DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

661 – São Paulo, 71 (232)

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É fato que o PT - e hoje um parlamentar do PT preside a sessão - questionou a distribuição, e, com isso, suspendeu o início da liberação desse fundo. Uma magistrada, isoladamente, deu uma liminar. Depois de perceber o mal que trouxe para o sistema eleitoral, o próprio partido desistiu. Então é verdade que houve esse atraso, mas a justiça precisa se organizar, contando com eventuais impugnações, porque o problema é real. Se são 40, 45 dias de campanha, esses valores têm que ser liberados um pouco antes do período, para as pessoas poderem assinar os seus contratos.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

que vai fazer a diferença para muitos empreendedores individuais que hoje sequer têm financiamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, já falamos um pouquinho sobre as questões internas desta Casa e eu gostaria de falar sobre algo que vem acontecendo no país nesse momento eleitoral, e falo com certa preocupação.

O Presidente Lula, quando lança esse programa, não está pensando em grandes empresários, está pensando em cada bairro. Por exemplo, no bairro de Parelheiros - assim como vários outros centros comerciais de outros locais -, tem o chaveiro, tem o pedreiro. E a ideia é colocar mais dinheiro nesse espaço. E tenho certeza de que a economia vai melhorar bastante com esse programa, pois sabemos que a cidade, o estado e o país ganham quando entra dinheiro para os pequenos empreendedores.

Na época do escândalo do Petrolão e da Lava Jato, houve toda uma discussão sobre o sistema eleitoral, houve muitas modificações, dentre as quais a proibição de doação por pessoas jurídicas e a decisão de que o Estado financiaria as campanhas eleitorais.

Como é que um candidato honesto assina um contrato sem saber se vai ter o dinheiro para pagar? Porque não é todo mundo que tem, no seu particular, para poder doar para conta de campanha e pagar. Além disso, quando a pessoa vai fazer uma autodoação, ela prevê algo num grau; e se vai receber um financiamento, pode fazer uma campanha um pouco mais significativa. São contratos diferentes a serem assinados.

Eu queria, realmente, falar porque esse programa significa abrir as portas do Poder Público para pequenos empreendedores. Isso quer dizer que é um Governo que está olhando para a pequena venda, para o pequeno trabalhador.

Particularmente, sempre fui muito crítica a esse financiamento estatal, em especial, os valores que não param de aumentar. Já estão falando em distribuir 5 bilhões. Mas, independentemente de ser favorável, ou não, o fato é que este é o sistema hoje de financiamento.

Já estamos aprovando a escala 5x2, para acabarmos com a escala 6x1 e o Presidente Lula está apresentando agora também o Contrata+Brasil.

Precisamos falar sobre isso não apenas sob o ponto de vista da disputa eleitoral ou partidária, mas sob o ponto de vista do sistema.

Eu venho conversando com pessoas dentro de vários partidos e o que está acontecendo? A liberação desses recursos está sendo feita de forma muito atrasada. Isso não prejudica apenas as campanhas, isso não prejudica apenas os candidatos, prejudica a população duas vezes. Primeiro, por ter uma dificuldade de acessar a informação sobre quem é ou deixa de ser candidato, sobre as pautas dos muitos candidatos e candidatas; segundo, porque nós corremos o risco de algo que ninguém vem falando: se esse dinheiro for liberado muito perto da data da eleição, os candidatos não têm como utilizar, e não é pouco dinheiro, é coisa de 5 bilhões de reais. Pensem nos senhores o que não seria possível fazer em termos de saúde pública, de educação, de segurança pública.

Nesse sentido, não tenho dúvida de que, em cada bairro, com seu centro comercial, podemos ajudar a melhorar. Dessa forma que foi feita agora, vai fazer diferença para os pequenos empreendedores, na vida das pessoas locais que poderão investir mais e também vai melhorar a renda de todo mundo que trabalha com pequenas empresas.

E digo aqui o que disse nas minhas redes ontem: todos que estão na política precisam estar atentos a essa proposta que está ganhando força de votação em lista fechada. Não é o que vai valer para este ano de 2026, mas querem que seja a regra para 2030. E se isso acontecer, os donos de partidos, que já comandam o país, vão tomar conta, porque os votos de alguém, que esteja na 20ª posição e tenha um milhão de votos, irão para o número um da lista, de acordo com a amizade de quem tem a caneta. E o alerta que eu faço é para que nós melhoremos o sistema, em prol da verdadeira democracia.

Então, são oportunidades para quem trabalha; renda para o pequeno empreendedor, cuidado para com as mulheres, inclusive, aquelas que têm pedicure e manicure, cabelereiras.

Gostaria também de falar outra coisa muito importante, depois que já passei pelo Contrata+Brasil. Faço um alerta, novamente, para as pessoas irem se vacinar. Viva o SUS! O SUS faz a diferença novamente. Há muitas pessoas que deixaram de ir às UBSs e UPAs, mas que elas possam se vacinar contra o sarampo. Quem teve sarampo sabe da dificuldade que é. Então, é importante as pessoas irem até os postos de saúde para tomar a vacina, porque protege a família, os seus colegas de trabalho, as pessoas que utilizam o transporte público e, claro, protege quando estão nas festas.

Então, vejam, senhores, eu não estou falando de desvios, não estou falando de nenhum tipo de ilicitude. Existem dois tipos de fundos: O Fundo Eleitoral, que é o que vem para as eleições; e o Fundo Partidário. Se essa pessoa recebe esse fundo 15 dias antes da eleição, como ela vai fechar contrato com gráfica, com a equipe, como vai fazer as transferências, pegar as notas fiscais para fazer as prestações de contas?

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Passo a presidência ao nobre Vereador Gilberto Nascimento.

• Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, Colegas e todos que nos dão condições para trabalharmos, o que é muito importante.

O risco desse dinheiro ser liberado e não ser utilizado para a sua finalidade é muito grande. Então, é necessário que nós façamos a crítica construtiva. Se o sistema de financiamento público é o vigente, ele tem que funcionar.

Então, vão lá e tomem sua vacina. Viva o SUS!

Obrigado, Sr. Presidente.

Eu vim hoje à tribuna para falar um pouquinho sobre o programa que o Governo do Presidente Lula lançou ontem, o Contrata+Brasil, que dá oportunidade para pequenos empreendedores. Esse programa significa pensar nos bairros mais periféricos, nos centros de bairro, no comércio local, onde são contratados, por exemplo, pedreiro, cabeleireiro, enfim, o que movimenta e faz o dinheiro circular entre essa população. E achamos muito importante falar isso agora porque serão 5,9 milhões de reais ao mês. E estamos falando de eletricista, pintor, pedreiro, encanador, empreendedores que serão beneficiados pelo programa. É mais trabalho e mais renda para quem empreende.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereador.

Se esse dinheiro não é usado, ele volta para os partidos, para ser utilizado como e por quem? Qual a transparência dessa utilização? É muito comum a população dizer: “Ah, eu sou contra o Fundo Eleitoral”, eu também sou, mas se existe tem que ter utilização clara e transparente, uma distribuição minimamente equânime, uma prestação de contas e o dinheiro tem que ser distribuído com tempo hábil para os candidatos utilizarem.

Devolvo a presidência ao nobre Vereador João Ananias.

• Assume a presidência o Sr. João Ananias.

• Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Jorge.

Hoje, tirando algumas exceções, a verdade é que praticamente ninguém recebeu esse tal Fundo Eleitoral. Nós estamos a pouco mais de um mês da eleição. Como vai ser? Outro problema que não é comentado é que o crime organizado não precisa de Fundo Eleitoral; e as campanhas, muitas vezes, já estão a pleno vapor.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Adio, de ofício, o restante do Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, pela ordem. Posso usar 30 segundos para fazer um comunicado?

Sabemos que o pedreiro que quer trabalhar pega muitas obras, e, às vezes, tem dificuldade de entregá-las, porque não consegue contratar pessoas para ajudá-lo. E com esse projeto do Presidente Lula, o Contrata+Brasil, vai mudar bastante, porque vai dar condições de movimentar essas pequenas empresas, MEIs, no nosso país. E tenho certeza de

Então, nós precisamos falar com clareza sobre isso, porque as pessoas ficam achando que está todo mundo cheio de dinheiro para fazer campanha, mas a verdade é que não houve essa distribuição.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Por favor, nobre Vereadora.

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