DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

544 – São Paulo, 71 (232)

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prosseguimento de processos administrativos para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis relativas ao período executado;3) O cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.II - A presente rescisão não implica, por si só, quitação integral das obrigações financeiras decorrentes do contrato. Eventuais valores devidos à contratada, referentes ao período de vigência contratual, serão apurados e tratados pelas partes em momento oportuno, mediante as verificações cabíveis e em conformidade com a legislação aplicável.III - Tendo em vista que a presente rescisão contratual se dá de forma amigável, por mútuo consentimento entre as partes, não há que se falar em prazo recursal, nos termos do art. 137, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.IVPUBLIQUE-SE. Encaminhe-se o presente à SMDHC/CAF/DA/DLC para prosseguimento e demais providências subsequentes.

Mês

3.3.50.39.00

Prorrogação do Termo de CONTRATO Nº 114/ SMSUB/COGEL/2022, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de desassoreamento mecânico e manual de dreno do Brooklin e da estação Eduardo Yassuda, carga e remoção do material, para o destino final de São Paulo que constitui objeto do Pregão Eletrônico nº 22/SMSUB/COGEL/2022, firmado com a empresa CONSÓRCIO DRENOLIMP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.863.148/ 0001-13, em 12 (doze) meses, contados a partir de 11/10/2026, com previsão de encerramento em 10/ 10/2027, perfazendo o valor mensal de R$ 537.549,50 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 6.450.594,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e quatro reais), onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.4021.2.3673.3.90.39.0000.1.500.900 e Notas de Empenho nº 93.024/2026 e 93.025/2026.

15/09/2026

15/03/2027

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 21 de 9 de fevereiro de 2023, nos autos do Processo Administrativo SEI nº. 6074.2026/0004099-1.

11/09/2026

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 164868305

09/09/2026

164617253

11/09/2026 Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 164608390

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2026/0004099-1

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

(11) 4934-3300

E-MAIL: [email protected]

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164707956

30/SMSUB/COGEL/2026

FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A

TFM/062/2026/SMDHC/CPM

DIVISÃO DE CONTRATOS

Projeto "Mulheres Empreendedoras: O Futuro é a Vida", vinculado à Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164611536

Jurídica

66.806.555/0001-33

ÓRGÃO PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

114/SMSUB/COGEL/2022

CONSÓRCIO DRENOLIMP

08/08/2026

20

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO MARTE

11.204.730/0001-20

34.10.14.422.4025.4.329.3.3.50.39.00.00.1.500.7077.1.

93263/2026

Jurídica

47.863.148/0001-13

04/09/2026

12

Dia

Rerratificação do 2º aditamento cujos objetos de aditamento são prorrogação da vigência, acréscimo e supressão do TERMO DE CONTRATO Nº 30/ SMSUB/COGEL/2026, firmado com a empresa celebrado com a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.806.555/0001-33, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39