DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

302 – São Paulo, 71 (232)

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1) Requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico. Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo único do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

6053.2026/0006650-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Email:

[email protected]

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

A empresa MALE VERBO DIVINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 39960868000179 teve sua licença deferida.

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

2) Declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico;

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

6053.2026/0006651-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

3) Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança;

A empresa MALE VERBO DIVINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 39960868000179 teve sua licença deferida.

5) Atender as condições de instalação do Quadro 4A (Anexo Integrante da Lei 16.402/16) para o uso nR3-6: vagas de automóveis, vagas de bicicleta, vestiário para usuários de bicicleta, vagas para utilitário, vagas de caminhão, área de embarque e desembarque);

A vista do contido no 6053.2026/0006623-6 - FABIANA DURAES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

EXPEDIENTE

Interessados: CLÍNICA FARFALLA DE NEURO REABILITAÇÃO LTDA

A vista do contido no 6053.2026/0006625-2 - JOANA DARC BERNARDINA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/ 2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

SUB-SA/CPDU/EXPEDIENTE

Prazo para atendimento do comunique-se prorrogado até 13/10/2026.

A vista do contido no 6053.2026/0006627-9 - DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

EMPREENDA FÁCIL

1) Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com especial atenção quanto a:

6053.2026/0006621-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6053.2026/0006628-7 - GILVAN COIMBRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

a) Conforme o Comunique-se anterior, discriminar todos os contribuintes (IPTU’s) envolvidos nos Campos 08 e 09

A empresa OTICA MENDES LIMA LTDA CNPJ 50870293000136 teve sua licença deferida.

b) Rever o Campo 13 - Capacidade de Lotação (número de pessoas) em coerência com a área utilizada pela atividade (Campo 10)

A vista do contido no 6053.2026/0006630-9 - OSCAR ESTEVAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6053.2026/0006622-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

c) Demarcar com “X” no Campo 14 a localização das vagas para estacionamento

2) Conforme o Comunique-se anterior, apresentar a ART 2620261642343 mencionada no Campo 35 do Anexo 1 - Formulário para Solicitação de ALF, que deve conter em seu objeto menção explícita quanto a todas as responsabilidades elencadas no Anexo 2, inclusive quanto à acessibilidade e indicar tratar-se de empreendimento de baixo risco

A empresa OTICA MENDES LIMA LTDA CNPJ 50870293000136 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6053.2026/0006624-4 - MANOEL MESSIAS REIS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6053.2026/0006648-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].

A vista do contido no 6053.2026/0006626-0 - JOSE MESSIAS HENRIQUE REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa MALE VERBO DIVINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 39960868000179 teve sua licença deferida.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no

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