DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

296 – São Paulo, 71 (232)

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A vista do contido no 6050.2026/0017459-8 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0017462-8 - JOSIMERIO BATISTA GAIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0017461-0 - FABIO GALDINO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0017505-5 - BRUNA SILVA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0017506-3 - OSVALDO VIEIRA SILVA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0017507-1 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no processo 6050.2026/ 0017490-3 - EC JARDINS COMERCIO E SERVICOS LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 10/09/2026.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial à manifestação da SUB-PJ/CPDU/ SFISC/F (164365537), CONVALIDO o despacho publicado no DOC do dia 03/09/2026, página 269, mantendo-se o Auto de Multa nº 01-194.932-5 , com fundamento na Lei 16.673/2017, regulamentada pelo Decreto 59.670/2020.

III - Após, remeta-se o presente à SUB-PJ/UNAI para providências pertinentes.

Despacho | Documento: 164842677

Processo 6042.2026/0003169-6 - Comunicações Administrativas

Interessado: ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade Cidade de São Paulo S.A. - CNPJ Nº 61.695.227/0001-93

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial à manifestação da SUB-PJ/CPDU/ SFISC/F (164365540), CONVALIDO o despacho publicado no DOC do dia 03/09/2026, página 269, mantendo-se o Auto de Multa nº 01-194.933-3 , com fundamento na Lei 16.673/2017, regulamentada pelo Decreto 59.670/2020.

III - Após, remeta-se o presente à SUB-PJ/UNAI para providências pertinentes.

Despacho | Documento: 164844202

Processo 6042.2026/0003163-7 - Comunicações Administrativas

Interessado: ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade Cidade de São Paulo S.A. - CNPJ Nº 61.695.227/0001-93

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta subprefeitura, que indico nos termos do § 2 do artigo 13 da Lei nº14.141/06, INDEFIRO o pedido formulado em sede de revisão administrativa, mantenho o Auto de Multa nº 01-189.472-5 ;

III - A seguir encaminhe-se a SUB-PJ/CPDU/UNAI para providências.

Despacho indeferido | Documento: 164773634

Processo 6039.2025/0001702-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial a Lei Nº 13.399/2002 e à vista do que consta no presente, na manifestação da SUB-PJ/ CPDU/SUSL/LIC (163542138), INDEFERO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do inciso I do art. 18 do Decreto 49.969/ 08; por não atendimento do comunique-se no prazo regulamentar;

III - Após encaminhe-se à SUB-PJ/CPDU/SUSL/ LIC, para providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 164776538

Processo 6050.2023/0021075-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S. A.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Processo 6042.2026/0003161-0 - Comunicações Administrativas

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial à manifestação da SUB-PJ/CPDU/ SFISC/F (164365539), CONVALIDO o despacho publicado no DOC do dia 03/09/2026, página 269, mantendo-se o Auto de Multa nº 01-194.930-9 , com fundamento na Lei 16.673/2017, regulamentada pelo Decreto 59.670/2020.

III - Após, remeta-se o presente à SUB-PJ/UNAI para providências pertinentes.

Despacho indeferido | Documento: 164859919

Processo 6056.2026/0013042-9 - Multas: recurso

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial a Lei Nº 13.399/2002 e à vista do que consta no presente, na manifestação da SUB-PJ/ CPDU/SUSL/LIC (164026960), INDEFERO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do inciso I do art. 18 do Decreto 49.969/ 08; por não atendimento do comunique-se no prazo regulamentar;

III - Após encaminhe-se à SUB-PJ/CPDU/SUSL/ LIC, para providências subsequentes.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164809233

6051.2026/0003314-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39