DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

256 – São Paulo, 71 (232)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos na Lei 16.402/16 (modelo anexo); 5- Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico, referente ao Auto de Licença de Funcionamento; 6- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/ 2014 (modelo anexo); 7- Esclarecer a divergência entre a área utilizada indicada no formulário de solicitação e a área do AVCB; 8- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026

Despacho indeferido | Documento: 164763689

1. Escolha de quem fará a ata da reunião

2. Leitura da Ata de AGOSTO e recebimento das devolutivas presencialmente, não foram mandadas pelo grupo conforme combinado em reunião.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o disposto no artigo 30º do Decreto 58701/19, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais após vistoria in loco, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso e consequentemente MANTENHO o Auto de Multa n° 09-183.203-9 (NR1) , lavrado por infração ao artigo 169º, inciso VII da Lei 13478/02.

a) Pátio de compostagem: Aguardamos processo SEI aberto e nova área a ser avaliada;

Interessados: THYSSENKRUPP SPRINGS & STABILIZERS BRASIL LTDA

b) Mutirão de limpeza Av. Nazaré para limpeza de trechos da pista de bicicleta. Qual a data? As reclamações continuam chegando e noticias de pessoas acidentadas;

c) Palmeira Morta Palmeira morta, conforme foto entregue na última reunião, ainda aguardando análise para sua remoção Protocolo 37596969;

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

Despacho indeferido | Documento: 164768581

d) Solicitamos documento com as ações que serão tomadas pela subprefeitura e prefeitura para lidar com as enchentes de fim/inicio do ano no Ipiranga. Alguma obra na Av.Tereza Cristina para minimizar as enchentes?;

1Considerando que o IPTU foi alterado solicitamo reintrui o processo com a documentação pertinente.

2Esclarecer se ha novo protocolo de regularização uma vez que houve alteração na area do terrreno.

e) Solicitação de fiscalização nas arvores recém plantadas na Rua D. Luiz Lasanha, 151 - Construtora GAmaro. 156 PROT. 37779724 Não há aba no portal 156 para o fim necessário, apenas poda e remoção. Solicitamos que verifiquem para não darem como encerrado sem que seja feita a fiscalização;

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas de conformidade com o art. 96º da Lei 16.642/2017 e art. 95º do Decreto 57.776/2017, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso e consequentemente MANTENHO o Auto de Fiscalização n° 09-01.011.170-4 , lavrado de conformidade com a legislação vigente e irregularidade constatada, não existindo base legal para cancelamento de Auto de Intimação, que é considerado atendido com a execução dos serviços e apresentação dos documentos pertinentes, que comprove a estabilidade.

3-Apresentar Requerimento-Padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, (Inciso I do Art. 22 do decreto 49969/08)

4- Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art. 22 do decreto 49969/08)

f) Vaga de POT para a Pça Helena Marcos Aristides, vizinhança gostaria de saber a data de inicio, se terá neste dia uma reunião com representantes da escola e comunidade;

5- Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV Portaria 17/2023). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro de Segurança

g) Apresentação do Projeto Ruas Abertas/Cinturão Verde;

h) Apresentação do projeto Rearborizando o Ipiranga.

6-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB, em vigor;

EMPREENDA FÁCIL

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

7-Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação

8-Apresentar licença de Operação na Validade

A empresa JULIANA RODRIGUEZ GOMES CNPJ 27761275000102 teve sua licença deferida.

A empresa JULIANA RODRIGUEZ GOMES CNPJ 27761275000102 teve sua licença deferida.

Interessados: TREE HEADS LOCAÇÃO E COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da cédula de identidade do requerente; 2- Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, com número do contribuinte de IPTU correto; 3- Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º do Decreto nº 49.969/08 (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente); 4- Declaração quanto ao

9- Comprovante da existência de Sistema de Segurança: - Cerificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor

10 Certificado de Acessibilidade

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 164843442

6039.2026/0004177-6 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39