DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora TAMIRES OSVALDO ZIRETTA, RG. 50.705.501-9, Chefe de Departamento do QGCFCQSAP, por 2 (dois) dias, a contar de 09-08-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora MIRELY DE OLIVEIRA FREITAS, RG. 49.930.678-8, Assistente Técnico III do QGCFC-QSAP, por 14 (quatorze) dias, a contar de 08-09-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 24.915.428-6, Assistente Técnico III do QGCFCQSAP, por 7 (sete) dias, a contar de 08-09-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68

AFASTANDO:

À vista do atestado médico apresentado e com fundamento no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto n.º 69.234/2024, fica o servidor JOÃO MESSIAS RODRIGUES, RG. 17.157.679-2, Oficial Operacional do SQC-III-QSAP, afastado de suas funções por 5 (cinco) dias, a contar de 8-9-2026.

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº do Processo: 006.00091195/2023-24 Interessado: E.P.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

À vista do contido nos autos do Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar nº 006.00091195/2023-24, e com base no Despacho do Corregedor-Geral da Polícia Penal nº 0119462631, bem como na manifestação da Assessoria do Diretor-Geral da Polícia Penal, consubstanciada na Informação SAP-PP-ATPP nº 6260/2026 (doc. 0119687546), cujo teor acolho na íntegra e adoto como razões para decidir, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com fulcro no artigo 66, inciso II, c/c o artigo 50, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, em face de:

E.P., RG nº 22.XXX.XXX-X, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos em estabelecimento penal da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, pela infringência, em tese, aos deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei Estadual nº 10.261/1968, podendo a conduta caracterizar procedimento irregular de natureza grave, previsto no artigo 256, inciso II, do mesmo diploma legal, sujeitando-se, em tese, à penalidade de demissão, nos termos do artigo 251, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e do artigo 40, inciso V, da Lei Complementar nº 1.416/2024.

Publique-se a ementa deste Despacho na imprensa oficial, em observância ao artigo 17, parágrafo único, da Lei nº 10.177/1998, conferindo-lhe publicidade, e após encaminhe-se à Corregedoria da Polícia Penal para o devido processamento. DESPACHO SAP-PP-DGPP n.º 9302/2026.

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo n.º 100196695.2025.8.26.0198, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por HENRIQUE KOTO AMORIM BEZERRA, RG 46.860.281-1, classificado na Penitenciaria "Jose Aparecido Ribeiro" do Complexo Penal II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para a Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado. (SEI 006.00388150/2026-12)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo n.º 100037240.2025.8.26.0200, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por DANILO NOBREGA CAMPOS, RG 34.175.358-0, classificado na Penitenciaria II do Complexo Penal de Gália, da Coordenadoria de

Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para a Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado. (SEI 006.00385066/2026-47)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, de ofício, no interesse do serviço policial penal, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor JOSÉ DA SILVA RAMALHÃO, RG 34.886.826-1, classificado na Penitenciária de Limeira, para a Penitenciária I do Complexo Penal de Capela do Alto, unidades pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado. (SEI 006.00264491/2026-01)

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

4º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

N.º do Processo: 006.00289139/2026-71 Interessado: D.A.T.B., CPF n.º XX9.XX0.XXX-XX Assunto: Sindicância – Falta Funcional Vistos, etc.

À vista do disposto no artigo 267-N da Lei Estadual n.º 10.261/1968, c/c o artigo 68 da Lei Complementar n.º 1.416/2024, a Suspensão Condicional da Sindicância – SUSCONSIND pressupõe, além dos requisitos legalmente previstos, a viabilidade concreta de cumprimento e fiscalização das condições estabelecidas, especialmente a apresentação de relatórios trimestrais de atividades e a manutenção de frequência regular, sem faltas injustificadas.

No caso concreto, os registros funcionais e de frequência demonstram que o servidor vem usufruindo sucessivas licenças para tratamento de saúde desde fevereiro de 2025, com afastamento atualmente registrado até 12 de outubro de 2026. Embora o afastamento médico não constitua impedimento automático ao instituto, inviabiliza, nas circunstâncias atuais, a apresentação de relatórios de atividades funcionais e o respectivo acompanhamento pela chefia imediata.

Diante da inviabilidade de fiscalização do integral cumprimento das condições previstas no § 1º do artigo 267-N da Lei Estadual n.º 10.261/1968, deixo de ofertar a Suspensão Condicional da Sindicância – SUSCONSIND ao interessado.

Determino o regular prosseguimento da instrução processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Despacho SPPD4 n.º 0120742456. Advogado Dr. Sandro Luis Clemente, OAB/SP n.º 294.721.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

No Comunicado CECP nº 1196/2026, publicado no DOE de 09/09/2026, Seção II, Fl. 7, que comunica a realização da Oficina de Atualização para Docentes da disciplina de Prática do Serviço Penitenciário - PSP – Turma 3 - Coordenadorias de Execução Penal das Regiões Metropolitana de São Paulo – CEPRMSP, Central – CEPRCENTRAL e Vale do Paraíba e Litoral – CEPRVALI.

Leia-se:
9. Participantes:
9.2 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA

02 SANDRA VARGAS AROUCA *.992.898- PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ CEPRVALI

No Comunicado CECP nº 1243/2026, publicado no DOE de 09-09-2026, Seção 2, pág. 9/185, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, em que comunica a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Turma: 72/2026.

Datas: 15-09-2026, 17-09-2026 e 25-09-2026 NOME CPF UNIDADE GABRIEL VIEIRA DE MELO *.714.588- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Turma: 73/2026.

Datas: 22-09-2026, 24-09-2026 e 28-09-2026 NOME CPF UNIDADE GABRIEL VIEIRA DE MELO *.714.588- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna público o resultado dos

servidores que foram considerados APTOS no Curso de Suporte Básico de Vida Aplicado às Atividades das Bases de Escolta do Sistema Prisional, conforme o Comunicado CECP Nº 1061/2026. Turma: 001/2026.

Data: 11-08-2026

NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL 1 ADEMAR FLAUSINO .506.588-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 2 ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS .181.568-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

3 ALEXANDRE DANIEL CONRADO .195.698-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 4 ANDERSON RICARDO RUFINO .785.278- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 5 CARLOS ALBERTO TIAGO DE SANTANA .004.318- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 6 CÁSSIO LUÍS BASSINI .922.468-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 7 DANIEL BISSOLI DA SILVA .304.458-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

8 DANIEL DO NASCIMENTO CASTELLANI *.668.558- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

9 DIEGO RAFAEL BASTIANIK RODRIGUES .976.648-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 10 DIOGO LOPES DO CARMO .445.038- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 11 ERIC WELLINGTON MARTINS TRUGÍLIO .885.108- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

12 FABIANO GUEDES DA ROCHA *.979.918- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

13 FABIO OLIVEIRA BRITO .457.588-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 14 FABRICIO RICARDO BATISTA MARTINS .620.488-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

15 FREDERSON JÚNIOR MICHELIN .536.458-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 16 JOAQUIM PAULO FRANCISCO .716.336-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

17 JOSE AUGUSTO SERENO ANDREOTTI .949.438-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 18 JUNIOR JOSÉ DOS SANTOS .988.928-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

19 LUIS FERNANDO DA COSTA RIBEIRO PIMENTEL *.540.778- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

20 MICHEL DAMIÃO LOPES DA SILVA *.077.358- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

21 RAFAEL GOMES .812.338-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 22 ROBERTO TANE .303.228-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

23 ROBERTO WERNER MIRANDA *.699.238- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

24 THALES EDUARDO DE FREITAS .390.708-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 25 WANDERSON ALLAN TANAKA .542.118-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

*.971.328-

*.539.108-

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna público o resultado dos servidores que foram considerados APTOS no Curso de Suporte Básico de Vida Aplicado às Atividades das Bases de Escolta do Sistema Prisional, conforme o Comunicado CECP Nº 1105/2026. Turma: 002/2026.

Data: 18-08-2026.

NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL

1 ADILSON APARECIDO ZACCARII *.471.338- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

2 ALEXANDRE DUARTE DE CAMARGO .025.238-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 3 ANDRÉ LUIS SÁ CORREA .059.628- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 4 CARLOS EDUARDO RONDON .366.198- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 5 CESAR MAURÍCIO BONADIO .906.358-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 6 DIEGO LOPES NASCIMENTO .338.868- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 7 EDSON MAURÍCIO ZUIANI .174.208- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 8 EDUARDO GABRIEL SILVA RAMOS .193.488-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 9 ELEANDRO ALVES .088.938- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 10 ELIANDRO ZANIN DE SOUSA .435.588- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

11 EVERTON ROGÉRIO SILVA DE SOUZA *.259.018- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

12 FLAVIO JOSE ALVES .887.318-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 13 GABRIEL FRANCHINI .096.028- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 14 HUGO CRISTIANO LEMOS DA SILVA .550.078- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 15 JEAN APARECIDO NOGUEIRA .390.278-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 16 JOSÉ HENRIQUE GAVIRATO DE ARAUJO .841.808- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 17 JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA NETO .791.488- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 18 JUAREZ PEREIRA DA SILVA .472.148-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 19 KLEBER SILVA MANTOVAN .363.238- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 20 NELSON HENRIQUE NISHIMOTO .079.888- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 21 RODOLFO JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ *.448.408- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

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