DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

339 – São Paulo, 71 (232)

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Mobilização de Ativos (SPDA), nos termos da legislação aplicável, no valor total de R$ 2.843,16 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos); e

Jurídico SPDA nº 26/2026 e o enquadramento da contratação no artigo 30, inciso II, alínea “f”, da Lei Federal nº 13.303/2016, e no artigo 57 do Regulamento de Licitações e Contratos da SPDA, a Diretoria Executiva, por unanimidade dos presentes, aprova a contratação da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, por inexigibilidade de licitação, para a realização dos cursos indicados no processo, no valor total de R$ 2.843,16 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos); 2) A Diretoria Executiva, por unanimidade dos presentes, aprova a adesão da SPDA ao instrumento contratual padrão disponibilizado pela FGV, reconhecendo a natureza de contrato de adesão do referido instrumento, nos termos do artigo 71 do Regulamento de Licitações e Contratos da SPDA, considerando as condições comerciais e contratuais próprias da instituição de ensino; 3) Considerando a natureza padronizada e de adesão do instrumento contratual da FGV, bem como as particularidades da contratação objeto deste processo, a Diretoria Executiva, por unanimidade dos presentes, aprova, especificamente para esta contratação, a dispensa da assinatura, pela FGV, das minutas e instrumentos contratuais próprios da SPDA, sem prejuízo da observância das obrigações legais e contratuais aplicáveis à proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação e demais disposições pertinentes; 4) A presente deliberação fica restrita à contratação objeto do processo SEI nº 7110.2026/0000185-3, não constituindo autorização genérica para afastamento das minutas, termos ou instrumentos padronizados da SPDA em futuras contratações, as quais deverão ser submetidas à análise própria conforme suas características e regime jurídico aplicável. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta Ata, que vai assinada por mim e pelos presentes.

1. Em conformidade com o Regulamento Interno de Compras, Contratações, Alienações e Parcerias -RICCAP desta Agência, especialmente fundamentado no inciso VIII e IX do artigo 5º, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 008/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do certame juntada em SEI! nº 164420414 onde sagrouse vencedora pelo critério técnica e preço, a empresa COMPANHIA DE IMPACTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.416.259/0001-83, no valor de 1.636.020,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil e vinte reais).

II - Em seguida, encaminhe-se à Agente de Contratação para os trâmites necessários, com posteriores publicações e revisão do processo nos termos da Política de Divulgação de Informações, tornando-se público o documento que não tenha restrição de acesso.

São Paulo, 10 de setembro de 2026

1. Ademais, AUTORIZO a realização da contratação da referida empresa, nos termos do edital que antecedeu a Sessão Pública anexada nos autos do processo.

São Paulo Turismo

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 -

1. A seguir remeta-se à Gerência Jurídica para formalização do contrato.

11 2167-9001

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Despacho Autorizatório | Documento: 164724083

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2022/0004125-8, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 164613581), as justificativas da área técnica (docs SEI 163147645, 164773806), concordo com a análise crítica dos preços apresentados na pesquisa de mercado (doc. SEI 164353931), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71 e 81, parágrafo sétimo, da Lei Federal nº 13.303/16, art. 167 e 176, parágrafo sétimo, do RLC/18 e Decreto Municipal nº 60.041/ 2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC Nº 126/23 , cujo objeto é Intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO - COOPERTAX, para prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11/09/2026, para viger até 10/09/ 2027, com reajuste devido de 29/06/2026, para ser aplicado a partir de 11/09/2026, pelo índice IPC/ FIPE de junho/25 a maio/26 apurado em 3,65%. O valor total estimado do contrato passa a ser R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) e inclusão da cláusula resolutiva que o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

E-MAIL: [email protected]

HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES

CONTRATOS E GOVERNANÇA

Diretor Presidente

Ata de Reunião | Documento: 164843585

DANILO LEAL MONTES

Diretor Jurídico

FRANCISCO FABRICIO DE LIMA FREITAS

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às doze horas, reuniu-se, virtualmente, a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA , com sede social situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 21º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Diretor Administrativo Financeiro

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Despacho Autorizatório | Documento: 164872688

PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente; DANILO LEAL MONTES, Diretor Jurídico; e FRANCISCO FABRÍCIO DE LIMA FREITAS, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, DANILO LEAL MONTES, para atuar como Secretário da Reunião Ordinária.Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Contratação da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, no âmbito do processo SEI nº 7110.2026/0000185-3, para realização de inscrições de funcionários da SPDA em cursos de curta duração, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, bem como aprovação da adesão da SPDA ao instrumento contratual padrão disponibilizado pela FGV.

Assunto: Contratação de 03 (três) inscrições em cursos de capacitação promovidos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (CNPJ nº 33.641.663/0001-44), na modalidade de ensino à distância (EAD).

I - À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 7110.2026/0000185-3, APROVO a Inexigibilidade nº 05/2026, com base no Art. 30, inciso II, alínea f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; da Lei nº 13.303, de 2016, e, conforme Artigo 57 do Regulamento de Licitações e Contratos da SPDA, AUTORIZO a contratação direta da Fundação Getulio Vargas (“FGV”), inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, para prestação de serviços educacionais na modalidade de ensino à distância aos colaboradores da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e

II- DESIGNO, em cumprimento ao art. 40, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016, combinado com o art. 253 do Regulamento de Licitações e Contratos da SPTuris, Jeova Gomes da Silva Junior - RF 8134, como gestor do contrato.

DELIBERAÇÕES: 1) Considerando a instrução do processo SEI nº 7110.2026/0000185-3, o Parecer

III - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39