DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

252 – São Paulo, 71 (232)

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHO: INDEFERIDO, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 15 da Lei 14.223/2006, somos pela manutenção do Auto de Multa nº 02-226.728-0, face existência de anúncios publicitários (fachada e nos muros laterais do estabelecimento).

CONSIDERANDO o caráter educativo da atividade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de segurança e responsabilidade para a realização da visita;

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Convocamos o interessado abaixo a atender a Notificação para apresentação do Certificado de Conclusão realizada através do Auto de Fiscalização citado, no prazo de 05 dias da publicação:

Art. 1º Fica AUTORIZADA a visita técnica do do Professor José Guilherme Franchi e seus alunos da Universidade Federal de São Paulo, Campus Diadema, ao Piscinão de Guaianases, no dia 13 de outubro de 2026, a partir das 09h00.

A vista do contido no 6037.2026/0002856-6 - JOSINALDO DE LIMA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

INTERESSADO: ALVINO CONCEIÇÃO SOARES - LOCAL: RUA ARACAZEIRO, 146 - AF: 23-01.008.700-0.

Art. 2º A visita será coordenada pelo Professor José Guilherme Franchi, que deverá acompanhar o grupo durante toda a atividade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Parágrafo Único. O responsável pela visita, obrigase a assinar Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a zelar pela integridade física de todos os participantes, pelo estrito cumprimento das normas de segurança do local e pelas instruções repassadas pelos servidores da Subprefeitura, isentando a administração municipal de qualquer ônus ou responsabilidade por eventuais acidentes.

A vista do contido no 6037.2026/0002855-8 - ALINE GLEICE ALVES DE MIRANDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho indeferido | Documento: 164815388

Art. 3º A entrada do grupo no equipamento está condicionada à assinatura prévia do referido Termo de Responsabilidade, que deverá ser firmado perante servidor designado pela Subprefeitura.

Interessados: MGA SOCIEDADE DE POLOS EDUCACIONAIS LTDA

A vista do contido no 6037.2026/0002857-4 - DAIANE MOREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Art. 4º Esta autorização não implica em qualquer tipo de custeio ou suporte logístico por parte da Subprefeitura de Guaianases, ficando sob inteira responsabilidade do responsável pela visita o deslocamento e a supervisão dos visitantes.

DESPACHO: INDEFERIDO , o pedido de Auto de Licença de Funcionamento ,nos termos do Art.18, inciso I do Decreto 49.969/08, face o não atendimento do comunique-se emitido.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

A vista do contido no 6037.2026/0002858-2 - RONDINELI CUTRIN DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se | Documento: 164770623

6038.2026/0002630-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Tendo em vista a autorização da Subprefeitura de Guaianases através da Portaria n° 051/SUB-G/2026 para realização de visitação técnica com alunos da Universidade Federal de São Paulo, Campus Diadema, no Piscinão de Guaianases no dia 13 de outubro de 2026, a partir das 09h00, declaro para todos os fins de direito que me responsabilizo pela segurança dos participantes, estando ciente dos riscos inerentes às atividades na área do Piscinão Guaianases, mormente riscos como afogamento, queda na cava, trilhas escorregadias, deslizamentos, entre outros, estando ciente e concordando com as normas de segurança e procedimentos internos do equipamento, Assumindo toda e qualquer responsabilidade pela integridade física e conduta dos participantes sob minha supervisão durante toda a duração da visita, isentando expressamente a Subprefeitura de Guaianases e a Prefeitura Municipal de São Paulo de qualquer responsabilidade por acidentes, danos ou prejuízos que venham a ser sofridos por qualquer membro do grupo de visitação.

Subprefeitura de Guaianases

Interessados: C.B. DE SOUZA COMÉRCIO DE AÇAI LTDA

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

COMUNIQUE-SE:

01-Apresentar Formularios de baixo risco face o enquadramento da atividade .

E-MAIL: [email protected]

02 - ART esécifica para atividade baixo risco

GABINETE DO SUBPREFEITO

ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

São Paulo, 09 de setembro de 2026.

Despacho deferido | Documento: 164807554

6038.2026/0003000-0 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Autoriza visita técnica de discentes e docentes da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Campus Diadema, ao Reservatório de Detenção de Cheias (Piscinão) de Guaianases, no dia 13 de outubro de 2026, a partir das 09h00.

E por estar de pleno acordo, assino o presente termo.

São Paulo, 10 de setembro de 2026

Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases/ Lajeado, no uso de suas atribuições legais:

I - DEFERIDO, o Atestado de Capacidade Técnica, do período 01/04/2024 à 31/05/2026, à Empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, processo de contratação nº 6038.2020/0000505-6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS , LOGRADOUROS , AREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO , ATRAVÉS DE EQUIPE

JOSÉ GUILHERME FRANCHI

RG: 8.031.597-5

CONSIDERANDO o interesse do professor do Professor José Guilherme Franchi em realizar visita técnica ao Piscinão de Guaianases com seus alunos da Universidade Federal de São Paulo, Campus Diadema;

CPF: 941.243.378-68

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39