DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

422 – São Paulo, 71 (232)

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7763531/1 ANTONIA SANTOS CARDOSO

GESTÃO PARTICIPATIVA

Publicação por OMISSÃO

A Coordenadora Regional de Saúde Sul, Dra. Cleonice de Oliveira Cardoso Expósito, comunica o Processo Eleitoral dos Conselhos Gestores da unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, o pleito se dará de 13/07/2026 à 11/09/2026, com a posse dos conselheiros conforme legislação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

O Regulamento que legitima o Processo Eleitoral, foi apresentado ao conselho gestor da respectiva unidade de saúde.

REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR NO SAE DST/AIDS M’BOI MIRIM/ STS M’BOI MIRIM - CRS Sul - Segmento usuários e Segmento trabalhadores da Saúde - Biênio 2026/ 2028.

Este regulamento está fundamentado na Lei 13.716/ 04 que dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do SUS.

Ficam convidados todos os usuários e trabalhadores da área de abrangência do território do SAE DST/ AIDS M’Boi Mirim para o processo eleitoral do Conselho Gestor para o mandato 2026/2028.

Encontram-se abertas as inscrições para a composição do Conselho Gestor do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim nos segmentos representantes dos usuários do SUS e representantes dos trabalhadores da saúde.

O Conselho Gestor do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim será composto por 08 membros, sendo 4 titulares e 4 suplentes, distribuídas as representações da seguinte forma:

• 02 representantes dos usuários do SUS;

• 01 representante do trabalhador da saúde;

• 01 representante da gestão.

• 02 representantes dos usuários do SUS;

• 01 representante do trabalhador da saúde;

• 01 representante da gestão.

As inscrições serão recebidas no período de 17/07/ 2026 à 27/07/2026 . Período das 08:00 às 17:00 somente no SAE DST/AIDS M’Boi Mirim. Poderá candidatar-se morador da área de abrangência do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim, com idade superior a 18 anos.

NIVEL II

1

O trabalhador de saúde do serviço público, mesmo residindo na região, não poderá candidatar-se no segmento usuário do SUS.

IV - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

Segmento Usuário: documento de identidade com foto (RG), comprovante de residência, (conta de água, luz, telefone, cartão família e etc.).

Seguimento Trabalhador: documento de identidade (crachá / RG).

O processo eleitoral deverá ser amplamente divulgado junto a toda comunidade da área de abrangência SAE DST/AIDS M’Boi Mirim por meio de cartazes e outros meios disponíveis. No prazo de 02 dias úteis após o encerramento das inscrições e análise da Comissão Eleitoral para avaliar a lisura das inscrições, será afixada na Unidade a relação dos candidatos concorrentes à eleição.

As eleições ocorrerão com voto direto e secreto em urna no dia 26/08/2026 das 08:00 às 17:00 .

Poderá votar: morador pertencente à área de abrangência do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim.

O eleitor deverá comprovar idade superior a 16 anos, mediante apresentação de documento de identificação com foto, comprovante de residência ou cartão família.

Todos os votantes deverão assinar a lista de presença antes de receber a cédula de votação.

Caso o eleitor rasure a cédula no momento do voto, poderá solicitar nova cédula.

A cédula rasurada deverá ser guardada e entregue a Comissão Eleitoral, que fará conferência da lista de assinatura com número de cédulas, ao término das eleições.

A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral no SAE DST/AIDS M’Boi Mirim no mesmo dia da eleição.

Pelo segmento usuário, os dois candidatos mais votados serão conselheiros titulares e os dois subseqüentes serão os suplentes.

Pelo segmento trabalhador, o primeiro candidato mais votado será conselheiro titular e o segundo será o suplente.

Segmento gestor: o conselheiro titular e o conselheiro suplente serão indicados pela gerência do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim.

Serão considerados nulos os votos com registro acima de 04 candidatos ou rasurados.

Os votos serão considerados em branco quando nada for assinado na cédula.

A Comissão Eleitoral deverá manter cópia da Ata das eleições do SAE DST/AIDS M’Boi Mirim, bem como encaminhar uma cópia para a Supervisão Técnica de Saúde de M’Boi Mirim.

AS11

08/08/2026

Como critério de desempate, será avaliado a inclusão de candidato com maior representatividade de acordo com as categorias usuário do serviço, familiar de usuário de serviço ou comunidade. Seguido pelo critério de definição do candidato que tiver maior idade.

Para interpor recurso, a solicitação deverá ser feita junto à Comissão Eleitoral no prazo máximo de 02 dias úteis após a eleição.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

A abertura e o encerramento do processo eleitoral deverão ser efetuados pela Comissão Eleitoral, na presença de alguns candidatos e usuários.

O SAE DST/AIDS M’Boi Mirim após análise do processo eleitoral e da Ata de eleição, encaminhará a relação dos eleitos para publicação em Diário Oficial.

13/07/2026 até 13/07/2026 - Plenárias de formação da comissão eleitora;

17/07/2026 até 27/07/2026 das 08:00 às 17:00 - Período de inscrição dos candidatos; (Prorrogado)

27/07/2026 até 10/08/2026 das 08:00 às 17:00 - Período de inscrição dos candidatos;

12/08/2026 - Divulgação Preliminar dos Inscritos;

14 e 17/08/2026 - Período de Recurso 1°instância

18 e 19/08/2026 - Prazo para resposta dos recursos 1°instâcia

20/08/2026 e 21//08/2026- Período de recursos 2° instância;

24/08/2026 e 25/08/2026- Prazo para resposta de recurso 2° instância;

26/08/2026 - Divulgação Oficial de Inscritos.

08/09/2026 Eleição do CG Biênio 2026/2028 Especialidades (SAE M’Boi Mirim)

09/09//2026 - Divulgação da Lista Preliminar de Eleitos por segmento

09 e 10/09/2026 Período de Recursos 1ª. Instância

11 e 14/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância

15 e 16/09/2026 Período de recursos - 2ª. Instância

17 e 18/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância

21/09/2026 Divulgação oficial dos eleitos

22/09/2026 Data da Posse

Homologação

Comissão Eleitoral:

Segmento Gestor;

Alesse de Oliveira

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