DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

436 – São Paulo, 71 (232)

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Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB nº 246.810; Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB nº 482.138 - Pedido de Reconsideração de Ato.

O Comandante Roberto Panoni Sanches, da Inspetoria de Ações Táticas Especiais, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve

A vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de reconsideração de ato, feito pela Subinspetora Sandra Regina Dias Amaral RF.: 696.266-1, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 0031/IATE/2026 - Portaria nº 0040/IATE/2026, SEI Nº 6029.2026/0013008-1, publicada em D.O.C de 04/08/2026.

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DIVISÃO DE DISCIPLINA

O Inspetor Superintendente José Aparecido Cesar Filho, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Despacho | Documento: 164642681

SUBCOMANDO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

À vista dos elementos constantes dos autos, conheço o Pedido de Recurso Hierárquico interposto pelo Inspetor de Divisão Jânio Bombonato de Melo, RF. 733.491.5, por ser tempestivo e no mérito , NEGO PROVIMENTO , ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no Memorando Disciplinar nº 004/SOP/2026 - Portaria nº 001/SOP/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0004811-3, publicado na página 394 do Diario Oficial da Cidade de 15/04/2026 e Pedido de Reconsideração de Ato SEI nº 6029.2026/0004811-3, publicado na página 308 do Diário Oficial da Cidade de 21/07/2026.

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

SEI nº 6029.2026/0004811-3 - Jânio Bombonato de Melo - RF. 733.491.5 - Pedido de Recurso Hierárquico.

SETOR DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

T endo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39