DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

257 – São Paulo, 71 (232)

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de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

Interessados: LAURO PEDRO JACINTHO PAES - Condomínio Marquês de Lages.

Subprefeitura de Itaquera

Processo 6039.2026/0004177-6 Comunicação de poda em área interna particular.

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

DEFIRO o pedido de Cancelamento do Auto de Multa 30-015.072-5, f ace apresentação da documentação anexa, nos termos da Lei 15.442/ 2011; art. 14; § 2º.

Convalido a comunicação de poda em 20 (vinte) exemplares arbóreos conforme informação contida em doc SEI nº 164776025 e laudo técnico em doc nº 164776086 com a devida ART recolhida em doc nº 164776069 para o endereço, Rua Marquês de Lages nº 1532,de acordo com a Lei 17.794/22 art. 18º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021..

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

EMPREENDA FÁCIL

Despacho Autorizatório | Documento: 164836450

Despacho deferido | Documento: 164871930

O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

6041.2026/0003490-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

INTERESSADO : SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

CONTRATADA : Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda - ME

A empresa CAFE PACIFICO S A CNPJ 55567582009807 teve sua licença deferida.

ASSUNTO : Aquisição de materiais de escritório destinados à Subprefeitura Itaim Paulista, conforme especificações, cujas quantidades, características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 21/SUB-IT/2026.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

A vista do contido no 6039.2026/0004178-4 - EDNA MARIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 164796220

6030.2026/0000962-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

A vista do contido no 6039.2026/0004179-2 - EUCILANE DIONIZIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1 . Considerando os elementos constantes no presente, notadamente as manifestações da SUBIT/CAF/SAS/A - Supervisão de Administração e Suprimentos/Armazenamento em links: 156789286,156789711,156884525 e SAS/COMPRAS em link:164307009, e da Assessoria Jurídica em link 164812876, as quais acolho com razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, nos termos do art.75 inciso II da Lei nº 14.133 e do art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, a disputa eletrônica realizada através do Sistema Compras.Gov.Br, através de Cotação Eletrônica a contratação da empresa Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda - ME, CNPJ n° 04.708.626/ 0001-08, objetivando aquisição de materiais de escritório destinados à Subprefeitura Itaim Paulista, sendo assim o valor da contratação será de R$ 3.718,00 (Três mil, setecentos e dezoito reais), conforme especificações constantes do anexo I do Edital de Dispensa Eletrônica nº 21/SUB-IT/2026, em link:163396166, onerando a dotação 64.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente;

DEFIRO o pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO , para a atividade CONFORT CRIAÇÕES E CONFECÇÕES LTDA , localizado na rua: Frederico Severo, 40 - Itaquera nos termos da Lei 10.205/86 e Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Comunique-se | Documento: 164624721

6041.2026/0002352-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista -

Interessados: ODIN COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

(11) 2572-5400 E-MAIL: [email protected]

• copia da RRT.

UNIDADE DE CADASTRO

• copia do Contrato social.

Despacho indeferido | Documento: 164694834

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

PROCESSO Nº 6040.2026/0001965-2

2 . AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de empenho correspondente, bem como as emissões das notas de liquidações e pagamentos e eventuais cancelamentos de saldos de notas de empenhos não utilizados;

A vista do contido no 6041.2026/0003472-0 - DANIELA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Assunto: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEL

3 . Nos termos do art. 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como gestor e fiscal do contrato o servidor: Adriano Adolfo Lima - RF. 761.068-8

INDEFIRO o pedido de Certidão de Numeração de Imóvel nos termos do Decreto 49.346/2008 e 51.714/10.

4 . Publiquem-se os itens 1, 2 e 3;

A vista do contido no 6041.2026/0003473-8 - ANDRE LUIZ BRUNO LOFRESI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

5 . Após, encaminhe-se para a Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento

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