DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Ato Decisório nº 011/2026. SALOMÃO SANTANA DO NASCIMENTO, RG. 41.662.794-8, como Professor de Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia de Suzano, em Suzano, e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual da Zona Leste, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: Ato Decisório nº 012/2026. PALLOMA DIAS NASCIMENTO, RG. 38.233.0420, como Professor de Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos, em Ferraz de Vasconcelos e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual da Zona Leste, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: Ato Decisório nº 013/2026. CRISTIANE ALVES DE FREITAS TEIXEIRA, RG. 20.213.296-1, como Professor Colaborador Nível I Psicologia, do CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, em Santo André e Chefe de Serviço – Serviço Acadêmico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Astor de Mattos Carvalho, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO PARCIAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, da Professora Selma Galhardo, RG nº 21.531.411-6, para participar do IX Congresso Brasileiro de Educação – CBE 2026, que se realizará em Bauru, no período de 24/09/2026 a 26/09/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Etec de Monte Mor, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, do Professor Rodrigo Amaro, RG nº 35.779.277-4, para participar da CBCENF – Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, que se realizará em Natal - RN, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

O Superintendente da ETEC Joaquim Ferreira do Amaral está concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 01 (um) dia, a partir de 03/01/2026, à servidora JULIANA APARECIDA VIVI PAVAN, RG. 26795916-3, Agente Técnico e Administrativo, lotado nesta unidade. "

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

A partir de 14 de Setembro de 2026, ALINE DE SOUZA SANTOS, CPF 40..-24, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Carolina Carinhato Sampaio, em São Paulo-SP. A partir de 15 de Setembro de 2026, BINNIE ICARO PETRINO DA SILVA, CPF 45..-37, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Philadelpho Gouvea Netto, em São José do Rio Preto-SP.

A partir de 15 de Setembro de 2026, SANDRA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, CPF 26..*-81, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual de Caraguatatuba, em Caraguatatuba-SP.

A partir de 15 de Setembro de 2026, EMELLY ALCANTARA DE OLIVEIRA, CPF 43..*-27, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Jardim Ângela, em São Paulo-SP.

A partir de 15 de Setembro de 2026, ALINE CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 36..*-84, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Bento Carlos Botelho do Amaral, em Guariba-SP.

A partir de 14 de Setembro de 2026, ANA CLAUDIA DE SOUZA BACCI MARQUES, CPF 30..*-50, para preencher o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, criado nos termos da alínea “b”, inciso II do artigo 39 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 23-04-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, de que trata o Anexo XVIII, a que se refere o

inciso XVIII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1.388, de 11, publicada no DOE de 19-07-2023, pertencente à Escola Técnica Estadual Professora Helcy Moreira Martins Aguiar, em Cafelândia-SP.

A partir de 10/09/2026, FABIO ANTONIO COSTA DINALLI, RG. 272219, CPF. 28..**-33, para preencher o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, criado nos termos da alínea “b”, inciso II do artigo 39 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 2304-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, de que trata o Anexo XVIII, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1.388, de 11, publicada no DOE de 1907-2023, pertencente à Escola Técnica Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigui, ficando dispensado(a) da função Professor de Ensino Médio e Técnico na Escola Técnica Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigui.

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências legais, e em cumprimento a Obrigação de Fazer relativa à Reclamação Trabalhista do Processo 1053312-69.2024.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA, para declarar que fica assegurado ao servidor Miguel Marilio Saad Junior, RG. 16.XXXX0-X, a partir de 05/2024, à cessação dos descontos de imposto de renda na folha de pagamento do servidor.

a partir de 18-9-2026, por término de contrato, Rita de Cassia Bergamasco Leao do Nascimento, RG. 281651***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Superior, lotado na Faculdade de Tecnologia de São Paulo, em São Paulo.

a partir de 9-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Helen Graci Coelho de Meneses, RG. 4170, admitido para exercer a função de Auxiliar de Docente, lotado na Escola Técnica Estadual Conselheiro Antonio Prado, em Campinas. a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Marcelo de Matos Macedo, RG. 304970, admitido para exercer a função de Auxiliar de Docente, lotado na Escola Técnica Estadual Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Hilton da Silva Brito, RG. 216287***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Fabíola Bonaldo Frank, RG. 322564***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Júlio de Mesquita, em Santo André.

a partir de 17-9-2026, por término de contrato, Carlos Alberto Leme de Faria, RG. 157072***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Presidente Vargas, em Mogi das Cruzes.

a partir de 19-9-2026, por término de contrato, Damaris Inocencio Maciel, RG. 282060***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, em Sorocaba.

a partir de 17-9-2026, por término de contrato, Igor Henrique Lima Evangelista, RG. 364834***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Professor Aprígio Gonzaga, em São Paulo.

a partir de 20-9-2026, por término de contrato, Natalie Novaes Sodré, RG. 596002***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Carlos de Campos, em São Paulo.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Natalia Fernanda Frediani Pirolla, RG. 486212***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Elias Nechar, em Catanduva.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Joyce Ribeiro Santos Rasera, RG. 32.539.0***, admitido para exercer a função de Auxiliar de Docente, lotado na Escola Técnica Estadual Coronel Fernando Febeliano da Costa, em Piracicaba.

a partir de 5-9-2026, por morte, Celia Maria Barcelos Miras, RG. 116377, do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Doutor Júlio Cardoso, em Franca. a partir de 5-9-2026, com justa causa pelo empregador, Andrea Stort Antolin, RG. 271344, do emprego público de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), lotado na Escola Técnica Estadual Doutor Júlio Cardoso, em Franca.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Mayara Fernanda Strada, RG. 130836***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Pedro D'arcádia Neto, em Assis.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Natalia Scucuglia Cezar dos Santos, RG. 415011***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Pedro Leme Brizolla Sobrinho, em Ipaussu.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Ana Carolina Moises, RG. 558944***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Pedro Leme Brizolla Sobrinho, em Ipaussu.

a partir de 16-9-2026, por término de contrato, Carlos Alberto Murad, RG. 89899***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Philadelpho Gouvea Netto, em São José do Rio Preto.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 9-9-2026

a CAMILA FONSECA POLETO XAVIER, matrícula 37749, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 3º, a partir de 13-3-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 9-9-2026 RETIFICANDO

os despachos de 22-4-2015 e 10-6-2020, publicados no D.O.E de 23-42015 e 11-6-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000246388.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º e 3º adicionais por tempo de serviço sejam concedido a ANA JOSEFINA BONCI LOMBARDI, matrícula 13692, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 13-11-2014 e 12-112019, e não como constaram. Tornando sem efeito o despacho de 28, publicado no D.O.E de 30-6-2022.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 9-9-2026 CONCEDENDO a ANA JOSEFINA BONCI LOMBARDI, matrícula 13692, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 4º, a partir de 10-11-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único. em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública n° 000013288.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o) servidor(a) ANA JOSEFINA BONCI LOMBARDI, matrícula 13692, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 10-11-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DE 9-9-2026

CONCEDENDO a BRUNO GOZZI, matrícula 28834, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 3º, a partir de 21-4-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DE 9-9-2026

CONCEDENDO a PEDRO VICTOR BRONDINO DUARTE DE SOUZA, matrícula 66625, Auxiliar de Docente, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 1º, a partir de 28-2-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DE 9-9-2026 RETIFICANDO o despacho de 11, publicado no D.O.E de 12-11-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º adicional por tempo de serviço seja concedido a JOAO ALBERTO BORGES DE ARAUJO, matrícula 510099, Professor de Ensino Superior, a partir de 2008-2019, e não como constou.

DE 9-9-2026 CONCEDENDO a JOAO ALBERTO BORGES DE ARAUJO, matrícula 510099, Professor de Ensino Superior, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 5º, a partir de 18-8-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 9-9-2026

CONCEDENDO

a KENIA ALEXANDRA BATISTA GONZALES TAPPER, matrícula 49417, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) pelo regime jurídico CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

3º, a partir de 8-4-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 9-9- 2026

CONCEDENDO

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