DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

392 – São Paulo, 71 (232)

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O Diretor de Escola do "CEI JARDIM MARIA ALICE", no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

XII da Lei 14.660/2007; artigos 5º, 17º e 18º, da Lei Federal nº 8.069/1990; Anexo Único do Decreto nº 54.453/2013.

CEI DIRETA JARDIM MARIA ALICE

II- Publique-se.

I. Aplicar ao servidor portador do R.F. 7471165/ 1, padrão QPE20E, em exercício no CEI JARDIM MARIA ALICE e lotado(a) no CEI JARDIM MARIA ALICE, E.H. 16.22.00001.01.0000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) XI e XII do artigo 179, caput, da Lei nº 8989/1979; inciso XI e XII da Lei nº 14.660/2007, artigos 5º, 17º e 18º, da Lei Federal nº 8069/1990; ANEXO ÚNICO DO DECRETO nº 54.453/2003.

Diretora Regional de Educação - DRE CL

NÚCLEO APURAÇÃO DE FALTAS

O Diretor de Escola do “CEI JARDIM MARIA ALICE”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Portaria | Documento: 163778177

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

I. Aplicar ao servidor portador do R.F. 7.461.437/1 , padrão QPE20E, em exercício no CEI JARDIM MARIA ALICE e lotado(a) no CEI JARDIM MARIA ALICE, E.H.16.22.00001.01.0000, a pena de SUSPENSÃO por DOIS (02) dias, a partir da data de publicação, por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) III e XII do artigo 178, artigo 179 caput, da Lei nº 8.989/79, os inciso(s) X e XII do artigo 51, da Lei nº 14.660/2007; artigos 5º, 17º e 18º da Lei Federal 8.069/1990, bem como as atribuições do Anexo Único do Decreto nº 54.453/2013.

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

Portaria | Documento: 164141972

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

O Diretor de Escola do "CEI JARDIM MARIA ALICE", no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

• Simone Souza Santos , R.F. nº 722.300.5/2;

• Jaelson Batista Silva, R.F. nº 675.194.6/1

I. Aplicar ao servidor portador do R.F. 7867344/ 2, padrão QPE18C, em exercício no CEI JARDIM MARIA ALICE e lotado(a) no CEI JARDIM MARIA ALICE, E.H. 16.22.00001.01.0000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) XI e XII do artigo 179, caput, da Lei nº 8989/1979; inciso XI e XII da Lei nº 14.660/2007, artigos 5º, 17º e 18º, da Lei Federal nº 8069/1990; ANEXO ÚNICO DO DECRETO nº 54.453/2003.

• Paula Mangolin de Barros, R.F. nº 756.037.1/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/ 0104229-0 , devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

O Diretor de Escola do “CEI JARDIM MARIA ALICE”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

I- Aplicar ao servidor portador do R.F. 800.905-8/1 , padrão QPE 20C, em exercício no CEI JARDIM MARIA ALICE e lotado(a) no CEI JARDIM MARIA ALICE, E.H. 16.22.00001.01.0000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no(s) incisos XI e XII do artigo 178; artigo 179, caput, da Lei 8.989/1979; artigo 51, incisos XI e XII da Lei 14.660/2007; artigos 5º, 17º e 18º, da Lei Federal nº 8.069/1990; Anexo Único do Decreto nº 54.453/2013.

Diretora Regional de Educação - DRE CL

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria | Documento: 164515744

NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

II- Publique-se.

O Diretor de Escola do “CEI JARDIM MARIA ALICE”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Portaria | Documento: 164596610

Portaria | Documento: 164142395

PROCESSO: 6016.2026/0102365-2

I- Aplicar ao servidor portador do R.F. 817.439-3/1 , padrão QPE 17C, em exercício no CEI JARDIM MARIA ALICE e lotado(a) no CEI JARDIM MARIA ALICE, E.H. 16.22.00001.01.0000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no(s) incisos XI e XII do artigo 178; artigo 179, caput, da Lei 8.989/1979; artigo 51, incisos XI e

PORTARIA nº 457, de 08/09/2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei

PORTARIA nº 07, de 31/08/2026

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