DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

294 – São Paulo, 71 (232)

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canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Intimação:

ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.

ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA CNPJ: 16.615.095/0001-98 Endereço: Rua Bela Cintra, 1737 CEP: 01415-007 SQL: 014.001.0006-2

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Em observação aos artigos 33 e 93 da Lei nº 16.642/ 2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected]

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.150-5 Auto de Multa nº: 13-200.773-8 Processo: 6050.2026/3046807-7

Intimação Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Infrator: RFM E FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ: 42.636.938/0001-42 Endereço: Alameda Franca, 1055 - CEP: 01422-003 SQL: 014.006.0048-0

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Em observação aos artigos 162; e 185, parágrafo único, da Lei 13.478/2002, combinados com o art. 1º do Decreto nº 42.992/2003, alterados pelos artigos 2º da Lei nº 15.244/2010, alterado pelo art. 1º, VIII da Lei nº 17.916/2023.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Interessados: SWISS INTERNATIONAL AIR LINE AG

Por lançar ou atirar, nas vias, praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas e logradouros públicos, resíduos de qualquer natureza.

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.151-3 Auto de Multa nº 13-200.774-6 Processo: 6050.2026/3046808-5 Infrator: ESQUINA DO MEIO LTDA CNPJ: 51.059.171/0001-27 Endereço: Rua Ferreira de Araujo, 685 CEP: 05428-001 SQL: 083.131.0032-1

COMUNIQUE-SE:

Errata. Retifica-se o prazo de atendimento de comunique-se que se refere a Carta de Inteção publicada em 27/08/2026 deve ser contado à partir da data da presente publicação.

1 - Apresentar AVCB válido

2 - Apresentar Planta Aprovada da PMSP demarcando área utilizada pela atividade

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

3 - Visto que Certificado de Conclusão foi emitido há mais de cinco anos deverá ser apresentada Certificado de Manutenção. Para fins de licenciamento o Certificado de Manutenção deverá ser renovado a cada (05 cinco anos, conforme disposto no Decreto 49.969/08).

Em observação aos artigos 160 e 185, parágrafo único, da Lei nº 13.478/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei nº 15.244/2010, alterado pelo artigo 1º, V, da Lei no 17.916/2023.

6033.2025/0003009-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail:

Interessados: POBRE JUAN RESTAURANTE GRILL LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE E BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial: 1 - Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Auto de Multa nº: 13-200.772-0 Processo: 6050.2025/3023014-1 Infrator: ZM3F PARTICIPACOES E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA CNPJ: 23.211.757/0001-20 Endereço: Av. São Gualter, 99999 - lt 6 qd124 CEP: 05455-002 SQL: 081.074.0006-2

Em observação aos artigos 33, 91 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017. Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto à Municipalidade. Segunda Reaplicação.

2 - Reapresentar a declaração de adequação da edificação no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 2 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo Representante Legal

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

3 - Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico

1 - Apresentar nova e ou retificação da RRT ou ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.153-0 Processo: 6050.2026/3047200-7 Infrator: PAULISTA DE EMPREENDIMENTOS E

4 - Apresentar nova e ou retificação da RRT ou

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39