DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

313 – São Paulo, 71 (232)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho de Cassação | Documento: 164211417

A vista do contido no 6056.2026/0019147-9 - GESMAR FERREIRA MARTINS JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019127-4 - JODI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Interessado: DALI DAQUI RESTAURANTE LTDA ME - LOCAL: RUA VITORINO CARMILO, 1093 - SQL: 020.026.0027-9

Com base nas atribuições conferidas pelo § 4º do art. 43 do Decreto nº 49.969/2008, e decorrido o prazo do contraditório instaurado pela Intimação SUB-SE/CPDU/SUSL nº 160914056, publicada no Diário Oficial da Cidade em 14/08/2026, sem apresentação de defesa, declaro cassados os Autos de Licença de Funcionamento nº 20190010029273, 20190010029274, 20190010029275 e 20190010029276 , do estabelecimento DALI DAQUI RESTAURANTE LTDA ME, tendo em vista as reiteradas infrações por emissão de ruído acima do permitido em lei, conforme Auto de Fiscalização nº 34-01.026.502-8, que determinou o fechamento administrativo do estabelecimento, nos termos do art. 2º, § 3º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 49.969/2008.

A vista do contido no 6056.2026/0019148-7 - MISLENE LEAO SALOMAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019126-6 - JODI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

A vista do contido no 6056.2026/0019129-0 - FRANCISCA EDNA DE SOUSA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019143-6 - FELIPE BRUNO SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019144-4 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Publique-se.

A vista do contido no 6056.2026/0019131-2 - LUIZ ANDRE DIAS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Aguardar prazo recursal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.141/2006.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

A vista do contido no 6056.2026/0019133-9 - MARIA MIRIAN MACIEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019149-5 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019132-0 - FRANCISCA EDNA DE SOUSA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019150-9 - BRUNO KACIO DE LIMA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo conforme laudo técnico (164809021) e ART recolhida n º 2620262865650 sob responsabilidade técnica da Engenheira Agrônoma contratada; informamos com fundamento no artigo 18 e art. 44 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 02 exemplares de porte arbóreo da espécie Lafoensia glyptocarpa, no interior do imóvel, existente na área interna particular.

A vista do contido no 6056.2026/0019136-3 - GISLENE GOMES MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019155-0 - SELMA DE ARAUJO CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente e em conformidade com o Manual Técnico de Poda e com o Manual Técnico de Arborização Urbana - SVMA.

A vista do contido no 6056.2026/0019137-1 - IRMA GOLDBECK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019156-8 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

III - Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução, e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

A vista do contido no 6056.2026/0019141-0 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IV - O presente perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

A vista do contido no 6056.2026/0019159-2 - MARIA GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

V - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

A vista do contido no 6056.2026/0019146-0 - ALDIR HELIODORO BARRETO - DEFIRO A PORTARIA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39