DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

258 – São Paulo, 71 (232)

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Subprefeitura do Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE COMPRAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164891810

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância da Contratada Doc. SEI nº 163293358, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02,

I - AUTORIZO o 2º (segundo) Aditamento ao Termo de Contrato nº 06/SUB-JA/2025, firmado entre o Município de São Paulo e a empresa LOPES SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.117.557/0001-70, oriundo do

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Pregão Eletrônico nº 06/SUB-JA/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA GENARO DE CARVALHO, 101 - VILA MIRA - SÃO PAULO-SP para constar:

À vista dos elementos constantes do presente processo e considerando o apontamento efetuado pela Supervisão de Finanças, por meio do Encaminhamento SEI nº 164403650 , RETIFICO o Despacho nº 295/2026 - SEI nº 164243280 , exclusivamente quanto à classificação orçamentária do Item 01 - Webcam .

II - ADITAMENTO de Quantitativo para acréscimo de 01 (um) posto de 12 horas diurno, de segunda a domingo a partir de 15/09/2026;

III - O custo total com o presente aditamento está estimado em R$ 88.609,37 (oitenta e oito mil seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrativo de cálculo doc. SEI nº 163407836.

“...referente à aquisição do Item 01 - Webcam, onerando a dotação 55.10.04.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.00.

IV - AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho onerando a dotação 55.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.900 apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

“...referente à aquisição do Item 01 - Webcam, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , onerando a dotação

55.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.30.00.00. conforme Nota de Reserva nº 65.714/ 2026 , documento SEI nº 164531123 .”

Ficam mantidos inalterados os demais termos do Despacho nº 295/2026 - SEI nº 164243280 , inclusive quanto à homologação, adjudicação, valores, empresa vencedora, condições de fornecimento, gestão e fiscalização.

V - PUBLIQUE-SE ;

VI - Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Após, encaminhe-se à Supervisão de Finanças , para prosseguimento e adoção das providências cabíveis.

Despacho Rerratificação | Documento: 164891928

PROCESSO SEI N° 6042.2026/0001823-1

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 14, incisos III e IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :

Rua Rua Conselheiro Elias de Carvalho, nº801 - Vila Santa Catarina 01 (uma) Mirindiba - Lafoensia glyptocarpa

Remoção, com substituição por 1 (uma) muda de pequeno porte no mesmo local, com apoio da Concessionária ENEL

2.Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

1. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

1. Com fundamento no Artigo 19, Parágrafo 1º, da Lei 17.794 de 27/04/2022, autoriza-se à Concessionária ENEL a realizar a poda do exemplar arbóreo em contato com a rede elétrica:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39