DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

247 – São Paulo, 71 (232)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

• profissonal, CCM e RRT/ART, atestando que a da pessoa jurídica no Cadastro de Contribuintes atividade CNAE: 28.21-6-02 - Fabricação de estufas Mobiliários - CCM; e fornos elétricos para fins industriais, peças e 3. Indicar, em planta, a área ocupada pelo acessórios FOI ENCERRADA NO LOCAL e que estabelecimento; as atividades licenciadas através do auto 4. Apresentar cópia do CCM e CREA/CAU do 20250010387360 CNAE 3314-7/06 Manutenção e Responsável Técnico; reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos 5. Apresentar certificado de acessibilidade ou para instalações térmicas, e auto:20250010387396: protocolo de entrada e planta do processo de CNAE 3319-8/00 Manutenção e reparação de acessibilidade; equipamentos e produtos não especificados 6. Termo de ciência quanto a necessidade da anteriormente, atendem a todas as condições de vigilância sanitária; instalação previstos no quadro 4A e aos parâmetros 7. Indicar vagas para estacionamento e/ou de incomodidade previstos no quadro 4B, todos da apresentar contrato de vagas até uma distância Lei 16.402/16, quanto a emissão de ruído, medido de 200 m; na área externa do estabelecimento de no máximo: 8. Indicar vagas para carga/descarga de acordo 60dB das 07h às 19h - 55dB das 19h às 22h - 50dB com a lei 16.402/16. das 22h às 7h. Comunique-se | Documento: 164733319

• Comunique-se | Documento: 164704094 COMUNIQUE-SE

• 6034.2026/0001640-5 - Cancelamento/ Revogação/Cassação de Portaria de 1. Formulário do Anexo III da Port 56/12 Autorização /Termo de Permissão de Uso devidamente preenchido e assinado com a subscrição do Engenheiro Civil ou Arquiteto;

• Interessados: SUB-AD/PA/AUT 2. Indicar, em planta, a área ocupada pelo estabelecimento com a demarcação das vagas

• COMUNIQUE-SE: Prezada munícipe: para estacionamento (10 vagas); 3. Declarações do representante legal do

• Para prosseguimento da análise do seu pedido estabelecimento, sobre os parâmetros de de cancelamento do Termo de Permissão/ incomodidade e condições de instalação que Portaria de Autorização, Vsa. deverá nos deverão ser observados pela atividade, e sobre enviar no prazo de 15 dias: a manutenção da regularidade da edificação, na conformidade do documento comprobatório

• 1. Cópia do termo/portaria; apresentado, subscritas também por 2. Comprovante de pagamento da taxa; profissional habilitado e acompanhadas de 3. Conta bancária para restituição dos cópias da carteira do - CREA/SP ou CAU/SP, e valores. suas respectivas ART ou RRT

Subprefeitura da Cidade Ademar

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - -

(11) 5670-7000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 164778288

I - À vista dos elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização de Uso do Solo e Licenciamentos (inf SEI nº 164681905), e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo parágrafo 2º, do inciso II, do artigo 20, do Decreto nº 49.969/08, INDEFIRO o pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO inf. (inf. SEI nº 153078609 - 153079640), nos termos do inciso II, do artigo 18 do Decreto Municipal nº 49.969/08. c/c Lei nº 10.205/ 86.

1. Comprovante de pagamento da taxa; 3. Conta bancária para restituição dos valores. Comunique-se | Documento: 164682326 6050.2026/0006596-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. COMUNIQUE-SE:Prezado municipe: Para prosseguimento da análise do pedido, Vsa. deverá preliminarmente apresentar em 30 dias:

2. Apresentar ART e cópia do CREA/CAU e CCM do Responsável Técnico pelo estabelecimento;

3. Apresentar certificado de acessibilidade ou protocolo de entrada e planta do processo de acessibilidade;

4. Indicar vagas para estacionamento e/ou apresentar contrato de vagas até uma distância de 200 m;

III - Posterior encaminhamento a SUB-AD/ CPDU/SUSL para prosseguimento.

1. Indicar vagas para carga/descarga de acordo com a lei 16.402/16;

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

1. Apresentar AVCB

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

1. Atender ao item 3 do comunicado anterior: Apresentar CCM da empresa para o local;

6050.2026/0006590-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

1. Reapresentar o requerimento para licença de funcionamento: Anexo I, compatibilizando as áreas indicadas na planta a regularizar: 393,66m2;

A vista do contido no 6034.2026/0001798-3 - ROSALIA BANDEIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

1. Apresentar AVCB com a área compatível, indicada na planta a regularizar: 393,66m2 ou seu protocolo incluindo pedido de prazo para a apresentação do Documento definitivo;

COMUNIQUE-SE: Concedo 30 dias de prazo para atendimento aos itens 2,3 e 4 do comunicado anterior.

1. Apresentar protocolo do Certificado de regularizacao, onde conste o número do processo em análise;

Subprefeitura Cidade Tiradentes

1. Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer da análise do pedido.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 -

Interessados: PROMAD. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA

(11) 3396-0000

E-MAIL: [email protected]

COMUNIQUE-SE: Tendo em vista a solicitação de desinterdição da atividade, solicito que apresente no prazo de até 30 dias o que se segue:

1. Formulário do Anexo III da Port 56/12 devidamente preenchido e assinado com a subscrição do Engenheiro Civil ou Arquiteto;

2. Cópia da ficha de inscrição da pessoa física ou

1- Atestado técnico, assinado por engenheiro ou arquiteto, acompanhado por cópia da carteira

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39