DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

a JOSLAINE DE CARVALHO SCORSIO, matrícula 68517, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

1º, a partir de 3-2-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

À vista dos Atestados Médicos apresentados nesta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, fica a servidora CAMILA MANUELA MUÑOZ, RG 36.135.453-8, Assistente Técnico II - CCESP 2.06 do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, afastada nos períodos de 03 a 07 e de 20 a 21 de agosto de 2026, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei Federal 8.213 de 24 de julho de 1991, com nova redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26 de novembro de 1999, combinado com o artigo 191 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968. SONIA CAVALCANTI OLIVEIRA Coordenadora - CGRH

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, inciso IV, do Decreto nº 69.332, de 28.01.2025, publicado no Diário Oficial de 29.01.2025, CONCEDE ao servidor ADRIANO GALLON, RG.12.657.677-4 , sob o fundamento do artigo 9°, da Lei Complementar 1.395/2023, de 22 de dezembro 2023, c.c. artigo 14°, do Decreto 68.742/2024, de 05 de agosto de 2024, a SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL pelo exercício do cargo de Chefe de Gabinete CCESP 1.16, da Chefia de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no impedimento legal e temporário, por motivo de Férias da titular, no período de 10.08.2026 a 21.08.2026, fazendo jus ao recebimento do valor correspondente ao nível do CCESP do substituído, conforme artigo 14°, parágrafo 3°, do Decreto 68.742/2024, de 05 de agosto de 2024. JORGE TATINO JUNIOR SUBSECRETÁRIO SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS

Autoriza o gozo de Licença-Prêmio

Considerando as manifestações constantes no processo DRADS/FER 103/2015, e em conformidade com os artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/2008, Decreto nº 70.396/2026, fica autorizada a concessão de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio à Sra. VANESSA KESSI FURLANETTO, RG nº 29.545.796-X, Especialista Social do SQC-III, a partir de 24 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 12/04/2019 a 11/04/2024, restando 75 (setenta e cinco dias) para gozo oportuno.

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO

AUTORIZANDO a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licençaprêmio da servidora Marcia Fernanda Infante, RG nº 30.759.726-X, Especialista Social, lotada na Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis, nos termos dos artigos 54 e 55, do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e do inciso I do artigo 1º da Resolução SGP-7, de 6 de fevereiro de 2009, referente ao período aquisitivo de 08/06/2019 a 07/06/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno após a conversão.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Onde -se lê: CONCEDENDO, nos termos do artigo 14, inciso I, da L.C. 1080/2008, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, ao Sr. RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, RG. 12.845.232-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REF. 1, GRAU-D, E.V.N.E, do SQF-II, a partir de 10/08/2026, totalizando 03 quinquênios, em cumprimento à Lei Complementar nº 226/2026 e ao Decreto nº 70.396/2026, referente ao período da pandemia da Covid-19.

Leia-se: CONCEDENDO, nos termos do artigo 14, inciso I, da L.C. 1080/2008, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, ao Sr. RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, RG. 12.845.232-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REF. 1, GRAU-D, E.V.N.E, do SQF-II, a partir de 10/08/2026, totalizando 09 quinquênios,, em cumprimento à Lei Complementar nº 226/2026 e ao Decreto nº 70.396/2026, referente ao período da pandemia da Covid-19.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00022835/2023-47

Interessado: Dalton Silveira Cintra

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 212/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (doc. 00100719489), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, todos da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a pena de demissão, em face de DALTON SILVEIRA CINTRA, CPF nº 253.104.89878, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na EE Professor Aristides Gurjão, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim, por restarem demonstradas os ilícitos administrativos imputados ao interessado na Portaria PPD nº 321/2024 (doc. 0022339885).

Em razão da pena aplicada, considera-se cessada sua designação para exercer atividades exclusivamente burocráticas na Diretoria de Ensino Região Mogi Mirim, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/06/2023.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00845188/2024-25

Interessado: JULIO CESAR DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS Assunto: FESPESP - ENC.OF,66/2024-CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Diante do exposto, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, alterado pelo Decreto nº 70.266, de 22 de dezembro de 2025, AUTORIZO o afastamento de Júlio Cesar Delfino de Oliveira, RG nº 19494604-6, DI 1, Professor Educação Básica II, titular de cargo efetivo, classificado na EE Agenor de Campos, no Município de Mongaguá, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Região de São Vicente, para exercer o cargo de Primeiro Secretário, junto à FESPESP - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, no período de 17 de outubro de 2024 a 16 de outubro de 2028.

PROCESSO: SEDUC 147301/2021 (Ref. SEDUC-PRC-2020/00769 – SPSemPapel) – 02 Vols.

INTERESSADO: TARSIS DE CAMPOS

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da comprovação do falecimento de TARSIS DE CAMPOS, RG: 18.241.357-3 e CPF: 073.628.828-74, ocorrido em 22 de novembro de 2025, portanto anteriormente à edição do DESPACHO SEDUC 225/GS/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de agosto de 2026 e, considerando que o falecimento ocasiona a vacância do cargo público, nos termos do artigo 86, inciso VI, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ANULO, de ofício, o DESPACHO SEDUC 225/GS/2026, na parte em que aplicou ao supracitado servidor a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) DIAS, com fundamento nos artigos 8º e 10 da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, diante da impossibilidade jurídica de aplicação de sanção disciplinar após o falecimento de seu destinatário.

Em consequência, RECONHEÇO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR em relação a TARSIS DE CAMPOS, RG: 18.241.357-3 e CPF: 073.628.828-74, Diretor de Escola, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Beathris Caixeiro Del Cistia, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, em razão de seu falecimento em 22 de novembro de 2025, considerada a natureza personalíssima da sanção administrativa e o princípio consagrado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal e, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo Disciplinar, quanto à pretensão punitiva disciplinar, bem como o cancelamento de eventual registro da penalidade ora invalidada nos assentamentos funcionais do servidor, caso tenha sido efetuado.

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00605973/2026-17

Interessado: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00605973/2026-17, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: R.F.P, CPF Nº 328.XXX.XXX-90, Agente de Organização Escolar, Efetivo (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino São Joaquim da Barra, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CESSA, para fins de regularização funcional, a partir 03/09/2026, o afastamento de Fernanda Alice Ferreira Isqui, RG nº: 27.330.813, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE ANTONIO COSTA SANTOS PREF., em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Campinas, junto à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo - Paulo Renato Costa Souza – EFAPE, ficando cessada a partir da mesma data, a Gratificação de Atividade Pedagógica (SEI 015.00650033/2026-74).

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CONCEDE, nos termos dos artigos 22 a 26 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 60.545 de 18 de junho de 2014 e, em consonância com o Edital de classificação final do processo de Progressão referente ao ano de 2023, publicado no DOE de 08/09/2026 a PROGRESSÃO, a partir de 01/11/2023, aos servidores abaixo relacionados:

Cargo/Função-atividade: Analista Administrativo Nome; RG; do grau; para o grau

Aline Bresci De Souza Lima - RG 169XXX28; C; D Aretha Dos Santos Rosa - RG 444XXX76; B; C Bruno Pedroso De Moraes - RG 467XXX83; B; C Carolina Duarte Ferreira - RG 342XXX72; D; E Carolina Eiko Otani Lemos - RG 312XXX04830; B; C Claudio Branco De Oliveira Junior - RG 318XXX27856; B; C Daniela Aparecida Monteiro Januario - RG 348XXX71857; B; C Daniela Milan Quintino Pinhata - RG 303XXX64; B; C Danielle Barbosa De Oliveira - RG 425XXX74; B; C Danielle Vaz Do Espirito Santo - RG 324XXX08; B; C Devanir Jose Alves Dos Reis - RG 237XXX36; C; D Deverson David Vitorino - RG 224XXX39; B; C Diego Martins De Andrade Paula - RG 423XXX21; B; C Eduardo Luiz Carrasco - RG 449XXX61; B; C Elisangela Francisco Radighieri - RG 333XXX66; C; D Fabio Aparecido Dos Santos - RG 442XXX94; C; D Fabio Aparecido Meletto - RG 284XXX19; C; D Fernanda Barbara Lessa Cordeiro - RG 402XXX83; D; E Flavia Augusta De Salvo Cassaro - RG 221XXX29821; C; D Isabel Cristina Lins De Oliveira - RG 197XXX62; B; C Isael Lubk Mangerona - RG 425XXX25; C; D Ivana Rita De Moraes Argolo - RG 903XXX88700; B; C Jacimara De Oliveira Silva - RG 325XXX28; B; C Jansen Ricardo De Oliveira Abensur - RG 359XXX94; C; D Jose Armando Zapateiro Junior - RG 403XXX20; C; D Jose Mauri Moreira - RG 176XXX98; B; C

Julia Oliveira Baiocato - RG 478XXX33; C; D Kelly Aline Rodrigues - RG 410XXX96; D; E Khaol Hayama Pulice - RG 434XXX00; C; D

Larissa Guimaraes Carrocine Constantino - RG 301XXX54; C; D Leticia Hernandes Rodrigues - RG 460XXX52; C; D Ligia Dorigan Goes - RG 438XXX99; C; D Ligia Maria De Azevedo - RG 148XXX42; B; C Luara Barbosa Lopes Pereira - RG 424XXX63; B; C Luis Alberto Tinareli - RG 415XXX65; D; E Marcelo Antonio Alves - RG 178XXX83; B; C Marcelo Paes Landim - RG 187XXX12840; C; D Marcelo Silva Taveira - RG 182XXX27; C; D Marcia Bezerra Da Silva - RG 444XXX07; C; D Marcia Lucas Paines - RG 435XXX70; B; C

Maria Jose Cordeiro Barbosa - RG 099XXX88824; B; C Marilda Machado Dos Santos - RG 434XXX76; B; C Marina Lourenco Morgado - RG 404XXX96; C; D Marta Aparecida Junqueira - RG 167XXX53818; B; C Michelle Trindade Cecchi - RG 440XXX53; B; C Monica Mariano Lopes - RG 440XXX54; B; C Natalia Fernandes De Souza - RG 429XXX42; C; D Pâmela Silva Santos - RG 457XXX90; B; C Paula Andrea De Moraes Caetano - RG 177XXX30842; B; C Ricardo De Andrade Monteiro - RG 187XXX75; B; C Rivaneide Maria Da Silva Knispel - RG 116XXX76; C; D Rodrigo Da Silva Borille - RG 459XXX54; C; D Ronaldo Ventura Souza - RG 235XXX15; C; D Rosiley Flausino Dias De Oliveira - RG 131XXX27; D; E

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