57.558/16, tornando-se o pedido prejudicado em face da perda do objeto, conforme dispõe o Art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/06, devendo o Interessado abrir o assunto Alvará para Desmembramento.
Despacho indeferido | Documento: 164865824
Processo SEI: 1020.2025/0016428-3 Interessado: MARCELO MEDEIROS BESERRA .O processo de número 57624-25-SP-SAO e assunto Desmembramento para Secção em ZEIS foi indeferido.
INDEFIRO o pedido deDesmembramento para Secção em ZEIS nos termos do Inciso II do artigo 15º do decreto 52.114/11, pelo não atendimento de ?comunique-se? na íntegra.
O processo de número 47425-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.
INDEFIRO o pedido de Alvará para Desmembramento nos termos do Inciso I do artigo 15º do decreto 52.114/11, pelo não atendimento de ?comunique-se? no prazo concedido. Despacho indeferido | Documento: 164883442
Processo SEI: 1020.2023/0010644-1 Interessado: Marcos Gusmão .O processo de número 28841-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/ 17, tendo em vista que não houve atendimento integral do comunicado emitido, conforme relatado no encaminhamento técnico.
Despacho indeferido | Documento: 164884286
Processo SEI: 1020.2024/0013638-5 Interessado: Mayara Cardia .O processo de número 42704-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.
Despacho indeferido | Documento: 164884638
Processo SEI: 1020.2024/0013398-0 Interessado: Ana Claudia Matos .O processo de número 42525-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.
Processo indeferido e encerrado após cumprimento das devidas providências externas legais.
Comunique-se | Documento: 164801572 Processo SEI: 1020.2026/0022192-0 Interessado: Bruno Di Costa AcocellaA prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 70711-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) .
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital
Comunique-se | Documento: 164804090 Processo SEI: 1020.2023/0018969-0Interessado: New Home Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários
COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 33132-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital
Comunique-se | Documento: 164804301 Processo SEI: 1020.2026/0007387-5 Interessado: Construtora Tenda S.A.COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66785-26-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado,
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39