DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

283 – São Paulo, 71 (232)

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• Secretaria Municipal de Planejamento e, quando pertinente, SEPLAN;

• Secretaria Municipal de Cultura;

• Subprefeitura;

• demais órgãos municipais relacionados às pautas em discussão.

Ficou indicada a seguinte composição para a comissão responsável pela articulação: Maria Aparecida Silva dos Santos, Bárbara Luiza Calistro Dos Santos (Anhanguera), Francine Bezerra e Thaline Rocha (Perus).

A Coordenadora apresentou as dificuldades enfrentadas pelo Conselho no acompanhamento das obras em andamento no território e solicitou a contribuição do conselheiro Clarisvaldo para integrar a Comissão de Obras.

O conselheiro Clarisvaldo manifestou concordância em integrar a Comissão. A proposta foi submetida à apreciação do Pleno, não havendo manifestação contrária.

Ficou, portanto, deliberada a inclusão do conselheiro Clarisvaldo na Comissão de Obras.

Durante os informes e debates, foram discutidas questões relacionadas ao acompanhamento dos recursos públicos, obras, processos de licitação e demais investimentos destinados aos distritos de Perus e Anhanguera.

A conselheira Thaline Nunes Rocha destacou sua percepção sobre o andamento dos recursos e ressaltou a necessidade de maior atenção da Subprefeitura às investimento estruturais, para além de alocação de recursos em áreas de lazer, e às áreas sujeitas a riscos, como às medidas tomadas no território do Sítio Botuquara.

Foi apontado que a insuficiência de acompanhamento e execução dessas demandas acaba concentrando no Conselho Participativo questões que deveriam contar com maior atuação dos órgãos públicos responsáveis.

Também foi destacada a necessidade de atenção às demandas do Distrito do Anhanguera e seu entorno, considerando a extensão territorial da região, as desigualdades sociais existentes e a existência de vazios assistenciais.

A Coordenadora reforçou a importância do acompanhamento das políticas públicas e dos investimentos destinados ao território.

Foram ainda mencionadas questões relativas ao Sítio Formiga, especialmente a necessidade de acesso a informações sobre a regularização das áreas, de modo a permitir que o Conselho tenha maior clareza sobre os limites e possibilidades de indicação de recursos e melhorias para os distritos.

Os conselheiros ressaltaram a importância da participação do CPM no acompanhamento das solicitações, obras, recursos e futuras intervenções no território.

Foi apresentada e discutida pelo Pleno a questão referente à destinação dos recursos anteriormente previstos para a desapropriação de imóveis localizados atrás do AMA Anhanguera.

Após os esclarecimentos e debates realizados, o Conselho Participativo Municipal de Perus/Anhanguera deliberou, por unanimidade e sem abstenções, que o valor remanescente de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), anteriormente destinado à desapropriação dos imóveis, cuja destinação foi vetada,será alocado ao projeto de implantação do CAPS AD III na área da Praça Hélia Maria de Sousa Gomes - Mini Ramp, no distrito de Anhanguera.

O valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) será, portanto, incorporado ao recurso anteriormente destinado ao projeto, resultando em um valor total de aproximadamente R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para a implantação do CAPS AD III.

A deliberação foi aprovada pelo Pleno de forma unânime, sem votos contrários e sem abstenções.

O CPM Perus e Anhanguera, sugere como opção de implantação, o uso compartilhado da Praça Hélia Maria de Souza Gomes, promovendo a diversificação de equipamentos de diferentes políticas setoriais no espaço, considerando a sua acessibilidade de acesso e a pouca disponibilidade de terrenos públicos na região, considerando ainda a metragem necessária para implantação do CAPS AD III, que varia entre 800m² a 1.000m², a área destacada no figura abaixo possui disponibilidade espacial, podendo viabilizar a sua construção.

Durante os debates, foram abordadas as desigualdades territoriais existentes nos distritos de Perus e Anhanguera, com destaque para o crescimento populacional e territorial de Anhanguera, a expansão de ocupações e as condições de infraestrutura e atendimento público.

A conselheira Thaline Nunes Rocha destacou o crescimento de Anhanguera e a necessidade de compreender as bases territoriais e urbanísticas das desigualdades existentes, incluindo os impactos das alterações relacionadas às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

Os conselheiros ressaltaram a importância de que o Conselho tenha acesso a informações atualizadas sobre planejamento urbano, regularização fundiária, investimentos e políticas públicas, de modo a qualificar sua atuação e suas indicações.

Diante disso, o Conselho deliberou que, havendo disponibilidade de novas verbas remanescentes, estas deverão ser destinadas, prioritariamente, à realização de formação em Planejamento Urbano para os conselheiros e munícipes interessados.

A formação terá como objetivo contribuir para a qualificação da participação social, fortalecendo a capacidade dos conselheiros e da população de compreender as dinâmicas territoriais, os instrumentos de planejamento urbano, as políticas públicas e as demandas específicas dos distritos de Perus e Anhanguera, contribuindo, assim, para a tomada de decisões e para a formulação de indicações mais qualificadas pelo Conselho.

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