DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

311 – São Paulo, 71 (232)

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A empresa 49.623.508 FILIPE ARAUJO MAXIMO DA HORA CNPJ 49623508000135 teve sua licença deferida.

6056.2026/0019253-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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Despacho indeferido | Documento: 164810973

2002 e Decreto 42.992/2003.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências. Despacho indeferido | Documento: 164814411

Interessados: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93)

6042.2026/0003678-7 - Multas: cancelamento

A empresa 49.623.508 FILIPE ARAUJO MAXIMO DA HORA CNPJ 49623508000135 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164817696

Interessados: ALGAR TELECOM S.A (71208516000174)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Fiscalização n.º 11-01.038.913-5, lavrado em face de ALGAR TELECOM S/A , tendo em vista seu não atendimento.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do fiscal responsável.

IV - Arquive-se.

Despacho Documental | Documento: 164848376

Interessados: LILIANA CHAHINIAN (09307009880)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente pedido de dilação de prazo para atendimento ao Auto de Fiscalização n.º 11-01.039.706-5, lavrado em face de LILIANA CHAHINIAN , por falta de amparo legal.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do fiscal responsável. IV - Arquive-se.

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-411.299-1, lavrado em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. , nos termos da Lei 16.673/2017 e Decreto 59.670/2020.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 164808198

Despacho indeferido Interessados: TATIANA DOS SANTOS (22509848836)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-413.896-6, lavrado em face de CARMELITA MARIA DOS SANTOS , nos termos da Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 164805137

6056.2026/0017074-9 - Multas: defesa

Interessados: LOJAS MARUSO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E IMPORTADOS LTDA (CNPJ 03.019.514/0005-00)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-387.127-9, lavrado em face de LOJAS MARUSO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E IMPORTADOS LTDA , nos termos da Lei 13.478/

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-387.093-1, lavrado em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. , nos termos da Lei 16.673/2017 e Decreto 59.670/2020.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 164803245

6046.2026/0014342-9 - Multas: recurso

Interessados: CHLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (38221564000127)

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-381.149-7, lavrado em face de CHLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , nos termos da Lei 16.642/ 2017 e Decreto 57.776/2017.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 164846967

6056.2026/0013567-6 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: NEW KI LANCHO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0013567-6, que acolho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39