DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

338 – São Paulo, 71 (232)

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LTDA

GG 99068 CIRCINUS RESTAURANTES LTDA

GG 99074 TOWA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

GG 99139 PIB THE NEW COLLEGE LTDA

GG 76750 Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

ME

GG 2696992/2019 MARIA LISBOA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

GG 5471146/2019 KOMBACK CASUAL FOOD LTDA

GG 1620758/2019 EVOLUTION SMART CARD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

GG 71195 FIRENZE PAES E DOCES LTDA

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Decisão | Documento: 164659358

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI nº 9310.2026/0004291-9

Parte Interessada: Retec Locação de Caçambas Ltda. - CNPJ nº 61.371.553/0001-45

GG 72520 BAR E RESTAURANTE MPS LTDA

GG 76795 OG DO BRASIL ALIMENTAÇÃO LTDA

GG 76725 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 77565 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 76724 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 5222278/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 7586219/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 6544001/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 1563648/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 77562 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 7748547/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 77550 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 76648 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 75451 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 6592008/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG 77554 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

GG 1021488/2019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GG SS7683038/2019 SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

GG 77676 MI MONTREAL INFORMÁTICA SA

GG 6063639/2019 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

GG 2899334/2019 IMCD BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA

GG 82636 IMPRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

GG 78381 PRACA DOS AMORES MORUMBI LTDA

GG 74038 NOVA COLONIAL PAES E DOCES LTDA

GG 80777 Max Lanches da Vila e Mercearia Ltda

GG 91859 Prevent Senior Atendimento A Saude LTDA

GG 91963 Prevent Senior Atendimento a Saude LTDA

GG 78402 IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

GG 4842730/2019 PANIFICADORA FLOR DE SÃO JOSÉ LTDA

GG 79169 EASYWAY DO BRASIL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

GG 67365 SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS

GG 91882 Prevent Senior Atendimento a Saude LTDA

GG 80479 CALTEX PINHEIROS VEICULOS LTDA

GG 89631 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SA

GG 9586687/2023 CONCESSIONARIA PREVER ADMINISTRACAO CEMITERIAL E SERVICOS FUNERARIOS SA

GG 70849 FBQ PAES ARTESANAIS LTDA

GG 79520 TEMAKERIA PAULISTA RESTAURANTE LTDA

GG 68265 METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

GG 69967 Fundação Padre Anchieta

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CM 3999466/2019 EDIFICIO EVIDENCE OFFICES

CM 68442 CONDOMINIO EDIFICIO HELBOR WIDE SAO PAULO

CM 78335 SHOPPING VITRINE DA AUGUSTA E ED VITRINE DA AUGUSTA

CM 2055494/2019 CONDOMINIO EDIFICIO LUXOR CENTER

CM 89218 EDIFICIO CONVENTION CORPORATE PLAZA TORRE B PLAZA II

Publique-se.

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc.164654566), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0004291-9, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, inc. VI, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO e MANTENHO a penalidade imposta;

II - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III - Fica a RETEC LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, CNPJ nº : 61.371.553/0001-45, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processado;

IV - Aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma oficial FiscSP.online - https://spregula.fisc.online/auth/login; - Sistema Informatizado de Fiscalização;

V - Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis.”

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira Rua Líbero Badaró, 425 - 11º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

Homologação | Documento: 164839395

Objeto: Registro de Preços para execução de 50 turmas do curso de gestão de negócios da ADE SAMPA, no município de São Paulo

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E

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