DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

259 – São Paulo, 71 (232)

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1. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10(dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 164598228

6042.2026/0003534-9 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

DESPACHO: CONFIRP CONTABILIDADE LTDA. Rua Alba, 96 - Atendendo a legislação vigente, após análise, DEFIRO a solicitação de desinterdição do imóvel no endereço citado - em seu artigo 87, seção II, regulamentado pelo Decreto 57.776/2017- por salubridade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164854936

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004192-6 - 49.251.520 ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004193-4 - BAGUETE SOBRE RODAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164802593

6043.2026/0002428-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BML CENTER ELETRICA E SEGURANCA LTDA CNPJ 65909614000136 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

6042.2026/0004161-6 - Multas: cancelamento

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento CANCELAMENTO DE MULTA (164664249), Acompanhando parecer do fiscal do setor favorável ao indeferimento da solicitação conforme Informação 164838535, MANTENHO o Auto de Multa nº 22-041.760-1, lavrado nos termos da lei 15402/16.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164794517

6043.2026/0002423-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

GABINETE DO SUBPREFEITO

Comunicado | Documento: 164768921

Convocação e convite para a Reunião presencial do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES Regional Lapa Presidido pelo Sr. Subprefeito da Lapa

- Dia 16 de setembro de 2026, quarta feira, das 18h30 às 20h30

Auditório da Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1.000, Lapa.

A vista do contido no 6042.2026/0004190-0 - EDIELMA CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004189-6 - 27.747.022 CARLA PEREIRA MARCHI DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004194-2 - CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004191-8 - MATHEUS DE SOUSA GARCIA - DEFIRO A

A empresa BML CENTER ELETRICA E SEGURANCA LTDA CNPJ 65909614000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164798087

6043.2026/0002424-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BML CENTER ELETRICA E SEGURANCA LTDA CNPJ 65909614000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164799676

6043.2026/0002425-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BML CENTER ELETRICA E SEGURANCA LTDA CNPJ 65909614000136 teve

1 - Deliberação sobre a ata da reunião realizada em 19 de agosto de 2026.

2 - Apresentação Operação Urbana Consorciada Água Branca, os impactos do não fazer da prefeitura na qualidade de vida dos moradores e prejuízos ambientais, representantes do Grupo de Gestão da OUCAB.

3 - Informes e andamento de temas acompanhados pelos Grupos de Trabalho e Subgrupos, para encaminhamentos nesta e nas próximas reuniões do CADES Lapa - GT Gestão Participativa de Praças; GT Arborização e Águas; GT Mapeamento do Ruído da Lapa pela Ótica e Relato da Incomodidade; GT Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; GT Urbanismo:

§ Oficinas de Educação Ambiental e Projeto O Verde pede Passagem

§ Licitação Jardins de Chuva Rua Sepetiba.

§ Gestão Participativa de Arborização Urbana/ SVMA, Plantio Global, 6º Plantio Educativo na APP do Córrego Água Branca.

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