DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

478 – São Paulo, 71 (232)

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18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo no art. 82, inc. V da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64904, de 15/01/2026, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2026, e em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO, os serviços de fornecimento de COFFEE BREAK, destinados a atender o evento da SIPAT 2026 na Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, no dia 13/11/2026, no total de 120 participantes, nos horários: Das 08h00 às 10h00 (1° Coffee Break) e das 14h00 às 16h00 (2° coffee break), conforme solicitado na requisição de serviços em doc. 163020728 , perfazendo o valor total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 281/2025/SMS-G, doc. sei nº 163039248, cuja detentora é a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 08.472.572/0001-85. II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, a favor da empresa supracitada, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) onerando a dotação orçamentária

2026, conforme documento SEI 162655828, com fundamento na cláusula 10.2.3 do contrato, em consonância com o artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica a sancionada intimada da presente decisão, assegurando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. III - Transcorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso interposto, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para adoção das providências cabíveis.

PUBLIQUE-SE. III - ENCAMINHE-SE a seguir à SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS para a formalização do Termo de Apostilamento.

11/09/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Penalidade I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2026/0067223-2, no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, e considerando que a empresa regularmente intimada deixou transcorrer in albis o prazo concedido para apresentação de defesa prévia, APLICO à empresa STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.718.875/0001-87, a penalidade de multa no valor de R$18.677,82 (dezoito mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor mensal do ajuste, referente ao mês de maio de 2026, conforme documento SEI 162536352, com fundamento na cláusula 10.2.3 do contrato, em consonância com o artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica a sancionada intimada da presente decisão, assegurando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. III - Transcorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso interposto, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para adoção das providências cabíveis.

11/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164877629

84.00.84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00, fonte de recurso 00.1.500.9001.0,, conforme Nota de Reserva nº 66.289/2026. III - Designo, como Fiscais da presente contratação, o servidor Rogério Alves de Carvalho, portador do RF. 893.235.2/1, e como suplente o servidor Alexandre Issao Asano, portador do RF. 729.133.7/1.

Contrato de Gestão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

GESTÃO DE CONTRATOS

6018.2026/0093862-3

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) M BOI MIRIM E STS CAMPO LIMPO.

Despacho Autorização

I - 6018.2023/0085224-3 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 136, III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 164819545), AUTORIZO a formalização de Termo de apostilamento ao Termo de Contrato nº 008/CRSO/ 2024 (documento SEI nº 102544580), firmado com a empresa WIELGANCZUK & MELLO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.255.185/0001-96, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de cabines de segurança biológica e capelas de fluxo laminar com calibração e certificação, e fornecimento, sem custos adicionais à municipalidade, de peças, componentes e acessórios instalados no Laboratório de Saúde Pública Municipais desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, objetivando a Alteração da razão social da CONTRATADA, que passa a denominar-se WILK ENGENHARIA E BIOSSEGURANÇA LTDA., conforme alteração de seu Contrato Social (documento SEI nº 164733059), devendo a nova razão social ser observada em todos os registros e documentos referentes ao Contrato. II -

Inclusão de recurso de CUSTEIO para continuidade do Termo Aditivo nº 198/2026, para o período de agosto a outubro de 2026.

11/09/2026

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos nos processos administrativos n. 2014-0.321.805-2 e 6018.2026/0093862-3, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R006/2015/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM", CNPJ n. 66.518.267/0040-90, para constar a aprovação de Plano Orçamentário referente à continuidade de realização de serviços clínicos laboratoriais, para o período de agosto a outubro de 2026, no valor total de R$2.072.741,28 (Dois milhões, Setenta e Dois mil, Setecentos e Quarenta e Um reais e Vinte e Oito centavos), a TÍTULO DE CUSTEIO, conforme cronograma, de acordo com autorização de SMS/

Penalidade I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2026/0084718-0, no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, e considerando que a empresa regularmente intimada deixou transcorrer in albis o prazo concedido para apresentação de defesa prévia, APLICO à empresa STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.718.875/0001-87, a penalidade de multa no valor de R$18.677,82 (dezoito mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor mensal do ajuste, referente ao mês de junho de

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