DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

613 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CJ Casa dos Meninos I

TIPOLOGIA - SCFV/ Centro para Juventude

EDITAL - 500/SMADS/18

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2018/0009119-0

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2019/0000943-6

TERMO DE COLABORAÇÃO - 017/SMADS/19

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Ana Paula de Souza

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 850.992-1

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 29/12/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO - Janeiro/2019 a Dezembro/2023

Após análise da Prestação de Contas Final da parceria acima qualificada, referente ao período de Janeiro/2019 a Dezembro/2023, a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS .

DA COMPETÊNCIA E ESCOPO DA ANÁLISE: A análise financeira do NGA identificou inconsistências na execução da parceria, motivando a solicitação de justificativas e de Plano de Providências à OSC. Após análise da defesa apresentada, constatou-se que os esclarecimentos não foram suficientes para regularizar a extrapolação dos custos indiretos. Por esse motivo, mantêm-se a glosa no valor de R$ 728,00 e aprova-se a prestação de contas com ressalvas, fundamentada na Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018. O desconto correspondente será aplicado na próxima PL. Manifestamos que a presente análise é realizada pela atual Comissão de Monitoramento e Avaliação, haja vista a ausência de regularização documental da Gestora da parceria e a inexistência de publicação do ato de designação da comissão precedente. Ressalta-se que a avaliação se fundamenta estritamente no acervo probatório técnico constante dos autos, com especial ênfase nas manifestações emitidas pela Gestora da Parceria e nos demais registros formais anexados ao processo durante a execução do ajuste.

A OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em DOC, para apresentar recurso a Supervisão da SAS/G.

São Paulo, 10/09/2026

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - Ação Comunitária do Lageado Joilson de Jesus - CNPJ 57.060.204/0001-35

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CJ Casa dos Meninos I

TIPOLOGIA - SCFV/ Centro para Juventude

EDITAL - 500/SMADS/18

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2018/0009119-0

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2019/0000943-6

TERMO DE COLABORAÇÃO - 017/SMADS/19

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Ana Paula de Souza

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 850.992-1

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 29/12/2018

Fica por esta NOTIFICADA a OSC acima qualificada, nos termos do artigo 136 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMADS/ 2018 que, após análise da Prestação de Contas Final referente ao período de 01/2019 a 12/2023 a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. A análise financeira do NGA identificou inconsistências na execução da parceria, motivando a solicitação de justificativas e de Plano de Providências à OSC. Após análise da defesa apresentada, constatou-se que os esclarecimentos não foram suficientes para regularizar a extrapolação dos custos indiretos. Por esse motivo, mantém-se a glosa no valor de R$ 728,00 e aprova-se a prestação de contas com ressalvas, fundamentada na Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018. O desconto correspondente será aplicado na próxima PL. Nos casos das deliberações “APROVAÇÃO COM RESSALVAS” ou “REJEIÇÃO”, a OSC poderá: a) Apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ao Supervisor da SAS. b) Sanar as irregularidades ou cumprir a obrigação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

São Paulo, 10/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39