DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

332 – São Paulo, 71 (232)

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INTERESSADO(A) : SINIR BENTO DE NAZARET

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 906/IPREM/2026 emitida(s) em 04/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Documental | Documento: 164807170

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista das informações, documentos apresentados, acata o presente como revisão do ato concessivo, proferido no processo administrativo SEI nº 6310.2024/0006800-2, mas no mérito, NEGALHE provimento, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, em razão da não apresentação da Certidão de Casamento Atualizada da requerente, declaração de recebimento de pensão/aposentadoria e declaração do INSS, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IQ/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

SUPERINTENDÊNCIA

DESPACHO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

Despacho | Documento: 164875322

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2724/IPREM/2019 , publicada(s) no DOC em 12/ 11/2019 .

PROCESSO DIGITAL Nº 1142975-92.2025.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

1. Publique-se.

NÚCLEO DE PERÍCIA MÉDICA

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/ 0005436-6

ASSUNTO: Pensão por morte. Cônjuge separada com recebimento de pensão alimentícia. Concessão de tutela de urgência em 1º gráu. Cumprimento provisório. PRAZO: 30/09/2026.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para procedimentos complementares e entrega a (ao) exservidor(a).

INTERESSADO(A): MARGARETH MACIEL DE CAMPOS TOSI

Despacho Documental | Documento: 164871973

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio da Solicitação PGM/ JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 164824164 constante do processo administrativo SEI nº 6021.2025/0080824-4, para cumprimento provisório de tutela de urgência concedida nos auto do Processo Digital nº 1142975-92.2025.8.26.0053, movida por SONIA RIBEIRO DA CRUZ BARRETO , em curso perante a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, visando à concessão de pensão por morte de ex-servidor municipal, determino , em caráter provisório, anotar a decisão no prontuário da autora SONIA RIBEIRO DA CRUZ BARRETO, nascida em ../../1971, portadora da identidade RG nº 20......-6 SSP/SP e do CPF/MF nº 094......./79, concedendo-lhe pensão por morte, a partir de setembro de 2026, na condição de esposa separada, com recebimento de pensão alimentícia, do exservidor, municipal ANGELO ROBERTO DE SOUZA BARRETO, falecido em 04/09/2024, nos termos do Decreto Municipal nº 61.150, de 18/03/ 2022.

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 162993674, do Processo SEI nº 6310.2026/0005436-6, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). MARGARETH MACIEL DE CAMPOS TOSI a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial / Perícia Médica no dia 11/09/2026, às 10h30, no endereço Rua Itapeva, n° 500, 6° Andar - Bela Vista, São Paulo - SP.

INT.: BEATRIZ LIMA NOGUEIRA- RF(s) nº(s) 938.805.2-01/02

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1404/IPREM/2026 e 1405/IPREM/2026 emitida(s) em 27/07/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/ 0005013-1

INTERESSADO(A): OSCAR GUSTAVO ADOLFO EXSS KRUGMANN

PROCURADOR(A):LUIZ EDUARDO COUTINHO JUNIOR - RG 13.047.770-9

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à CGM/CAF/DGP/ CONT_DE_TEMPO para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

II - Publique-se.

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 163555850, do Processo SEI nº 6310.2026/0005013-1, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). OSCAR GUSTAVO ADOLFO EXSS KRUGMANN representado(a) pelo(a) procurador(a)LUIZ EDUARDO COUTINHO JUNIORa se apresentar para Avaliação Biopsicossocial / Perícia Médica no dia 18/09/2026, às 8h30, no endereço Rua Itapeva, n° 500, 6° Andar - Bela Vista, São Paulo - SP.

São Paulo, 10 de setembro de 2026

Despacho Documental | Documento: 164872400

Despacho | Documento: 164831458

São Paulo, 10 de setembro de 2026.

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

PROCESSO DIGITAL Nº 1128571-36.2025.8.26.0053 - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

INT.: ERIKA MAINARDI VIDEIRA- RF(s) nº(s) 678.176.4-01

INTERESSADA: EDESIA AMELIA DO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39